Execução de Título Extrajudicial 0005935-56.2005.8.26.0063 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0005935-56.2005.8.26.0063 - TJSP | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005935-56.2005.8.26.0063 (063.01.2005.005935) - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Supermercado Lafemur Bergamo Ltda Epp - - Herminia Aparecida Brancaglion Bergamo - - Wilson Brancaglion - (Fl.777: ciência às partes). - ADV: VIVIANE VARASQUIM DOS SANTOS (OAB 225369/SP), VIVIANE VARASQUIM DOS SANTOS (OAB 225369/SP), VIVIANE VARASQUIM DOS SANTOS (OAB 225369/SP)

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005935-56.2005.8.26.0063 (063.01.2005.005935) - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Supermercado Lafemur Bergamo Ltda Epp - - Herminia Aparecida Brancaglion Bergamo - - Wilson Brancaglion - Vistos. Fls. 765/767: providencie a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada da planilha de débito atualizada, bem como do comprovante de recolhimento da respectiva taxa, no valor de 2 (duas) Ufesp's. Após, DEFIRO a inserção do nome dos executados Hermínia Aparecida Brancaglion Bérgamo - CPF nº 015.336.198-08 e Wilson Brancaglion - CPF nº 278.317.878-87 na base de dados dos cadastros de proteção ao crédito, através do sistema SerasaJud (art. 782, § 3º, do CPC). Quanto ao executado Supermercado Lafemur Bérgamo Ltda, observa-se às fls. 30 dos autos que o mesmo já se encontra inserido no cadastro de inadimplentes da Serasa Experian. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo provisório. Intime-se. - ADV: VIVIANE VARASQUIM DOS SANTOS (OAB 225369/SP), VIVIANE VARASQUIM DOS SANTOS (OAB 225369/SP), VIVIANE VARASQUIM DOS SANTOS (OAB 225369/SP)

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005935-56.2005.8.26.0063 (063.01.2005.005935) - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - BANCO DO BRASIL S/A - Supermercado Lafemur Bergamo Ltda Epp - - Herminia Aparecida Brancaglion Bergamo - - Wilson Brancaglion - Vistos. Fls. 758/760: comprovada documentalmente, defiro o pedido de substituição processual em razão da cessão de crédito. Proceda-se à alteração do polo ativo da ação, passando, doravante, a nele figurar Ativos S/A - Securitizadora de Créditos Financeiros - CNPJ 05.437.257/0001-29. Manifeste-se o exequente em prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido in albis o prazo, certifique-se e encaminhem-se os autos ao arquivo com as anotações de praxe. Intime-se. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), VIVIANE VARASQUIM DOS SANTOS (OAB 225369/SP), VIVIANE VARASQUIM DOS SANTOS (OAB 225369/SP), VIVIANE VARASQUIM DOS SANTOS (OAB 225369/SP)

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005935-56.2005.8.26.0063 (063.01.2005.005935) - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - BANCO DO BRASIL S/A - Supermercado Lafemur Bergamo Ltda Epp - - Herminia Aparecida Brancaglion Bergamo - - Wilson Brancaglion - Vistos. Fls. 753/754: concedo o prazo de 20 (vinte) dias, conforme requerido. Decorridos, deverá o exequente providenciar o necessário ao seguimento do feito, independentemente de nova intimação. Na inércia, certifique-se e encaminhem-se os autos ao arquivo provisório. Intime-se. - ADV: VIVIANE VARASQUIM DOS SANTOS (OAB 225369/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), VIVIANE VARASQUIM DOS SANTOS (OAB 225369/SP), VIVIANE VARASQUIM DOS SANTOS (OAB 225369/SP)

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005935-56.2005.8.26.0063 (063.01.2005.005935) - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - BANCO DO BRASIL S/A - Supermercado Lafemur Bergamo Ltda Epp - - Herminia Aparecida Brancaglion Bergamo - - Wilson Brancaglion - Fls. 746/749: aguarda-se a juntada da planilha de débito atualizada no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), VIVIANE VARASQUIM DOS SANTOS (OAB 225369/SP), VIVIANE VARASQUIM DOS SANTOS (OAB 225369/SP), VIVIANE VARASQUIM DOS SANTOS (OAB 225369/SP)

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005935-56.2005.8.26.0063 (063.01.2005.005935) - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - BANCO DO BRASIL S/A - Supermercado Lafemur Bergamo Ltda Epp - - Herminia Aparecida Brancaglion Bergamo - - Wilson Brancaglion - Vistos. Fls. 740/743: providencie o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento da respectiva taxa de pesquisa, conforme Provimento CSM nº 2684/2023, no valor de 1 (uma) Ufesp para pesquisa simples, ou 3 (três) Ufesp's para ordens reiteradas, por CPF/CNPJ a ser pesquisado, bem como a juntada da planilha de débito atualizada. Na inércia, certifique-se e encaminhem-se os autos ao arquivo provisório. Intime-se. - ADV: VIVIANE VARASQUIM DOS SANTOS (OAB 225369/SP), VIVIANE VARASQUIM DOS SANTOS (OAB 225369/SP), VIVIANE VARASQUIM DOS SANTOS (OAB 225369/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ADV: Viviane Varasquim dos Santos (OAB 225369/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP) Processo 0005935-56.2005.8.26.0063 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO DO BRASIL S/A - Exectdo: Supermercado Lafemur Bergamo Ltda Epp, Herminia Aparecida Brancaglion Bergamo, Wilson Brancaglion - Vistos. Fls. 734: embora o Comunicado CG nº 148/2019 determine a utilização preferencial do sistema BacenJud (atual SisbaJud) para bloqueio e transferência de ativos financeiros, as instituições responsáveis pela comercialização de seguros e planos de previdência privada não estão expressamente listadas dentre as que podem receber ordens judiciais através desse sistema. Isso somado, às outras pesquisas que resultaram negativas, justifica o pedido de expedição de ofício à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais (CNSeg) e à SUSEP (Superintendência de Seguros Privados). Assim sendo, CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO OFÍCIO, a ser encaminhada pela parte exequente à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Suplementar e Capitalização (CNSeg) e à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), a fim de que estas informem acerca de existência de eventuais ativos financeiros e planos de previdência privada e demais aplicações financeiras (títulos de capitalização VGBL e PGBL), em nome da executada Hermínia Aparecida Brancaglion Bérgamo - CPF nº 015.336.198-08; Wilson Brancaglion - CPF nº 278.317.878-87; Supermercado Lafemur Bérgamo Ltda EPP - CNPJ nº 04.700.706-0001-17, ou, na hipótese de não deter as informações, encaminhe circular às seguradoras e entidades representadas com a solicitação acima. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados diretamente ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formado PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo assunto o número do processo. No prazo de 10 (dez) dias, comprove o exequente o encaminhamento do ofício ou providencie o recolhimento da respectiva taxa de envio de ofícios por e-mail, no valor de R$ 32,75 por ato (recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ - Código 121-0). Intime-se.

16/05/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

05/12/2024, 11:30

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 16:15

Publicação

26/11/2024, 23:51

Remessa (outros motivos)

26/11/2024, 05:34

Outras Decisões

25/11/2024, 14:29

Conclusão (para despacho)

25/11/2024, 10:47

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 10:47

Publicação

09/11/2024, 00:47

Documentos

Intimação

•20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ADV: Viviane Varasquim dos Santos (OAB 225369/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP) Processo 0005935-56.2005.8.26.0063 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO DO BRASIL S/A - Exectdo: Supermercado Lafemur Bergamo Ltda Epp, Herminia Aparecida Brancaglion Bergamo, Wilson Brancaglion - Vistos. Fls. 734: embora o Comunicado CG nº 148/2019 determine a utilização preferencial do sistema BacenJud (atual SisbaJud) para bloqueio e transferência de ativos financeiros, as instituições responsáveis pela comercialização de seguros e planos de previdência privada não estão expressamente listadas dentre as que podem receber ordens judiciais através desse sistema. Isso somado, às outras pesquisas que resultaram negativas, justifica o pedido de expedição de ofício à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais (CNSeg) e à SUSEP (Superintendência de Seguros Privados). Assim sendo, CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO OFÍCIO, a ser encaminhada pela parte exequente à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Suplementar e Capitalização (CNSeg) e à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), a fim de que estas informem acerca de existência de eventuais ativos financeiros e planos de previdência privada e demais aplicações financeiras (títulos de capitalização VGBL e PGBL), em nome da executada Hermínia Aparecida Brancaglion Bérgamo - CPF nº 015.336.198-08; Wilson Brancaglion - CPF nº 278.317.878-87; Supermercado Lafemur Bérgamo Ltda EPP - CNPJ nº 04.700.706-0001-17, ou, na hipótese de não deter as informações, encaminhe circular às seguradoras e entidades representadas com a solicitação acima. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados diretamente ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formado PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo assunto o número do processo. No prazo de 10 (dez) dias, comprove o exequente o encaminhamento do ofício ou providencie o recolhimento da respectiva taxa de envio de ofícios por e-mail, no valor de R$ 32,75 por ato (recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ - Código 121-0). Intime-se.

16/05/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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