Execução de Título Extrajudicial 1013116-40.2023.8.26.0361 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1013116-40.2023.8.26.0361 - TJSP | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Samira Lopes Borges (OAB 387990/SP) Processo 1013116-40.2023.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Spázio Mirassol - Vistos. Fls. 192 - Diante do silêncio do exequente e do quanto exposto a fls. 171, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as comunicações devidas. Sem prejuízo, sob pena de inscrição na dívida ativa, deverá a parte devedora, em cinco dias, comprovar nos autos o pagamento da taxa judiciária prevista no antigo artigo 4º, inciso III da Lei 11.608/03 (1% sobre o valor da satisfação - atente-se ao art. 5º, paragrafo único, da Lei 17.785/2023, bem como aos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023 de 19/12/2023, Tabela 1 - item 6, e ao valor mínimo de cinco UFESPs). Tal importância (1% de R$ 9.143,32 - em 01/2025 - fls. 165, que deverá ser devidamente corrigida à data do depósito, observado o recolhimento mínimo de 5 UFESPs), deverá ser recolhida na Guia DARE - Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP - Código 230-6, e juntada ao processo. No silêncio, notifique-se nos termos do art. 1.098, §1º, das NSCGJ. Certificada a regularidade do recolhimento das custas e despesas (art. 1.098 das NSCGJ), arquivem-se os autos com as comunicações devidas. P.I.C.

16/05/2025, 00:00

Publicação

30/01/2025, 04:35

Remessa (outros motivos)

29/01/2025, 00:59

Ato ordinatório

28/01/2025, 14:58

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 23:55

Publicação

21/01/2025, 03:38

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 13:56

Remessa (outros motivos)

20/01/2025, 12:21

Ato ordinatório

20/01/2025, 10:59

Publicação

29/11/2024, 06:06

Publicação

29/11/2024, 06:02

Remessa (outros motivos)

28/11/2024, 14:00

Ato ordinatório

28/11/2024, 12:21

Remessa (outros motivos)

28/11/2024, 12:20

Documento (Outros documentos)

28/11/2024, 12:19

Documentos

Intimação

•16/05/2025, 00:00

—

Publicação

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