Execução Fiscal 1542488-44.2016.8.26.0224 - TJSP

Execução Fiscal 1542488-44.2016.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Fátima Aparecida Silva de Lucena (OAB 410709/SP), Bruna de Almeida Lima (OAB 418631/SP) Processo 1542488-44.2016.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exectdo: Anderson Sales - Trata-se de execução fiscal proposta por Município de Guarulhos em face de Anderson Sales. Na data de sua distribuição, o valor da presente ação era igual a R$ 45.389,71. A Fazenda Pública informou a realização de protesto extrajudicial. É o breve relatório. O item 3.6 do Protocolo de Execução do Acordo de Cooperação Técnica realizado entre o Poder Judiciário, o Governo do Estado de São Paulo, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e o Município de Guarulhos prevê a possibilidade de protesto extrajudiciais de execuções fiscais em andamento. Deve-se buscar adotar soluções responsáveis no ajuizamento e tramitação das execuções fiscais. Também é preciso aguardar se o protesto atingirá o fim de coagir o executado ao pagamento. Assim, suspendo o processo pelo prazo de seis meses, a contar da data dessa decisão. Findo o prazo de seis meses, se já houve deferimento de diligência sem cumprimento, cumpra-se essa; se havia petição aguardando deliberação, voltem para análise.

16/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/12/2024, 03:12

Ato ordinatório

27/10/2024, 14:35

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2024, 09:55

Publicação

12/06/2024, 09:22

Remessa (outros motivos)

11/06/2024, 12:41

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2024, 12:36

Por decisão judicial

11/06/2024, 12:36

Conclusão (para decisão)

24/05/2024, 17:19

Conclusão (para decisão)

13/06/2023, 09:22

Conclusão (para decisão)

07/06/2023, 16:54

Publicação

20/09/2022, 04:08

Remessa (outros motivos)

19/09/2022, 10:54

Petição (Petição (outras))

05/12/2021, 10:28

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2021, 07:27

Documentos

Intimação

•16/05/2025, 00:00

—

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para decisão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

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