Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1505476-05.2024.8.26.0001 - TJSP | JusConsulta

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AmeaçaAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSPJEEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01 Criminal de Santana

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Ofício)

25/05/2026, 13:17

Expedição de documento (Ofício)

25/05/2026, 13:17

Definitivo

22/05/2026, 10:19

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2026, 14:51

Mero expediente

21/05/2026, 14:50

Conclusão (para despacho)

21/05/2026, 14:24

Conclusão (para despacho)

21/05/2026, 13:19

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2026, 13:18

Ato ordinatório

04/05/2026, 10:15

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2026, 15:45

Ato ordinatório

30/04/2026, 15:43

Documento (Outros documentos)

30/04/2026, 15:39

Documento (Certidão)

30/04/2026, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2026, 16:09

Publicação

24/04/2026, 05:32

Todas as movimentações(204)

Expedição de documento (Ofício)

25/05/2026, 13:17

Expedição de documento (Ofício)

25/05/2026, 13:17

Definitivo

22/05/2026, 10:19

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2026, 14:51

Mero expediente

21/05/2026, 14:50

Conclusão (para despacho)

21/05/2026, 14:24

Conclusão (para despacho)

21/05/2026, 13:19

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2026, 13:18

Ato ordinatório

04/05/2026, 10:15

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2026, 15:45

Ato ordinatório

30/04/2026, 15:43

Documento (Outros documentos)

30/04/2026, 15:39

Documento (Certidão)

30/04/2026, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2026, 16:09

Publicação

24/04/2026, 05:32

Remessa (outros motivos)

23/04/2026, 13:07

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2026, 13:01

Mero expediente

23/04/2026, 13:00

Conclusão (para despacho)

23/04/2026, 12:25

Documento (Certidão)

23/04/2026, 12:23

Trânsito em julgado

23/04/2026, 12:13

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 14:08

Procedência

08/04/2026, 14:08

Conclusão (para julgamento)

08/04/2026, 13:48

Documento (Outros documentos)

08/04/2026, 08:48

Mandado (entregue ao destinatário)

08/04/2026, 08:47

Mandado (entregue ao destinatário)

07/04/2026, 14:19

Documento (Mandado)

07/04/2026, 14:19

Expedição de documento (Mandado)

26/03/2026, 11:48

Expedição de documento (Mandado)

26/03/2026, 11:47

Documento (Outros documentos)

13/03/2026, 13:15

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

13/03/2026, 07:33

Publicação

13/03/2026, 02:08

Remessa (outros motivos)

12/03/2026, 14:05

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2026, 13:36

Mero expediente

12/03/2026, 13:36

Conclusão (para despacho)

12/03/2026, 09:53

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 19:36

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 16:32

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2026, 15:13

Documento (Outros documentos)

11/03/2026, 15:10

Documento (Outros documentos)

03/03/2026, 14:24

Mandado (entregue ao destinatário)

27/02/2026, 13:16

Documento (Mandado)

27/02/2026, 13:16

Documento (Outros documentos)

24/02/2026, 15:18

Documento (Outros documentos)

19/02/2026, 14:17

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/02/2026, 13:54

Expedição de documento (Mandado)

12/02/2026, 09:49

Expedição de documento (Mandado)

12/02/2026, 09:49

Documento (Outros documentos)

11/02/2026, 17:18

Documento (Certidão)

11/02/2026, 17:09

Documento (Outros documentos)

11/02/2026, 17:09

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

11/02/2026, 16:03

Publicação

11/02/2026, 00:19

Expedição de documento (Ofício)

10/02/2026, 13:37

Remessa (outros motivos)

10/02/2026, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2026, 13:24

Mero expediente

10/02/2026, 13:23

Conclusão (para despacho)

10/02/2026, 09:56

Conclusão (para julgamento)

10/02/2026, 09:54

Conclusão (para despacho)

09/02/2026, 15:54

Publicação

09/02/2026, 05:09

Remessa (outros motivos)

07/02/2026, 13:03

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2026, 12:54

Revogação da Suspensão do Processo

07/02/2026, 12:54

Conclusão (para decisão)

06/02/2026, 17:24

Decurso de Prazo

06/02/2026, 17:12

Publicação

04/02/2026, 05:12

Remessa (outros motivos)

03/02/2026, 10:06

Remessa (outros motivos)

03/02/2026, 09:49

Publicação

12/01/2026, 01:20

Remessa (outros motivos)

09/01/2026, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2026, 15:22

Mero expediente

09/01/2026, 15:21

Conclusão (para despacho)

09/01/2026, 14:34

Petição (Petição (outras))

09/01/2026, 14:28

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2026, 08:56

Ato ordinatório

09/01/2026, 08:56

Comparecimento do Réu/Apenado

09/01/2026, 08:54

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2026, 08:30

Mero expediente

09/01/2026, 08:30

Conclusão (para despacho)

08/01/2026, 20:14

Petição (Petição (outras))

08/01/2026, 14:29

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2026, 12:35

Ato ordinatório

08/01/2026, 12:34

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2026, 12:33

Ato ordinatório

26/12/2025, 04:00

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2025, 16:53

Mero expediente

24/11/2025, 16:52

Conclusão (para despacho)

24/11/2025, 16:30

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2025, 11:16

Ato ordinatório

24/11/2025, 11:16

Mandado (não entregue ao destinatário)

24/11/2025, 11:15

Documento (Mandado)

24/11/2025, 11:15

Expedição de documento (Mandado)

13/11/2025, 14:05

Ato ordinatório

08/10/2025, 23:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/09/2025, 09:00

Documento (Certidão)

08/09/2025, 06:02

Expedição de documento (Carta)

05/09/2025, 14:44

Expedição de documento (Ofício)

29/05/2025, 13:32

Publicação

23/05/2025, 18:04

Publicação

23/05/2025, 18:04

Publicação

23/05/2025, 17:52

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 11:14

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 08:20

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 13:23

Mero expediente

20/05/2025, 13:23

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 11:38

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 19:56

Publicação

16/05/2025, 05:14

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 03:31

Suspensão Condicional do Processo

14/05/2025, 14:26

Mandado (entregue ao destinatário)

05/05/2025, 13:59

Documento (Outros documentos)

05/05/2025, 13:59

Expedição de documento (Mandado)

16/04/2025, 13:50

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2025, 09:42

Documento (Outros documentos)

16/04/2025, 09:39

Publicação

16/04/2025, 07:57

Remessa (outros motivos)

15/04/2025, 07:58

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

14/04/2025, 16:36

Mero expediente

14/04/2025, 14:30

Conclusão (para despacho)

14/04/2025, 13:49

Evolução da Classe Processual (TJBA)

14/04/2025, 13:45

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 07:25

Publicação

10/04/2025, 06:11

Remessa (outros motivos)

09/04/2025, 01:29

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2025, 15:51

Ato ordinatório

08/04/2025, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2025, 13:39

Revogação da Transação Penal

08/04/2025, 13:39

Conclusão (para despacho)

07/04/2025, 16:57

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 16:48

Publicação

01/04/2025, 09:46

Remessa (outros motivos)

31/03/2025, 13:47

Remessa (outros motivos)

31/03/2025, 12:52

Expedição de documento (Ofício)

31/03/2025, 12:51

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2025, 12:51

Documento (Ofício)

31/03/2025, 12:49

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 08:00

Mero expediente

28/03/2025, 08:00

Conclusão (para despacho)

28/03/2025, 07:56

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 19:18

Mandado (entregue ao destinatário)

17/02/2025, 14:11

Documento (Outros documentos)

17/02/2025, 14:11

Publicação

14/02/2025, 18:18

Expedição de documento (Mandado)

12/02/2025, 16:12

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 13:07

Decadência ou perempção

12/02/2025, 13:06

Conclusão (para julgamento)

12/02/2025, 10:01

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 21:42

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 16:22

Ato ordinatório

11/02/2025, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 16:21

Documento (Certidão)

11/02/2025, 16:20

Documento (Certidão)

11/02/2025, 16:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/01/2025, 06:01

Documento (Certidão)

16/01/2025, 06:15

Expedição de documento (Carta)

15/01/2025, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2024, 09:13

Transação Penal

12/11/2024, 16:04

Documento (Mandado)

12/11/2024, 07:12

Mandado (entregue ao destinatário)

12/11/2024, 07:12

Documento (Mandado)

12/11/2024, 07:11

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/10/2024, 16:40

Expedição de documento (Mandado)

21/10/2024, 15:54

Expedição de documento (Mandado)

21/10/2024, 15:54

Documento (Outros documentos)

21/10/2024, 11:58

Preliminar (realizada; Juiz(a))

18/10/2024, 14:57

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2024, 14:36

Mero expediente

18/10/2024, 14:35

Conclusão (para despacho)

18/10/2024, 09:39

Documento (Certidão)

18/10/2024, 09:28

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 21:46

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2024, 15:48

Ato ordinatório

15/10/2024, 15:47

Documento (Outros documentos)

15/10/2024, 14:24

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2024, 13:40

Ato ordinatório

02/10/2024, 12:26

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2024, 12:25

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2024, 16:05

Ato ordinatório

25/09/2024, 16:04

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 15:31

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 18:29

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2024, 15:32

Ato ordinatório

12/08/2024, 15:31

Mandado (não entregue ao destinatário)

12/08/2024, 15:30

Mandado (entregue ao destinatário)

12/08/2024, 15:29

Documento (Outros documentos)

12/08/2024, 15:29

Documento (Outros documentos)

12/08/2024, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2024, 16:47

Ato ordinatório

07/08/2024, 15:45

Expedição de documento (Ofício)

07/08/2024, 14:52

Expedição de documento (Mandado)

07/08/2024, 14:10

Expedição de documento (Mandado)

07/08/2024, 13:58

Expedição de documento (Mandado)

07/08/2024, 13:58

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2024, 13:01

Mero expediente

07/08/2024, 13:01

Conclusão (para despacho)

07/08/2024, 09:13

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 16:27

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 19:02

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 11:37

Distribuição (sorteio)

24/07/2024, 16:08

Documentos

Nenhum documento disponível