Execução de Título Extrajudicial 1002672-74.2018.8.26.0505 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1002672-74.2018.8.26.0505 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

13/04/2026, 01:01

Publicação

13/04/2026, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1002672-74.2018.8.26.0505 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Odelis Maria - Elpn Quality Alimentos Ltda - Vistos. Cumpra-se o despacho de fl. 403, conforme pedido de fls. 376/378. Intime-se. - ADV: ROGÉRIO LUIS TESTA (OAB 371019/SP), VANESSA PORTO RIBEIRO PÓSTUMO (OAB 174627/SP), ROBERTO LEONESSA (OAB 120069/SP)

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1002672-74.2018.8.26.0505 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Odelis Maria - Elpn Quality Alimentos Ltda - Vistos. Cumpra-se o despacho de fl. 403, conforme pedido de fls. 376/378. Intime-se. - ADV: ROGÉRIO LUIS TESTA (OAB 371019/SP), VANESSA PORTO RIBEIRO PÓSTUMO (OAB 174627/SP), ROBERTO LEONESSA (OAB 120069/SP)

13/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/04/2026, 18:30

Mero expediente

10/04/2026, 15:54

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 15:43

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 15:38

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 14:04

Publicação

19/02/2026, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002672-74.2018.8.26.0505 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Odelis Maria - Elpn Quality Alimentos Ltda - Vistos. Fl. 400: Comprovado o recolhimento das custas do Oficial de Justiça, cumpra-se as determinações anteriores. Intime-se. - ADV: ROBERTO LEONESSA (OAB 120069/SP), VANESSA PORTO RIBEIRO PÓSTUMO (OAB 174627/SP), ROGÉRIO LUIS TESTA (OAB 371019/SP)

19/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/02/2026, 18:32

Mero expediente

18/02/2026, 15:31

Conclusão (para despacho)

18/02/2026, 13:58

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 14:30

Documentos

Intimação

•13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1002672-74.2018.8.26.0505 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Odelis Maria - Elpn Quality Alimentos Ltda - Vistos. Providencie a serventia o quanto determinado no item 1 da decisão de fls. 362/363, verificando o desfecho dos embargos à execução sob nº 1001780-97.2020.8.26.0505 e trasladando as cópias pertinentes aos presentes autos. Após o cumprimento do item anterior, proceda-se ao apensamento dos autos dos embargos à execução nº 1001780-97.2020.8.26.0505 aos presentes autos principais, conforme já determinado no item 2 da decisão de fls. 362/363. Quanto ao reforço de penhora sobre os bens indicados nas notas fiscais de fls. 349 e 350, já deferido na decisão de fls. 362/363, expeça-se o competente mandado de penhora, avaliação e intimação. No que toca à localização dos veículos para fins de penhora, objeto do item 4 da decisão de fls. 362/363, verifico que o exequente manifestou-se às fls. 366/367 justificando a impossibilidade de fornecer o paradeiro dos bens em razão da conduta obstrutiva da executada. Com efeito, conforme narrado pelo exequente e não impugnado pela executada, esta forneceu por duas vezes endereços incorretos para localização dos veículos: Primeira vez (fls. 311): Endereço de condomínio com mais de 50 casas, sem especificação do número e do representante legal, inviabilizando a diligência; Segunda vez (fls. 323 e 339): Endereço inexistente (Avenida Prefeito Valdírio Prisco nº 1230 - Ribeirão Pires/SP), conforme certificado pelo Oficial de Justiça. Além disso, quando o Oficial de Justiça entrou em contato com a patrona da executada para solucionar a questão, esta se absteve de prestar qualquer esclarecimento ou fornecer o endereço correto, evidenciando clara intenção de obstar a efetivação da penhora. Tal conduta configura ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 77, IV e VI, e artigo 774, V, ambos do Código de Processo Civil, caracterizando embaraço à efetivação de decisão judicial e omissão quanto à indicação da localização de bens sujeitos à penhora. Assim, DETERMINO a intimação pessoal da executada, na pessoa de seu representante legal, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, forneça a localização exata e atual dos seguintes veículos oferecidos à penhora: a) Marca, modelo e placas dos veículos conforme indicados nos autos;b) Endereço completo onde se encontram, incluindo número, complemento e ponto de referência;c) Nome completo e qualificação da pessoa que detém a posse imediata dos bens;d) Horário em que os veículos costumam estar no local indicado. ADVIRTO a executada de que o fornecimento de informações incorretas, incompletas ou que venham a frustrar novamente a diligência do Oficial de Justiça caracterizará reiteração de ato atentatório à dignidade da justiça, sujeitando-a às seguintes sanções, nos termos do artigo 77, §§ 2º e 3º, do CPC: a) Multa de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito exequendo;b) Indenização à parte contrária pelos prejuízos decorrentes da conduta protelatória;c) Determinação das medidas necessárias à efetivação da ordem judicial, incluindo intervenção no estabelecimento empresarial, busca e apreensão, requisição de força policial e outras que se fizerem necessárias. DETERMINO, ainda, que a intimação seja cumprida pessoalmente no endereço da sede da empresa executada ou onde for localizado seu representante legal, não se admitindo intimação por meio de advogado constituído nos autos, dada a gravidade da situação e a necessidade de ciência inequívoca quanto às consequências do descumprimento. Com a informação prestada pela executada, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação dos veículos, observando-se o disposto nos artigos 838 e 845, ambos do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem manifestação ou permanecendo frustrada a localização dos bens, manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento da execução, podendo indicar outros bens penhoráveis ou requerer as medidas que entender cabíveis. Intime-se a executada pessoalmente, conforme fundamentado. Cumpra-se. - ADV: VANESSA PORTO RIBEIRO PÓSTUMO (OAB 174627/SP), ROGÉRIO LUIS TESTA (OAB 371019/SP), ROBERTO LEONESSA (OAB 120069/SP)

01/10/2025, 00:00

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