Execução Fiscal 1549073-78.2017.8.26.0224 - TJSP

Execução Fiscal 1549073-78.2017.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Lydia Damiao de Campos (OAB 77220/SP) Processo 1549073-78.2017.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exectda: Lydia Damiao de Campos, Lydia Damiao de Campos - Trata-se de execução fiscal proposta por Município de Guarulhos em face de Lydia Damiao de Campos. Na data de sua distribuição, o valor da presente ação era igual a R$ 2.661,25. A Fazenda Pública informou a realização de protesto extrajudicial. É o breve relatório. O item 3.6 do Protocolo de Execução do Acordo de Cooperação Técnica realizado entre o Poder Judiciário, o Governo do Estado de São Paulo, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e o Município de Guarulhos prevê a possibilidade de protesto extrajudiciais de execuções fiscais em andamento. Deve-se buscar adotar soluções responsáveis no ajuizamento e tramitação das execuções fiscais. Também é preciso aguardar se o protesto atingirá o fim de coagir o executado ao pagamento. Assim, suspendo o processo pelo prazo de seis meses, a contar da data dessa decisão. Findo o prazo de seis meses, se já houve deferimento de diligência sem cumprimento, cumpra-se essa; se havia petição aguardando deliberação, voltem para análise.

16/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/12/2024, 02:58

Ato ordinatório

28/10/2024, 01:43

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2024, 14:10

Publicação

28/05/2024, 07:41

Remessa (outros motivos)

27/05/2024, 09:05

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2024, 22:00

Por decisão judicial

24/05/2024, 21:59

Conclusão (para decisão)

23/05/2024, 13:37

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 11:45

Documento (Outros documentos)

24/08/2023, 16:40

Publicação

01/06/2023, 03:55

Provisório

31/05/2023, 14:22

Remessa (outros motivos)

31/05/2023, 13:15

Outras Decisões

31/05/2023, 12:15

Documentos

Intimação

•16/05/2025, 00:00

—

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Publicação

Provisório

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Todas as movimentações(39)