Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007202-71.2024.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apda: Tatiana Cardoso Paiva - Apdo/Apte: Hese Empreendimento e Gerenciamento Ltda. - Magistrado(a) Sá Moreira de Oliveira - Não conheceram do recurso adesivo, e negaram provimento ao apelo, VU - RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELA EMBARGANTE SEQUER CONHECIDO DECISÃO JÁ RECORRIDA POR MEIO DE APELAÇÃO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE PRECEDENTES PRECLUSÃO CONSUMATIVA CONFIGURADA.EXECUÇÃO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS EMBARGOS À EXECUÇÃO PRESENÇA DE OBRIGAÇÃO CERTA, LÍQUIDA E EXIGÍVEL SERVIÇOS PRESTADOS OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DA CONTRAPRESTAÇÃO, NOS MOLDES DO QUE EXPRESSAMENTE PACTUADO A RESPEITO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS INADIMPLEMENTO JUSTIFICATIVAS PARA A INADIMPLÊNCIA NÃO DEVIDAMENTE COMPROVADAS DISCUSSÃO DE OUTRAS QUESTÕES ESTRANHAS AO CONTRATO EM QUESTÃO, REVELANDO OUTROS NEGÓCIOS ENVOLVENDO AS PARTES, QUE DEVEM SER DISCUTIDAS PELAS VIAS PRÓPRIAS, EXTRAPOLANDO OS LIMITES DA MATÉRIA AQUI PERTINENTE VALORES REFERENTES A ESSES OUTROS SERVIÇOS E DESPESAS DEVIDAMENTE EXCLUÍDOS DO DÉBITO EXECUTADO ÔNUS SUCUMBENCIAL CORRETAMENTE DISTRIBUÍDO SENTENÇA DE PARCIAL ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS MANTIDA.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDOS PELA EMBARGADA MAJORADOS, EM APLICAÇÃO AO DISPOSTO NO ARTIGO 85, §11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OBSERVADA A GRATUIDADE PROVISORIAMENTE CONCEDIDA.RECURSO ADESIVO NÃO CONHECIDO E APELAÇÃO NÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 296,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Tatiana Cardoso Paiva (OAB: 257159/SP) (Causa própria) - Carmino Eduardo Pereira (OAB: 260321/SP) - 5º andar