Execução de Título Extrajudicial 1003111-31.2024.8.26.0358 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1003111-31.2024.8.26.0358 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/02/2026, 10:38

Baixa Definitiva

09/02/2026, 10:36

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2026, 10:36

Documento (Outros documentos)

23/01/2026, 16:19

Documento (Outros documentos)

23/01/2026, 15:24

Publicação

22/01/2026, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1003111-31.2024.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Julio Cesar Alves dos Santos - Edna Maria Felix Jorge - Vistos. Não há jurisdição de ofício, de modo que o prosseguimento do feito fica dependendo da iniciativa da autora. Ocorre, todavia, que esta se mudou sem comunicar seu atual endereço, conforme se verifica as fls.182, resultando, daí, autêntico abandono da causa, nos moldes 485, inciso III, do CPC. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso III, do CPC. Não há custas ou verbas honorárias. Encaminhe cópia desta sentença ao cartório da 1ª e 2ª Vara desta Comarca (UPJ Cível) (processos 0003944-42.2019.8.26.0358 e 1003145-69.2025.8.26.0358). Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se. - ADV: BRUNA BATISTA DA SILVA (OAB 391877/SP), VITOR GABRIEL DA SILVA FERREIRA (OAB 500390/SP), LEONARDO HENRIQUE FERRAZ (OAB 495483/SP), MATHEUS OSMARI JACOBSEN (OAB 452490/SP)

22/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/01/2026, 10:03

Sem Resolução de Mérito

21/01/2026, 09:55

Conclusão (para julgamento)

20/01/2026, 13:39

Documento (Outros documentos)

19/01/2026, 16:07

Documento (Outros documentos)

19/01/2026, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2026, 14:21

Publicação

14/11/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1003111-31.2024.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Julio Cesar Alves dos Santos - Edna Maria Felix Jorge - Vistos. Nos termos do artigo 19 § 2º, da Lei 9.099/95, as partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado. Assim, ante a ausência da comunicação do atual endereço, dou por intimado o exequente, fluindo o prazo recursal, em relação à decisão de fls. 163, a partir desta data. Certificado o trânsito em julgado, providencie-se o necessário ao desbloqueio de valores. Int. - ADV: BRUNA BATISTA DA SILVA (OAB 391877/SP), MATHEUS OSMARI JACOBSEN (OAB 452490/SP), LEONARDO HENRIQUE FERRAZ (OAB 495483/SP), VITOR GABRIEL DA SILVA FERREIRA (OAB 500390/SP)

14/11/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003111-31.2024.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Julio Cesar Alves dos Santos - Edna Maria Felix Jorge - Vistos. Trata-se de pedido de desbloqueio de valores e suspensão do processo em razão da distribuição de ação anulatória do título que embasa a presente execução. De início, anoto não ser possível reconhecer a conexão entre demandas que tramitam sob ritos próprios, incompatíveis entre si, conforme Enunciado 68 do FONAJE (somente se admite conexão em Juizado Especial Cível quando as ações puderem submeter-se à sistemática da Lei 9099/1995). Em consulta ao processo que tramita perante a 2ª Vara Judicial (1003145-69.2025.8.26.0358), verifica-se que o pedido de antecipação de tutela foi indeferido, tendo sido designada audiência de tentativa de conciliação. De todo modo, insta salientar que a jurisprudência do STJ estabeleceu que não há obrigatoriedade de suspensão do processo em virtude de prejudicialidade externa, cabendo ao juízo a quo analisar a plausibilidade da paralisação, a depender das circunstâncias do caso concreto (REsp n. 2.159.660/SP, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 28/2/2023, DJe de 5/6/2023. Precedentes: REsp 1.240.808/RS, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, Segunda Turma, DJe 14/04/2011 e REsp 1.223.910/RS, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, Primeira Turma, DJe 25/02/2011). Assim, considerando a alegação de falsidade da assinatura no título de fls. 13, bem como o perigo de dano pela continuidade dos atos constritivos e de expropriação, sopesada ainda a existência de penhora no rosto dos autos, é medida de cautela a suspensão da execução e a interrupção da ordem de bloqueio, com a ressalva de que poderá vir a ser retomado o curso do processo após a colheita de elementos de convicção à luz do contraditório. No entanto, considerada a existência de valores bloqueados nos autos, sem comprovação de qualquer causa de impenhorabilidade, já que não estabelecida a imprescindibilidade dos valores para a manutenção da subsistência do executado, determino a manutenção da penhora. Publique-se e Intimem-se. - ADV: BRUNA BATISTA DA SILVA (OAB 391877/SP), MATHEUS OSMARI JACOBSEN (OAB 452490/SP), LEONARDO HENRIQUE FERRAZ (OAB 495483/SP), VITOR GABRIEL DA SILVA FERREIRA (OAB 500390/SP)

23/06/2025, 00:00

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Definitivo

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Sem Resolução de Mérito

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

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