Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1011798-60.2023.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1011798-60.2023.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011798-60.2023.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Giselda Regina Degasperi - Larissa Bizarro Teixeira Pagnocca e outro - Vistos. Fls. 334 - Providencie a requerente, encaminhando-se os documentos diretamente ao e-mail da perita. Int. - ADV: LARISSA BIZARRO TEIXEIRA PAGNOCCA (OAB 343358/SP), MARITA FABIANA DE LIMA BRUNELI (OAB 208683/SP)

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011798-60.2023.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Giselda Regina Degasperi - Larissa Bizarro Teixeira Pagnocca e outro - Vistos. Fls. 314: ante a concordância, nomeio a perita Larissa Bizarro Teixeira Pagnocca para avaliação das contas. Oficie-se à Defensoria Pública para reserva de honorários no valor máximo permitido pela Resolução TJSP nº 910/2023. Com a resposta, intime-se a perita a dar início aos trabalhos. Int - ADV: MARITA FABIANA DE LIMA BRUNELI (OAB 208683/SP), LARISSA BIZARRO TEIXEIRA PAGNOCCA (OAB 343358/SP)

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011798-60.2023.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Giselda Regina Degasperi - Larissa Bizarro Teixeira Pagnocca e outro - Vistos. Oficie-se à Defensoria Pública para reserva de honorários. Com a resposta, intime-se a perita a dar início aos trabalhos. Int. - ADV: LARISSA BIZARRO TEIXEIRA PAGNOCCA (OAB 343358/SP), MARITA FABIANA DE LIMA BRUNELI (OAB 208683/SP)

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011798-60.2023.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Giselda Regina Degasperi - Vistos. Ante a manifestação do perito, dou por prejudicada a nomeação. Intime-se. Verifique a serventia a disponibilidade de um perito contador para avaliação das contas, inclusive, se aceita receber conforme a tabela da defensoria. Int. - ADV: MARITA FABIANA DE LIMA BRUNELI (OAB 208683/SP)

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011798-60.2023.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Giselda Regina Degasperi - Vistos. Ante a manifestação da executada, intime-se o perito a informar se aceita receber os honorários pela Defensoria Pública, em caso positivo, oficie-se para reserva de honorários. Não sendo o caso, verifique a serventia a disponibilidade de um perito contador para avaliação das contas, inclusive, se aceita receber conforme a tabela da Defensoria. Int. - ADV: MARITA FABIANA DE LIMA BRUNELI (OAB 208683/SP)

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011798-60.2023.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Giselda Regina Degasperi - Vistos. Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre a estimativa dos honorários periciais. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: MARITA FABIANA DE LIMA BRUNELI (OAB 208683/SP)

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1011798-60.2023.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Giselda Regina Degasperi - Vistos. Além disso a resolução CNJ nº 232/2016 estabelece valores a serem pagos pelos serviços de perícia de responsabilidade de beneficiário da gratuidade da justiça. Entretanto, no cumprimento de sentença, a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é, em regra, dodevedor, pois ele foi sucumbente na fase de conhecimento. Assim, nomeia-se o perito Luan Candido de Almeida, que deverá ser intimado a informar os custos de seu trabalho. Proceda-se ao cadastro no portal de auxiliares. Int. - ADV: MARITA FABIANA DE LIMA BRUNELI (OAB 208683/SP)

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1011798-60.2023.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Giselda Regina Degasperi - Primeiramente, a segunda impugnação ao cumprimento de sentença (fls.223/225) será desconsiderada, diante da preclusão consumativa operada pela primeira defesa às fls.213/214. Ademais, em razão da expressiva diferença entre os valores indicados pelas partes ao quantum debeatur, a definição da controvérsia exigirá a análise pericial às expensas do devedor, sem prejuízo de posterior reembolso pela parte credora caso a solução da impugnação lhe seja desfavorável. Nesse contexto, para evitar a surpresa da decisão, MANIFESTEM-SE as partes, em quinze dias. - ADV: MARITA FABIANA DE LIMA BRUNELI (OAB 208683/SP)

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1011798-60.2023.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Giselda Regina Degasperi - Vistos, Diga o credor sobre o alegado na impugnação ao cumprimento de sentença. Int. - ADV: MARITA FABIANA DE LIMA BRUNELI (OAB 208683/SP)

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marita Fabiana de Lima Bruneli (OAB 208683/SP) Processo 1011798-60.2023.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Giselda Regina Degasperi - Vistos, Intime-se a parte executada, com as advertências do art. 535 do Código de Processo Civil. Int.

16/05/2025, 00:00

Publicação

28/01/2025, 23:40

Remessa (outros motivos)

28/01/2025, 00:35

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 17:16

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 17:16

Mero expediente

27/01/2025, 17:15

Documentos

•19/05/2026, 00:00