Execução Fiscal 1504646-64.2015.8.26.0224 - TJSP

Execução Fiscal 1504646-64.2015.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

05/02/2026, 00:01

Ato ordinatório

26/12/2025, 22:23

Ato ordinatório

06/12/2025, 21:55

Ato ordinatório

10/10/2025, 22:57

Ato ordinatório

21/09/2025, 07:23

Publicação

16/05/2025, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jody Jefferson Vianna Siqueira (OAB 262820/SP), Celso Nobuo Honda (OAB 260940/SP) Processo 1504646-64.2015.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exectdo: Sadokin Eletro Eletronica Ltda - Trata-se de execução fiscal proposta por Município de Guarulhos em face de Sadokin Eletro Eletronica Ltda. Na data de sua distribuição, o valor da presente ação era igual a R$ 9.441,98. A Fazenda Pública informou a realização de protesto extrajudicial. É o breve relatório. O item 3.6 do Protocolo de Execução do Acordo de Cooperação Técnica realizado entre o Poder Judiciário, o Governo do Estado de São Paulo, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e o Município de Guarulhos prevê a possibilidade de protesto extrajudiciais de execuções fiscais em andamento. Deve-se buscar adotar soluções responsáveis no ajuizamento e tramitação das execuções fiscais. Também é preciso aguardar se o protesto atingirá o fim de coagir o executado ao pagamento. Assim, suspendo o processo pelo prazo de seis meses, a contar da data dessa decisão. Findo o prazo de seis meses, se já houve deferimento de diligência sem cumprimento, cumpra-se essa; se havia petição aguardando deliberação, voltem para análise.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 03:23

Por decisão judicial

14/05/2025, 18:55

Conclusão (para decisão)

14/05/2025, 09:47

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 10:29

Conclusão (para decisão)

18/03/2025, 15:45

Ato ordinatório

13/02/2025, 04:21

Ato ordinatório

13/12/2024, 02:31

Ato ordinatório

27/10/2024, 12:42

Documentos

Intimação

•16/05/2025, 00:00

—

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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