Execução Fiscal 1554142-28.2016.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Sef de Guarulhos

Partes do Processo

APARECIDO ESMERIA

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO LUIS RUBIO

OAB/SP 435920·CPF·Representa: Réu

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Ato ordinatório

21/09/2025, 09:33

Publicação

16/05/2025, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Sergio Luis Rubio (OAB 435920/SP) Processo 1554142-28.2016.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exectdo: Aparecido Esmeria - Trata-se de execução fiscal proposta por Município de Guarulhos em face de Aparecido Esmeria. Na data de sua distribuição, o valor da presente ação era igual a R$ 36.866,05. A Fazenda Pública informou a realização de protesto extrajudicial. É o breve relatório. O item 3.6 do Protocolo de Execução do Acordo de Cooperação Técnica realizado entre o Poder Judiciário, o Governo do Estado de São Paulo, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e o Município de Guarulhos prevê a possibilidade de protesto extrajudiciais de execuções fiscais em andamento. Deve-se buscar adotar soluções responsáveis no ajuizamento e tramitação das execuções fiscais. Também é preciso aguardar se o protesto atingirá o fim de coagir o executado ao pagamento. Assim, suspendo o processo pelo prazo de seis meses, a contar da data dessa decisão. Findo o prazo de seis meses, se já houve deferimento de diligência sem cumprimento, cumpra-se essa; se havia petição aguardando deliberação, voltem para análise.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 03:22

Por decisão judicial

14/05/2025, 18:57

Conclusão (para decisão)

14/05/2025, 09:47

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 14:28

Conclusão (para decisão)

18/03/2025, 17:10

Ato ordinatório

13/02/2025, 04:43

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Documentos

•16/05/2025, 00:00

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Publicação

16/05/2025, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Sergio Luis Rubio (OAB 435920/SP) Processo 1554142-28.2016.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exectdo: Aparecido Esmeria - Trata-se de execução fiscal proposta por Município de Guarulhos em face de Aparecido Esmeria. Na data de sua distribuição, o valor da presente ação era igual a R$ 36.866,05. A Fazenda Pública informou a realização de protesto extrajudicial. É o breve relatório. O item 3.6 do Protocolo de Execução do Acordo de Cooperação Técnica realizado entre o Poder Judiciário, o Governo do Estado de São Paulo, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e o Município de Guarulhos prevê a possibilidade de protesto extrajudiciais de execuções fiscais em andamento. Deve-se buscar adotar soluções responsáveis no ajuizamento e tramitação das execuções fiscais. Também é preciso aguardar se o protesto atingirá o fim de coagir o executado ao pagamento. Assim, suspendo o processo pelo prazo de seis meses, a contar da data dessa decisão. Findo o prazo de seis meses, se já houve deferimento de diligência sem cumprimento, cumpra-se essa; se havia petição aguardando deliberação, voltem para análise.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 03:22

Por decisão judicial

14/05/2025, 18:57

Conclusão (para decisão)

14/05/2025, 09:47

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 14:28

Conclusão (para decisão)

18/03/2025, 17:10

Ato ordinatório

13/02/2025, 04:43

Ato ordinatório

13/12/2024, 03:22

Ato ordinatório

27/10/2024, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2024, 08:34

Publicação

14/06/2024, 01:24

Remessa (outros motivos)

13/06/2024, 09:39

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2024, 08:48

Por decisão judicial

13/06/2024, 08:48

Conclusão (para decisão)

24/05/2024, 17:14

Conclusão (para decisão)

04/08/2023, 12:05

Petição (Petição (outras))

03/02/2023, 20:47

Expedição de documento (Certidão)

28/12/2022, 15:07

Mero expediente

28/12/2022, 15:06

Conclusão (para decisão)

24/12/2022, 18:10

Petição (Petição (outras))

26/04/2021, 15:25

Remessa (outros motivos)

28/11/2020, 15:03

Ato ordinatório

14/12/2018, 22:55

Petição (Petição (outras))

13/11/2018, 14:57

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2018, 11:22

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2018, 13:56

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/10/2018, 13:55

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/07/2018, 00:00

Expedição de documento (Carta)

02/07/2018, 19:25

Outras Decisões

02/07/2018, 19:25

Conclusão (para decisão)

26/06/2018, 18:14

Distribuição (sorteio)

23/02/2016, 20:49