Execução de Título Extrajudicial 1009345-54.2023.8.26.0361 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1009345-54.2023.8.26.0361 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edimo Jose Andreucci Junior (OAB 147112/SP) Processo 1009345-54.2023.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Instituto Dona Placidina - Vistos. Diante da manifestação da parte credora (fls. 95), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Considerando não haver, no presente caso, interesse recursal, certifique-se desde já o trânsito em julgado desta. Sem prejuízo, sob pena de inscrição na dívida ativa, deverá a parte devedora, em cinco dias, comprovar nos autos o pagamento da taxa judiciária prevista no antigo artigo 4º, inciso III da Lei 11.608/03 (1% sobre o valor da satisfação - atente-se ao art. 5º, paragrafo único, da Lei 17.785/2023, bem como aos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023 de 19/12/2023, Tabela 1 - item 6, e ao valor mínimo de cinco UFESPs). Tal importância (1% de R$ 9.170,00 - em nov/2023 - fls. 83), que deverá ser devidamente corrigida à data do depósito (observado o recolhimento mínimo de 5 UFESPs), deverá ser recolhida na Guia DARE - Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP - Código 230-6, e juntada ao processo. No silêncio, notifique-se nos termos do art. 1.098, §1º, das NSCGJ. Certificada a regularidade do recolhimento das custas e despesas (art. 1.098 das NSCGJ), arquivem-se os autos com as comunicações devidas. P.I.C.

16/05/2025, 00:00

Provisório

24/09/2024, 16:48

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2024, 16:48

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2024, 16:45

Por decisão judicial

24/09/2024, 16:42

Ato ordinatório

14/04/2024, 10:02

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/01/2024, 16:50

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/12/2023, 14:01

Ato ordinatório

03/12/2023, 12:03

Provisório

23/11/2023, 10:42

Publicação

22/11/2023, 06:31

Remessa (outros motivos)

20/11/2023, 00:03

Homologação de Transação

17/11/2023, 16:23

Ato ordinatório

15/11/2023, 03:00

Conclusão (para despacho)

13/11/2023, 16:16

Documentos

Intimação

•16/05/2025, 00:00

—

Provisório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Por decisão judicial

Ato ordinatório

Mandado (não entregue ao destinatário)

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Ato ordinatório

Provisório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Homologação de Transação

Ato ordinatório

Conclusão (para despacho)

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