Execução de Título Extrajudicial 1030399-93.2017.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1030399-93.2017.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1030399-93.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Sofisa S/A - João Carlos Wilbert - réu revel - - Crysalis Sempre Mio Ind e Com de Calçados Ltda - réu revel - HEIDI CLADIS RAMMISCH - - Sirena Maria Wilbert da Silva - - Tania Terezinha Wilbert e outros - Thiago Frederico Wilbert - Moka Fund I Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Multissetorial - - Emidio Lair Barboza Baltezan - - Bernardes, Silva & Ciochetta Sociedade de Advogados - Vistos. Fls. 1760/1769, 1770/1779, 1780/1789, 1824/1827, 1328/1837, 1838/1847, 1848/1857, 1858/1867, 1868/1871: manifestem-se as partes e interessados, em cinco dias. Encaminhe-se link de acesso ao autos ao Juízo da 1ª Vara De Trabalho de Taquara (ATOrd 0000805-50-2014.5.04.0381), a fim que possa acessar as informações que sejam de seu interesse. Fls. 1790/1791, 1792/1793, 1794/1795, 1796/1797, 17981799, 1806/1823, 1806/1814, 1815/1823, 1872/1873: anote-seapenhorano rosto dos autos, conforme artigo 1.232, Tomo I, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Fls. 1800/1805: ciência da concessão de efeito suspensivo pelo Superior Tribunal de Justiça no processo nº 2074847-65.2025.8.26.0000: "DEFIRO o pedido, para CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO ao agravo em recurso especial do BANCO, determinando que não sejam realizados pagamentos aos credores listados no Processo nº 1030399- 93.2017.8.26.0100, em trâmite a 4ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo/SP, até o julgamento do recurso especial objeto desta tutela." Observe-se. Intime-se. - ADV: LIZANDRO VASEN (OAB 90964/RS), DANIELA NALIO SIGLIANO (OAB 184063/SP), HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), GINO RAFAEL VOLKART (OAB 50715/RS), DIOGO IVAN PACHECO DAPPER (OAB 131135/RS), JULIANE DE FATIMA FERREIRA (OAB 78828/RS), NATALI DA ROSA TISSOT (OAB 115034/RS), RAPHAEL BERNARDES DA SILVEIRA (OAB 373489/SP), RANGEL DA SILVA (OAB 423388/SP), JOÃO CARLOS WILBERT, CRYSALIS SEMPRE MIO IND E COM DE CALÇADOS LTDA, CAMILA DOS SANTOS (OAB 85987/RS)

04/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 18:47

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 18:12

Documento (Ofício)

09/03/2026, 15:59

Documento (Ofício)

09/03/2026, 15:58

Documento (Ofício)

09/03/2026, 15:58

Documento (Ofício)

09/03/2026, 15:58

Documento (Ofício)

09/03/2026, 15:58

Conclusão (para decisão)

05/03/2026, 16:23

Conclusão (para despacho)

05/03/2026, 16:10

Documento (Ofício)

05/03/2026, 16:09

Documento (Ofício)

05/03/2026, 16:09

Documento (Ofício)

05/03/2026, 16:09

Documento (Ofício)

05/03/2026, 16:09

Documento (Outros documentos)

19/02/2026, 11:23

Documentos

Intimação

•04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Camila dos Santos (OAB 85987/RS), Diogo Ivan Pacheco Dapper (OAB 131135/RS), Juliane de Fatima Ferreira (OAB 78828/RS), Natali da Rosa Tissot (OAB 115034/RS), Rangel da Silva (OAB 423388/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Crysalis Sempre Mio Ind e Com de Calçados Ltda - réu-revel, João Carlos Wilbert - réu-revel, Raphael Bernardes da Silveira (OAB 373489/SP), Gino Rafael Volkart (OAB 50715/RS), Lizandro Vasen (OAB 90964/RS) Processo 1030399-93.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exectdo: João Carlos Wilbert, Crysalis Sempre Mio Ind e Com de Calçados Ltda - Vistos. 1. Fls. 1465/1466, 1469/1671, 1497, 1500/1501: 1.1 O imóvel objeto da matricula nº 6.177 do Registro de Imóveis da Comarca de Três Coroas/RS pertencia ao executado João Carlos Wilbert na proporção de 1/4, a Darci Delmar Wilbert e Lauda Wilbert na proporção de 2/4, e a Heidi Cladis Wilbert na proporção de 1/4, conforme fls. 869/872. 1.2. Em decorrência do falecimento de Lauda Wilbert e Darci Delmar Wilbert, os seus herdeiros Sirena Maria Wilbert da Silva, Tânia Terezinha Wilbert e Tiago Frederico Wilbert receberam 1/6 do imóvel cada um, segundo a escritura de inventário e partilha de fls. 898/911. 1.3. O bem foi arrematado pelo coproprietário Tiago pelo valor de R$352.533,89 (fls. 950/952) - e não pelo valor de R$ 292.916,95, como constou no auto de arrematação (fls. 973/974). Retifiquem-se o auto e a carta de arrematação para constar o seu valor correto. 1.4. A diferença entre o valor da arrematação e o valor pago pelo arrematante decorre do abatimento, determinado pela decisão de fls. 950/952, do valor proporcional dos direitos hereditários do arrematante sobre o próprio imóvel arrematado (1/6 do valor atualizado da avaliação), e o arrematante foi dispensado de depositá-lo porque, afinal, ser-lhe-ia devolvido. Nesse sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Execução de título extrajudicial. Imóvel arrematado por coproprietário a quem os demais coproprietários outorgaram poderes de representação. Depósito do valor correspondente à fração ideal que pertencia ao executado (25%) que é suficiente, sendo desnecessário o depósito da integralidade do preço da arrematação. Aplicação, por analogia, da primeira parte do artigo 892, §1º, do Código de Processo Civil, segundo a qual, em caso de adjudicação o exequente é dispensado de apresentar o preço quando for o único credor, já que, no caso em exame, os agravantes são os únicos credores de 75% do preço da arrematação, de modo que não é razoável impor-lhes o depósito do valor que, em seguida, será levantado por eles próprios. Pretensão de que a cota parte de cada um dos coproprietários seja calculada com base no valor de avaliação que não se justifica. Hipótese em que os agravantes mantiveram intacto seu direito de propriedade e adquiriram a fração ideal que pertencia ao executado, valendo-se do direito de preferência, por valor inferior ao da avaliação. Questões devidamente apreciadas. Vícios não constatados. Finalidade de prequestionamento. Embargos que não se prestam para tal objetivo. Via inadequada para manifestação de inconformismo quanto aos fundamentos da decisão, quando não conjugada com erro material, omissão, obscuridade ou contradição. Embargos rejeitados. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 2208013-33.2024.8.26.0000; Relator (a):Milton Carvalho; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -29ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/08/2024; Data de Registro: 30/08/2024. g.n.) 1.5. Às quotas-parte de Sirena Maria Wilbert da Silva, Heidi Cladis Rammisch e Tânia Terezinha Wilbert, sub-rogadas no preço do imóvel, deve ser aplicada a mesma fórmula definida na decisão de fls. 950/952 quanto dos direitos do arrematante Tiago, isto é, as quotas-parte devem ser calculadas sobre o valor atualizado da avaliação, e não, como quer o exequente, sobre o valor da arrematação. 1.6. A atualização deve ser feita da data do laudo até a data do depósito do preço, pois com o depósito opera-se a sub-rogação. Assim, o valor da avaliação, que era de R$362.000,00 em janeiro de 2022 (fls. 822/839), deve ser atualizado segundo a Tabela Prática do TJSP até novembro de 2023, quando ocorreu o depósito do preço. Os coproprietários apresentem as suas contas, em cinco dias. A seguir, manifeste-se o exequente sobre elas. 2. Fls. 1318, 1429, 1495/1496: anote-seapenhorano rosto dos autos, conforme artigo 1.232, Tomo I, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. 3. Fls. 1498/1499: o perito inicie os trabalhos, ficando assinado o prazo de 45 dias para entrega do laudo. 4. Fls. 1504/1507: quanto à preferência dos honorários de advogado em relação ao cliente, remeto o peticionário à decisão de fls. 1474/1482. 5. 1524/1526, 1528: ciência da interposição do agravo, ficando mantida a decisão decisão de fls. 1474/1482 por seus próprios fundamentos. Quanto à intimação do administrador nomeado nos autos do processo nº 5005405-15.2020.8.21.0019, cumpra a serventia o item 2.1 da decisão supra mencionada. 6. Fls. 1544: remeto o arrematante ao item 1.3, supra. 7. Fls. 1547: 7.1. Ciência ao perito. 7.2. Concedo ao peticionário o benefício da gratuidade processual, mas sem prejuízo do que foi decidido anteriormente quanto aos honorários periciais (fls. 1471/1482, item 2.3). Intime-se.

16/05/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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