Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0016240-83.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JOSE EMERSON DE SOUSA -
Ante o exposto, presentes os requisitos legais, DEFIRO o pedido de progressão ao SEMIABERTO, formulado pelo(a) sentenciado(a) JOSE EMERSON DE SOUSA, CPF: 04791300432, MTR: 1032598, RG: 60778576, RJI: 170533007-69, ora recolhido(a) na(o) Penitenciária "João Batista de Santana" - Riolândia, OBSERVANDO-SE QUE SOMENTE DEVERÁ SER CUMPRIDO EM 15/04/2026, DATA DO CUMPRIMENTO DO REQUISITO TEMPORAL NECESSÁRIO, EXCETO SE HOUVER PRÁTICA DE FALTA GRAVE ATÉ A DATA DO CUMPRIMENTO DO LAPSO TEMPORAL. REQUISITE-SE VAGA NO REGIME SEMIABERTO. Servirá a presente, por cópia digitalizada, como intimação e ofício comunicativo ao diretor da unidade prisional para requisição de remoção à presídio adequado ao novo regime. - ADV: GABRIELA MENDES RODRIGUES LOPES (OAB 491770/SP)