Execução Fiscal 1545816-79.2016.8.26.0224 - TJSP

Execução Fiscal 1545816-79.2016.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

05/02/2026, 02:03

Ato ordinatório

26/12/2025, 23:33

Ato ordinatório

06/12/2025, 22:58

Ato ordinatório

11/10/2025, 00:39

Ato ordinatório

21/09/2025, 09:10

Publicação

16/05/2025, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Marco Antonio Morais (OAB 170326/SP) Processo 1545816-79.2016.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exectdo: Darcio Chiovatto Fotografo - Trata-se de execução fiscal proposta por Município de Guarulhos em face de Darcio Chiovatto Fotografo. Na data de sua distribuição, o valor da presente ação era igual a R$ 15.902,38. A Fazenda Pública informou a realização de protesto extrajudicial. É o breve relatório. O item 3.6 do Protocolo de Execução do Acordo de Cooperação Técnica realizado entre o Poder Judiciário, o Governo do Estado de São Paulo, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e o Município de Guarulhos prevê a possibilidade de protesto extrajudiciais de execuções fiscais em andamento. Deve-se buscar adotar soluções responsáveis no ajuizamento e tramitação das execuções fiscais. Também é preciso aguardar se o protesto atingirá o fim de coagir o executado ao pagamento. Assim, suspendo o processo pelo prazo de seis meses, a contar da data dessa decisão. Findo o prazo de seis meses, se já houve deferimento de diligência sem cumprimento, cumpra-se essa; se havia petição aguardando deliberação, voltem para análise.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 03:22

Por decisão judicial

14/05/2025, 18:57

Conclusão (para decisão)

14/05/2025, 09:47

Ato ordinatório

04/05/2025, 03:33

Conclusão (para decisão)

19/03/2025, 13:23

Ato ordinatório

13/02/2025, 04:41

Publicação

15/01/2025, 02:52

Remessa (outros motivos)

14/01/2025, 08:24

Documentos

Intimação

•16/05/2025, 00:00

—

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Todas as movimentações(52)