Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum 1503639-37.2024.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Acordo de Não Persecução PenalExecução de Medidas Alternativas no Juízo Comum

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juri/exec./inf.juv. de Rio Claro

Partes do Processo

E.T.O.

Reu

Advogados / Representantes

NILSON FERREIRA DE LIMA

OAB/SP 263987·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1503639-37.2024.8.26.0510 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Edgard Teodoro de Oliveira - Vistos, Fls. 65/67: anoto o comparecimento da 12ª parcela do acordo firmado. Prossiga-se no acompanhamento do acordo de não persecução penal. Int. - ADV: NILSON FERREIRA DE LIMA (OAB 263987/SP)

22/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 11:22

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 18:10

Publicação

14/01/2026, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1503639-37.2024.8.26.0510 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Edgard Teodoro de Oliveira - Vistos, Prossiga-se com o acompanhamento do cumprimento do acordado. Prazo: 45 dias. Int. - ADV: NILSON FERREIRA DE LIMA (OAB 263987/SP)

14/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/01/2026, 18:03

Mero expediente

13/01/2026, 17:08

Conclusão (para despacho)

09/01/2026, 15:13

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 18:20

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 09:07

Conclusão (para despacho)

08/10/2025, 14:29

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 12:58

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 13:19

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2025, 14:19

Ato ordinatório

09/09/2025, 14:18

Todas as movimentações(34)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1503639-37.2024.8.26.0510 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Edgard Teodoro de Oliveira - Vistos, Fls. 65/67: anoto o comparecimento da 12ª parcela do acordo firmado. Prossiga-se no acompanhamento do acordo de não persecução penal. Int. - ADV: NILSON FERREIRA DE LIMA (OAB 263987/SP)

22/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 11:22

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 18:10

Publicação

14/01/2026, 05:38

Documentos

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1503639-37.2024.8.26.0510 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Edgard Teodoro de Oliveira - Vistos, Prossiga-se com o acompanhamento do cumprimento do acordado. Prazo: 45 dias. Int. - ADV: NILSON FERREIRA DE LIMA (OAB 263987/SP)

14/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/01/2026, 18:03

Mero expediente

13/01/2026, 17:08

Conclusão (para despacho)

09/01/2026, 15:13

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 18:20

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 09:07

Conclusão (para despacho)

08/10/2025, 14:29

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 12:58

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 13:19

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2025, 14:19

Ato ordinatório

09/09/2025, 14:18

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 18:49

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 13:03

Publicação

16/05/2025, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nilson Ferreira de Lima (OAB 263987/SP) Processo 1503639-37.2024.8.26.0510 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: Edgard Teodoro de Oliveira - Vistos, Aguarde-se a juntada dos comprovantes de pagamento das demais parcelas do acordo. Após o cumprimento integral da obrigação, vista ao Ministério Público.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 03:54

Mero expediente

14/05/2025, 14:27

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 10:16

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 16:41

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 10:28

Ato ordinatório

12/05/2025, 10:28

Documento (Outros documentos)

12/05/2025, 10:25

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 20:04

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 18:54

Mandado (entregue ao destinatário)

17/03/2025, 16:26

Documento (Outros documentos)

17/03/2025, 16:26

Expedição de documento (Mandado)

05/03/2025, 16:29

Outras Decisões

09/01/2025, 13:38

Conclusão (para decisão)

09/01/2025, 11:14

Distribuição (sorteio)

12/09/2024, 14:03

Intimação

•14/01/2026, 00:00

•16/05/2025, 00:00