Execução de Título Extrajudicial 1006261-96.2017.8.26.0606 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1006261-96.2017.8.26.0606 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006261-96.2017.8.26.0606 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - CENTRO AUDITIVO MICROSOM LTDA. - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II c.c. art. 924, inc. V, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas remanescentes e honorários sucumbenciais, conforme §5º do art. 921 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: MARCUS VINICIUS ROSSI DE CASTRO E SILVA (OAB 257042/SP), MAURÍCIO HEITOR ROSSI DE CASTRO E SILVA (OAB 207429/SP), ANTONIO GERALDO DE CASTRO E SILVA (OAB 26473/SP), SUELI FATIMA ROSSI DE CASTRO E SILVA (OAB 42226/SP)

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006261-96.2017.8.26.0606 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - CENTRO AUDITIVO MICROSOM LTDA. - Vistos. Considerando-se que a presente ação teve inicio em 2017, nos termos do art.921,inciso III, e parágrafo 1º, do Novo Código de Processo Civil, e tendo decorrido praticamente 08 anos desde o o inicio das tentativas de satisfação do débito, é razoável supor que possa ter ocorrido a prescrição intercorrente. Assim sendo, em atenção ao disposto no art. 10, do Código de Processo Civil, anoto o prazo de quinze dias para que a parte interessada manifeste-se sobre eventual ocorrência de prescrição. Intimem-se. - ADV: SUELI FATIMA ROSSI DE CASTRO E SILVA (OAB 42226/SP), ANTONIO GERALDO DE CASTRO E SILVA (OAB 26473/SP), MAURÍCIO HEITOR ROSSI DE CASTRO E SILVA (OAB 207429/SP), MARCUS VINICIUS ROSSI DE CASTRO E SILVA (OAB 257042/SP)

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006261-96.2017.8.26.0606 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - CENTRO AUDITIVO MICROSOM LTDA. - Manifeste-se a parte requerente sobre o(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) efetuada(s) no prazo de 15 dias. - ADV: SUELI FATIMA ROSSI DE CASTRO E SILVA (OAB 42226/SP), ANTONIO GERALDO DE CASTRO E SILVA (OAB 26473/SP), MAURÍCIO HEITOR ROSSI DE CASTRO E SILVA (OAB 207429/SP), MARCUS VINICIUS ROSSI DE CASTRO E SILVA (OAB 257042/SP)

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006261-96.2017.8.26.0606 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - CENTRO AUDITIVO MICROSOM LTDA. - Manifeste-se a parte requerente sobre o(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) efetuada(s) no prazo de 15 dias. - ADV: MAURÍCIO HEITOR ROSSI DE CASTRO E SILVA (OAB 207429/SP), MARCUS VINICIUS ROSSI DE CASTRO E SILVA (OAB 257042/SP), ANTONIO GERALDO DE CASTRO E SILVA (OAB 26473/SP), SUELI FATIMA ROSSI DE CASTRO E SILVA (OAB 42226/SP)

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006261-96.2017.8.26.0606 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - CENTRO AUDITIVO MICROSOM LTDA. - Ressalvado o beneficiário da gratuidade de justiça, observe-se a necessidade de recolhimento da despesa para pesquisa requerida, correspondente a 1 (uma) UFESP por consulta, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDT (Código 434-1). Caso ainda não recolhida, providencie a parte exequente o recolhimento da despesa processual, no prazo de cinco dias. - ADV: ANTONIO GERALDO DE CASTRO E SILVA (OAB 26473/SP), SUELI FATIMA ROSSI DE CASTRO E SILVA (OAB 42226/SP), MARCUS VINICIUS ROSSI DE CASTRO E SILVA (OAB 257042/SP), MAURÍCIO HEITOR ROSSI DE CASTRO E SILVA (OAB 207429/SP)

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006261-96.2017.8.26.0606 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - CENTRO AUDITIVO MICROSOM LTDA. - Ressalvado o beneficiário da gratuidade de justiça, observe-se a necessidade de recolhimento da despesa para pesquisa requerida, correspondente a 1 (uma) UFESP por consulta, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDT (Código 434-1). Caso ainda não recolhida, providencie a parte exequente o recolhimento da despesa processual, no prazo de cinco dias. - ADV: ANTONIO GERALDO DE CASTRO E SILVA (OAB 26473/SP), MARCUS VINICIUS ROSSI DE CASTRO E SILVA (OAB 257042/SP), SUELI FATIMA ROSSI DE CASTRO E SILVA (OAB 42226/SP), MAURÍCIO HEITOR ROSSI DE CASTRO E SILVA (OAB 207429/SP)

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006261-96.2017.8.26.0606 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - CENTRO AUDITIVO MICROSOM LTDA. - Manifeste-se a parte requerente sobre o(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) efetuada(s) no prazo de 15 dias. - ADV: ANTONIO GERALDO DE CASTRO E SILVA (OAB 26473/SP), SUELI FATIMA ROSSI DE CASTRO E SILVA (OAB 42226/SP), MARCUS VINICIUS ROSSI DE CASTRO E SILVA (OAB 257042/SP), MAURÍCIO HEITOR ROSSI DE CASTRO E SILVA (OAB 207429/SP)

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006261-96.2017.8.26.0606 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - CENTRO AUDITIVO MICROSOM LTDA. - Manifeste-se a parte requerente sobre o(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) efetuada(s) no prazo de 15 dias. - ADV: MAURÍCIO HEITOR ROSSI DE CASTRO E SILVA (OAB 207429/SP), ANTONIO GERALDO DE CASTRO E SILVA (OAB 26473/SP), SUELI FATIMA ROSSI DE CASTRO E SILVA (OAB 42226/SP), MARCUS VINICIUS ROSSI DE CASTRO E SILVA (OAB 257042/SP)

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006261-96.2017.8.26.0606 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - CENTRO AUDITIVO MICROSOM LTDA. - Ciência do ofício recebido às fls. 240/242. Manifeste-se, a parte exequente, devendo requerer o que entender de direito em termos de prosseguimento. Prazo: 15 dias. - ADV: MARCUS VINICIUS ROSSI DE CASTRO E SILVA (OAB 257042/SP), SUELI FATIMA ROSSI DE CASTRO E SILVA (OAB 42226/SP), ANTONIO GERALDO DE CASTRO E SILVA (OAB 26473/SP), MAURÍCIO HEITOR ROSSI DE CASTRO E SILVA (OAB 207429/SP)

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maurício Heitor Rossi de Castro E Silva (OAB 207429/SP), Antonio Geraldo de Castro E Silva (OAB 26473/SP), Sueli Fatima Rossi de Castro E Silva (OAB 42226/SP), Marcus Vinicius Rossi de Castro E Silva (OAB 257042/SP) Processo 1006261-96.2017.8.26.0606 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: CENTRO AUDITIVO MICROSOM LTDA. - Fls. 220/221: Aguarde-se por 30 dias o cumprimento ao determinado a fls. 214/215.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maurício Heitor Rossi de Castro E Silva (OAB 207429/SP), Antonio Geraldo de Castro E Silva (OAB 26473/SP), Sueli Fatima Rossi de Castro E Silva (OAB 42226/SP), Marcus Vinicius Rossi de Castro E Silva (OAB 257042/SP) Processo 1006261-96.2017.8.26.0606 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: CENTRO AUDITIVO MICROSOM LTDA. - A penhora de ativos financeiros, por meio do sistema SISBAJUD, não alcança os planos de previdências, porquanto a ordem alcança apenas contas correntes, poupança e de investimento, bem como produto das cooperativas de crédito, ativos negociados na bolsa de valores, fundos de investimento, entre outros. É possível que os planos de previdência privada ganhem contornos de investimento, especialmente em casos em que o dinheiro investido possa ser resgatado a qualquer tempo e para qualquer finalidade, constituindo-se em uma aplicação financeira comum, que não goza de impenhorabilidade legal. Diante desse quadro, entendo que a expedição de ofícios para a SUSEP e a CNSEG atende, neste momento, ao princípio da utilidade da execução, pois, apesar de ser obrigação da parte diligenciar para localização daquele contra quem pretende demandar, ou mesmo de bens passíveis de penhora, em certas situações faz-se necessário o concurso do Juízo, como no caso dos autos, pois tais órgãos não prestam as informações diretamente à parte, o que justifica a indispensabilidade da requisição judicial. Neste mesmo sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO Cumprimento de sentença Magistrada que indeferiu a expedição de ofício à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), à Confederação Nacional das Seguradoras (CNSEG) e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para que informem a existência de eventuais créditos de titularidade do devedor/agravado Possibilidade em relação à SUSEP e à CNSEG Penhora por meio do Sisbajud que não alcança planos de previdência De outro lado, mostra-se inócua a medida com relação à CVM, eis que abrangida pelo novo sistema Ofícios Circulares nº 18 e nº 63 do Conselho Nacional de Justiça Recurso parcialmente provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2301756-34.2023.8.26.0000; Relator (a):Lígia Araújo Bisogni; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos -4ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 09/01/2024; Data de Registro: 09/01/2024) Isso posto, DEFIRO a expedição de ofícios à CETP, PREVIC, CBLC, PREVIC, SUSEP, a CNSEG, CVM e às administradoras de Fundos de Previdência Privada de solicitando providências no sentido de informar a este Juízo o(s) extratos(s) de fundos de previdência eventualmente constante (s) em nome de: JOAQUIM ORLANDO SANTANA A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]) em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO a ser distribuído pelo requerente, devendo comprovar nos autos no prazo de 15 dias.

Mandado (entregue ao destinatário)

18/12/2024, 14:19

Documento (Mandado)

18/12/2024, 14:19

Expedição de documento (Mandado)

04/11/2024, 08:36

Documentos

Intimação

•12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maurício Heitor Rossi de Castro E Silva (OAB 207429/SP), Antonio Geraldo de Castro E Silva (OAB 26473/SP), Sueli Fatima Rossi de Castro E Silva (OAB 42226/SP), Marcus Vinicius Rossi de Castro E Silva (OAB 257042/SP) Processo 1006261-96.2017.8.26.0606 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: CENTRO AUDITIVO MICROSOM LTDA. - A penhora de ativos financeiros, por meio do sistema SISBAJUD, não alcança os planos de previdências, porquanto a ordem alcança apenas contas correntes, poupança e de investimento, bem como produto das cooperativas de crédito, ativos negociados na bolsa de valores, fundos de investimento, entre outros. É possível que os planos de previdência privada ganhem contornos de investimento, especialmente em casos em que o dinheiro investido possa ser resgatado a qualquer tempo e para qualquer finalidade, constituindo-se em uma aplicação financeira comum, que não goza de impenhorabilidade legal. Diante desse quadro, entendo que a expedição de ofícios para a SUSEP e a CNSEG atende, neste momento, ao princípio da utilidade da execução, pois, apesar de ser obrigação da parte diligenciar para localização daquele contra quem pretende demandar, ou mesmo de bens passíveis de penhora, em certas situações faz-se necessário o concurso do Juízo, como no caso dos autos, pois tais órgãos não prestam as informações diretamente à parte, o que justifica a indispensabilidade da requisição judicial. Neste mesmo sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO Cumprimento de sentença Magistrada que indeferiu a expedição de ofício à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), à Confederação Nacional das Seguradoras (CNSEG) e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para que informem a existência de eventuais créditos de titularidade do devedor/agravado Possibilidade em relação à SUSEP e à CNSEG Penhora por meio do Sisbajud que não alcança planos de previdência De outro lado, mostra-se inócua a medida com relação à CVM, eis que abrangida pelo novo sistema Ofícios Circulares nº 18 e nº 63 do Conselho Nacional de Justiça Recurso parcialmente provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2301756-34.2023.8.26.0000; Relator (a):Lígia Araújo Bisogni; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos -4ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 09/01/2024; Data de Registro: 09/01/2024) Isso posto, DEFIRO a expedição de ofícios à CETP, PREVIC, CBLC, PREVIC, SUSEP, a CNSEG, CVM e às administradoras de Fundos de Previdência Privada de solicitando providências no sentido de informar a este Juízo o(s) extratos(s) de fundos de previdência eventualmente constante (s) em nome de: JOAQUIM ORLANDO SANTANA A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]) em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO a ser distribuído pelo requerente, devendo comprovar nos autos no prazo de 15 dias.

16/05/2025, 00:00

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Mandado (entregue ao destinatário)

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