Execução da Pena 0000129-52.2024.8.26.0361 - TJSP

Execução da Pena 0000129-52.2024.8.26.0361 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/06/2025, 14:07

Documento (Outros documentos)

30/06/2025, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2025, 11:30

Expedição de documento (Ofício)

27/06/2025, 09:27

Expedição de documento (Ofício)

27/06/2025, 09:27

Expedição de documento (Ofício)

27/06/2025, 09:26

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2025, 14:21

Publicação

11/06/2025, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000129-52.2024.8.26.0361 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - ALDECI BISPO DOS SANTOS - Teor do ato: "Posto isso, julgo EXTINTA A PENA RESTRITIVA DE DIREITOS imposta ao sentenciado ALDECI BISPO DOS SANTOS, RG nº 32970266, pela Emérita 2ª Vara Criminal Foro de Mogi das Cruzes-SP, Processo nº 1512486-58.2022.8.26.0361. No mais, tendo em vista que a pena de multa deve ser cobrada pela vara de origem e, posteriormente executada em autos apartados, conforme Provimentos CG 11/2015, 04/2020 e 05/2022, certifique-se o trânsito em julgado, atualize-se o histórico de partes, proceda-se às comunicações de praxe e arquivem-se os autos. P.R.I.C." - ADV: DANIEL BUENO LIMA (OAB 226105/SP)

11/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/06/2025, 18:37

Ato ordinatório

10/06/2025, 14:41

Publicação

16/05/2025, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniel Bueno Lima (OAB 226105/SP) Processo 0000129-52.2024.8.26.0361 - Execução da Pena - Exectdo: ALDECI BISPO DOS SANTOS - Posto isso, julgo EXTINTA A PENA RESTRITIVA DE DIREITOS imposta ao sentenciado ALDECI BISPO DOS SANTOS, RG nº 32970266, pela Emérita 2ª Vara Criminal Foro de Mogi das Cruzes-SP, Processo nº 1512486-58.2022.8.26.0361. No mais, tendo em vista que a pena de multa deve ser cobrada pela vara de origem e, posteriormente executada em autos apartados, conforme Provimentos CG 11/2015, 04/2020 e 05/2022, certifique-se o trânsito em julgado, atualize-se o histórico de partes, proceda-se às comunicações de praxe e arquivem-se os autos. P.R.I.C.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 03:08

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 17:40

Documentos

Intimação

•11/06/2025, 00:00

—

Definitivo

Documento (Outros documentos)

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Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

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