Execução de Título Extrajudicial 1005948-23.2022.8.26.0037 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1005948-23.2022.8.26.0037 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005948-23.2022.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Sistema Conexão de Ensino - Cursos Eireli - Vanessa Gobatti Thomaz e outros - Fls. 638/639: Vista à exequente acerca da resposta de ofício. Int. - ADV: MURILO BLENTAN TUCCI (OAB 306911/SP), VICTOR HUGO COSTA DE OLIVEIRA (OAB 469031/SP)

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005948-23.2022.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Sistema Conexão de Ensino - Cursos Eireli - Vanessa Gobatti Thomaz e outros - Fls. 634: segundo critérios estabelecidos no julgamento do Tema 44, pelo E. Tribunal de Justiça, antes de apreciar o pedido, diga a credora se efetuou pesquisa junto ao endereço www.registradores.org.br, a fim de verificar a existência de imóveis em nome dos executados, juntando comprovação de que a pesquisa foi negativa. Int. - ADV: VICTOR HUGO COSTA DE OLIVEIRA (OAB 469031/SP), MURILO BLENTAN TUCCI (OAB 306911/SP)

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1005948-23.2022.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Sistema Conexão de Ensino - Cursos Eireli - Vanessa Gobatti Thomaz e outros - Vistos. Ainda que no julgamento do Resp 2226101/SC, o C. STJ tenha autorizado o uso do Serp-Jud para pesquisa de bens do devedor aptos a responderem pela dívida executada, indefiro o pedido do exequente para a realização da pesquisa, seja porque o citado precedente não é dotado de efeito vinculante, dai que cabe exclusivamente ao Juízo a análise do pedido, seja porque ainda que a execução se desenvolva no interesse da parte credora, cabe primeiramente a ela promover a medida pretendida, com uso do RI DIGITAL (https://registradores.onr.org.br), que permite a pesquisa de bens e tem abrangência nacional, posto que a exequente detém capacidade técnica e financeira para a realização de tais diligências sem a necessidade de intervenção do Juízo. Neste sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de Despejo por Falta de Pagamento. Contrato de Locação de Imóvel Comercial. Fase de cumprimento de sentença. DECISÃO que indeferiu o pedido de pesquisa pelo Sistema Serpjud. INCONFORMISMO deduzido no Recurso. EXAME: Diligência que incumbe à parte interessada. Ausência de necessidade de intervenção do Poder Judiciário para a obtenção de eventuais informações sobre o registro público de bens em nome dos executados. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO". (TJSP - 27ª Câmara de Direito Privado - Agravo de Instrumento nº 2305805-50.2025.8.26.0000, da Comarca de Sorocaba, Relatora Desembargadora Daise Fajardo Nogueira Jacot, j. 06/10/2025) Destarte, mantenho a decisão de fls. 614/615 que indeferiu a pesquisa Serp-Jud. No mais, diga o exequente sobre como pretende dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: MURILO BLENTAN TUCCI (OAB 306911/SP), VICTOR HUGO COSTA DE OLIVEIRA (OAB 469031/SP)

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005948-23.2022.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Sistema Conexão de Ensino - Cursos Eireli - Vanessa Gobatti Thomaz e outros - Aguarde-se as respostas dos ofícios pelo prazo de 30 dias. Int. - ADV: VICTOR HUGO COSTA DE OLIVEIRA (OAB 469031/SP), MURILO BLENTAN TUCCI (OAB 306911/SP)

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005948-23.2022.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Sistema Conexão de Ensino - Cursos Eireli - Vanessa Gobatti Thomaz e outros - Vistos. 1. Fls. 609/613: indefiro o pedido de pesquisa no sistema CNIB não serve à consulta de bens, muito menos à indisponibilidade da propriedade sem prévia apreensão judicial. A matéria poderá ser apreciada oportunamente, porém, após definição pelo TJSP do Tema 44/IRDR, o qual, por sua vez, encontra-se aguardando o julgamento do Tema 1137 pelo C. Superior Tribunal de Justiça. 2. Indefiro o pedido destinado à expedição de ofício ao Banco Central do Brasil, vez que as determinações judiciais de bloqueio e desbloqueio de contas e de ativos financeiros, de requisições de informações sobre a existência de contas correntes e de aplicações financeiras, saldos, extratos e endereços de clientes do Sistema Financeiro Nacional é feita exclusivamente por meio eletrônico, segundo os parâmetros do atual sistema Sisbajud, consoante dispõe a Portaria CNJ nº 584/2024, e a Portaria SEP nº 3/2024, daí a obrigatoriedade da utilização exclusiva do sistema eletrônico para os fins pretendidos pela parte credora. 3. Por último, indefiro o pedido de pesquisa pelo Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP-JUD), dado que a pesquisa de bens imóveis em nome dos devedores - que seria a única aplicação útil da ferramenta no caso concreto, vez que tal sistema objetiva assegurar a tramitação de mandados e ofícios entre o Poder Judiciário e as serventias de registros públicos, apenas -, é providência que incumbe exclusivamente à parte interessada, e não necessita de intervenção judicial. 4. Diga a exequente, no prazo de 10 dias, como quer prosseguir com esta execução. 5. Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: MURILO BLENTAN TUCCI (OAB 306911/SP), VICTOR HUGO COSTA DE OLIVEIRA (OAB 469031/SP)

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005948-23.2022.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Sistema Conexão de Ensino - Cursos Eireli - Vanessa Gobatti Thomaz e outros - Vistos. Fls. 605: indefiro a realização de pesquisa junto ao Censec, seja porque a diligência pode ser feita diretamente pela parte credora, mediante o recolhimento das respectivas custas diretamente aos órgãos competentes (Cartórios de Imóveis e de Registros Públicos), seja porque é inegável que a parte exequente detém capacidade técnica e financeira para a realização da pesquisa requerida, sem a necessidade de intervenção do Juízo. Diga a exequente, em 10 dias, sobre o prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se em arquivo provocação. Int. - ADV: MURILO BLENTAN TUCCI (OAB 306911/SP), VICTOR HUGO COSTA DE OLIVEIRA (OAB 469031/SP)

13/02/2026, 00:00

Publicação

28/01/2026, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005948-23.2022.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Sistema Conexão de Ensino - Cursos Eireli - Vanessa Gobatti Thomaz e outros - Vistos. 1. Mantenho o indeferimento do pedido destinado à expedição de ofício ao Banco Central do Brasil, posto que ainda que o Banco Central tenha competência para tratar das matérias relativas aos consórcios, é sabido que a requisição de informações sobre a existência de aplicações financeiras, saldos, extratos e endereços de clientes do Sistema Financeiro Nacional é feita exclusivamente por meio eletrônico, daí a obrigatoriedade da utilização exclusiva do sistema eletrônico para os fins pretendidos pela parte credora. 2. Diga a exequente, no prazo de 10 dias, sobre a continuidade deste incidente. 3. Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo. 4. Intime-se. - ADV: VICTOR HUGO COSTA DE OLIVEIRA (OAB 469031/SP), MURILO BLENTAN TUCCI (OAB 306911/SP)

28/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/01/2026, 10:31

Outras Decisões

27/01/2026, 10:27

Conclusão (para decisão)

26/01/2026, 15:40

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 15:25

Publicação

18/12/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005948-23.2022.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Sistema Conexão de Ensino - Cursos Eireli - Vanessa Gobatti Thomaz e outros - Fl. 597: Ciência à exequente sobre a resposta de ofício. - ADV: VICTOR HUGO COSTA DE OLIVEIRA (OAB 469031/SP), MURILO BLENTAN TUCCI (OAB 306911/SP)

18/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/12/2025, 01:09

Documentos

Intimação

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1005948-23.2022.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Sistema Conexão de Ensino - Cursos Eireli - Vanessa Gobatti Thomaz e outros - Vistos. Ainda que no julgamento do Resp 2226101/SC, o C. STJ tenha autorizado o uso do Serp-Jud para pesquisa de bens do devedor aptos a responderem pela dívida executada, indefiro o pedido do exequente para a realização da pesquisa, seja porque o citado precedente não é dotado de efeito vinculante, dai que cabe exclusivamente ao Juízo a análise do pedido, seja porque ainda que a execução se desenvolva no interesse da parte credora, cabe primeiramente a ela promover a medida pretendida, com uso do RI DIGITAL (https://registradores.onr.org.br), que permite a pesquisa de bens e tem abrangência nacional, posto que a exequente detém capacidade técnica e financeira para a realização de tais diligências sem a necessidade de intervenção do Juízo. Neste sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de Despejo por Falta de Pagamento. Contrato de Locação de Imóvel Comercial. Fase de cumprimento de sentença. DECISÃO que indeferiu o pedido de pesquisa pelo Sistema Serpjud. INCONFORMISMO deduzido no Recurso. EXAME: Diligência que incumbe à parte interessada. Ausência de necessidade de intervenção do Poder Judiciário para a obtenção de eventuais informações sobre o registro público de bens em nome dos executados. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO". (TJSP - 27ª Câmara de Direito Privado - Agravo de Instrumento nº 2305805-50.2025.8.26.0000, da Comarca de Sorocaba, Relatora Desembargadora Daise Fajardo Nogueira Jacot, j. 06/10/2025) Destarte, mantenho a decisão de fls. 614/615 que indeferiu a pesquisa Serp-Jud. No mais, diga o exequente sobre como pretende dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: MURILO BLENTAN TUCCI (OAB 306911/SP), VICTOR HUGO COSTA DE OLIVEIRA (OAB 469031/SP)

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005948-23.2022.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Sistema Conexão de Ensino - Cursos Eireli - Vanessa Gobatti Thomaz e outros - Vistos. 1. Fls. 609/613: indefiro o pedido de pesquisa no sistema CNIB não serve à consulta de bens, muito menos à indisponibilidade da propriedade sem prévia apreensão judicial. A matéria poderá ser apreciada oportunamente, porém, após definição pelo TJSP do Tema 44/IRDR, o qual, por sua vez, encontra-se aguardando o julgamento do Tema 1137 pelo C. Superior Tribunal de Justiça. 2. Indefiro o pedido destinado à expedição de ofício ao Banco Central do Brasil, vez que as determinações judiciais de bloqueio e desbloqueio de contas e de ativos financeiros, de requisições de informações sobre a existência de contas correntes e de aplicações financeiras, saldos, extratos e endereços de clientes do Sistema Financeiro Nacional é feita exclusivamente por meio eletrônico, segundo os parâmetros do atual sistema Sisbajud, consoante dispõe a Portaria CNJ nº 584/2024, e a Portaria SEP nº 3/2024, daí a obrigatoriedade da utilização exclusiva do sistema eletrônico para os fins pretendidos pela parte credora. 3. Por último, indefiro o pedido de pesquisa pelo Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP-JUD), dado que a pesquisa de bens imóveis em nome dos devedores - que seria a única aplicação útil da ferramenta no caso concreto, vez que tal sistema objetiva assegurar a tramitação de mandados e ofícios entre o Poder Judiciário e as serventias de registros públicos, apenas -, é providência que incumbe exclusivamente à parte interessada, e não necessita de intervenção judicial. 4. Diga a exequente, no prazo de 10 dias, como quer prosseguir com esta execução. 5. Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: MURILO BLENTAN TUCCI (OAB 306911/SP), VICTOR HUGO COSTA DE OLIVEIRA (OAB 469031/SP)

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo 1005948-23.2022.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Sistema Conexão de Ensino - Cursos Eireli - Vanessa Gobatti Thomaz e outros - Vistos. 1. Se de um lado é descabido distinguir a pessoa natural do sócio da pessoa jurídica quando se cuida de sociedade empresária individual, pois a firma individual constitui mera ficção legal e, a rigor, sequer pessoa jurídica o é, de outro, é indisputável o fato de que todas as tentativas para localização de bens em nome da pessoa física restaram infrutíferas, sendo de rigor o acolhimento da pretensão do credor. A propósito: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Empresário individual. Inclusão do titular no polo passivo. Possibilidade. Inexiste separação entre o patrimônio da empresa individual e da pessoa física que figura como sua única titular. Personalidades que se confundem. Decisão parcialmente reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSP, 38ª Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento nº 2120779-57.2017.8.26.0000, da Comarca de Macaubal, Relator Des. Fernando Sastre Redondo, j. 26/7/2017). Como os patrimônios se confundem, desnecessária a instauração do procedimento de desconsideração da personalidade jurídica para que se busque no patrimônio da pessoa jurídica bens que possam suportar o pagamento da dívida. 2. Determino, pois, a inclusão da pessoa jurídica Fernando Jorge de Oliveira 28033870850, CNPJ 45.092.040/0001-49 no polo passivo desta execução. Providencie o cartório. 3. Feito isto e recolhidas as custas recolhidas as custas necessárias, fica autorizada a inclusão do nome dos devedores junto ao sistema Serasajud e SPCJud, observado o valor do débito indicado às fls. 527, bem como a expedição de mandado de penhora e avaliação dos bens dos devedores aptos a promoverem o pagamento do débito, a ser cumprido no endereço indicado pelo credor (fls. 525). 4. Intime-se. - ADV: MURILO BLENTAN TUCCI (OAB 306911/SP), VICTOR HUGO COSTA DE OLIVEIRA (OAB 469031/SP)

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Murilo Blentan Tucci (OAB 306911/SP), Victor Hugo Costa de Oliveira (OAB 469031/SP) Processo 1005948-23.2022.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Sistema Conexão de Ensino - Cursos Eireli - Exectda: Vanessa Gobatti Thomaz - Vistos. 1. Reputo válida a intimação do devedor sobre a penhora que recaiu sobre seus ativos financeiros, posto que a carta de intimação (fls. 506) foi encaminhada ao mesmo endereço em que o requerido foi citado para esta execução (fls. 314) e retornou com a informação de que o executado não mais reside naquele endereço. Ora se ele realmente mudou-se do endereço informado nos autos, deveria ter comunicado ao juízo a mudança, sob pena da serem consideradas válidas as intimações dirigidas ao seu antigo endereço, conforme prevê o artigo 841, §4º do Código de Processo Civil (CPC). Neste sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão que, em sede de ação regressiva de ressarcimento de danos, movida por Seguradora, em fase de cumprimento de sentença, reputou eficaz a intimação realizada a fl. 56, do incidente executivo, sob o fundamento de que tal mandado de intimação fora remetido ao endereço em que o devedor fora regularmente citado, nos moldes do artigo 274, do Código de Processo Civil. Inconformismo da parte agravante. Decisão mantida. Recurso não provido.. (TJSP 27ª Câmara de Direito Privado Agravo de Instrumento nº 2140976- 91.2021.8.26.0000, da Comarca de Cabreúva, Relator Desembargador Rogério Murillo Pereira Cimino, j. 13/06/2022). 2. Reconhecida a validade da intimação, e decorrido in albis o prazo para a apresentação de impugnação à penhora que recaiu sobre o patrimônio do executado, fica a indisponibilidade dos valores localizados (fls. 468, 472 e 475) convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal (art. 854, § 5º do CPC). 3. Com a comunicação dos valores em conta judicial, e não havendo anotação de penhora no rosto dos autos, bem ainda outros requerimentos pendentes de apreciação, expeça-se o competente MLE em favor da exequente, com os devidos acréscimos. Providencie o Cartório. 4. No mais, diga a credora sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. 5. Intime-se.

16/05/2025, 00:00

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

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