Usucapião 1000617-07.2017.8.26.0176 - TJSP

Usucapião 1000617-07.2017.8.26.0176 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000617-07.2017.8.26.0176 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Romário Borges de Carvalho - - Maria Jose Nunes Carvalho - Willian Roberto Teixeira e outro - VALTER RUBIS DA SILVA CAMPOS e outros - INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL OU AUTARQUIA/FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE EMBU DAS ARTES VIA PORTAL ELETRÔNICO. - ADV: ADRIANA RIBEIRO DIAS (OAB 149462/SP), ADRIANA RIBEIRO DIAS (OAB 149462/SP), RENATA RAQUEL DOS SANTOS (OAB 313136/SP), VANESSA CARVALHO RIBEIRO (OAB 394592/SP), CLAUDIA NUNES DE CARVALHO DE LIMA (OAB 432592/SP), CLAUDIA NUNES DE CARVALHO DE LIMA (OAB 432592/SP)

04/05/2026, 00:00

Publicação

06/03/2026, 00:36

Publicação

06/03/2026, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000617-07.2017.8.26.0176 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Romário Borges de Carvalho - - Maria Jose Nunes Carvalho - Willian Roberto Teixeira e outro - VALTER RUBIS DA SILVA CAMPOS e outros - Vistos. A parte autora juntou aos autos, às fls. 485/487, decreto municipal que declarou de utilidade pública a área objeto da presente ação de usucapião, informando que o imóvel será destinado à construção de Unidade Básica de Saúde (UBS). Ressalte-se que a mera edição de decreto de desapropriação não importa, por si só, na transferência da propriedade do bem, a qual somente se opera com a conclusão do procedimento expropriatório e o respectivo registro. Diante do fato superveniente noticiado, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça se já foi ajuizada ação de desapropriação pelo ente público, bem como se pretende o prosseguimento da presente demanda, diante do decreto de utilidade pública apresentado. Intime-se, ainda, a Prefeitura Municipal, para que, no mesmo prazo, informe se já foi instaurado procedimento administrativo ou ajuizada ação de desapropriação referente ao imóvel objeto destes autos, prestando os esclarecimentos que entender pertinentes. Após as manifestações, tornem conclusos para deliberação quanto ao prosseguimento do feito, inclusive no tocante à citação pendente. Int. - ADV: RENATA RAQUEL DOS SANTOS (OAB 313136/SP), CLAUDIA NUNES DE CARVALHO DE LIMA (OAB 432592/SP), VANESSA CARVALHO RIBEIRO (OAB 394592/SP), CLAUDIA NUNES DE CARVALHO DE LIMA (OAB 432592/SP), ADRIANA RIBEIRO DIAS (OAB 149462/SP), ADRIANA RIBEIRO DIAS (OAB 149462/SP)

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000617-07.2017.8.26.0176 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Romário Borges de Carvalho - - Maria Jose Nunes Carvalho - Willian Roberto Teixeira e outro - VALTER RUBIS DA SILVA CAMPOS e outros - INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL OU AUTARQUIA/FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE EMBU DAS ARTES VIA PORTAL ELETRÔNICO: "Vistos. A parte autora juntou aos autos, às fls. 485/487, decreto municipal que declarou de utilidade pública a área objeto da presente ação de usucapião, informando que o imóvel será destinado à construção de Unidade Básica de Saúde (UBS). Ressalte-se que a mera edição de decreto de desapropriação não importa, por si só, na transferência da propriedade do bem, a qual somente se opera com a conclusão do procedimento expropriatório e o respectivo registro. Diante do fato superveniente noticiado, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça se já foi ajuizada ação de desapropriação pelo ente público, bem como se pretende o prosseguimento da presente demanda, diante do decreto de utilidade pública apresentado. Intime-se, ainda, a Prefeitura Municipal, para que, no mesmo prazo, informe se já foi instaurado procedimento administrativo ou ajuizada ação de desapropriação referente ao imóvel objeto destes autos, prestando os esclarecimentos que entender pertinentes. Após as manifestações, tornem conclusos para deliberação quanto ao prosseguimento do feito, inclusive no tocante à citação pendente. Int. - ADV: ADRIANA RIBEIRO DIAS (OAB 149462/SP), ADRIANA RIBEIRO DIAS (OAB 149462/SP), RENATA RAQUEL DOS SANTOS (OAB 313136/SP), VANESSA CARVALHO RIBEIRO (OAB 394592/SP), CLAUDIA NUNES DE CARVALHO DE LIMA (OAB 432592/SP), CLAUDIA NUNES DE CARVALHO DE LIMA (OAB 432592/SP)

06/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/03/2026, 14:11

Mero expediente

05/03/2026, 13:55

Remessa (outros motivos)

05/03/2026, 13:17

Ato ordinatório

05/03/2026, 12:38

Conclusão (para despacho)

05/03/2026, 12:36

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 18:50

Publicação

11/09/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1000617-07.2017.8.26.0176 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Romário Borges de Carvalho - - Maria Jose Nunes Carvalho - Willian Roberto Teixeira e outro - VALTER RUBIS DA SILVA CAMPOS e outros - Vistos. Fls. 454: reporto-me ao despacho de fls. 434, devendo a parte autora providenciar o recolhimento da diligência do oficial de justiça, inclusive. Aguarde-se por 30 dias. Decorridos em silêncio, intime-se pessoalmente o autor a dar regular andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção (CPC, art. 485, III, § 1º). Ressalto que será válida a intimação enviada ao endereço constante nos autos, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC. Int. - ADV: ADRIANA RIBEIRO DIAS (OAB 149462/SP), RENATA RAQUEL DOS SANTOS (OAB 313136/SP), ADRIANA RIBEIRO DIAS (OAB 149462/SP), CLAUDIA NUNES DE CARVALHO DE LIMA (OAB 432592/SP), VANESSA CARVALHO RIBEIRO (OAB 394592/SP), CLAUDIA NUNES DE CARVALHO DE LIMA (OAB 432592/SP)

11/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/09/2025, 19:28

Mero expediente

10/09/2025, 16:43

Documentos

Intimação

•04/05/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Publicação

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

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