Execução Fiscal 1599804-15.2016.8.26.0224 - TJSP

Execução Fiscal 1599804-15.2016.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

07/02/2026, 00:06

Ato ordinatório

27/12/2025, 01:53

Ato ordinatório

07/12/2025, 01:00

Ato ordinatório

11/10/2025, 02:57

Ato ordinatório

21/09/2025, 12:33

Publicação

16/05/2025, 04:59

Publicação

16/05/2025, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Antonio Jose Dourado Filho (OAB 23494/PE) Processo 1599804-15.2016.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exectdo: Assis Inacio Ferreira - Trata-se de execução fiscal proposta por Município de Guarulhos em face de Assis Inacio Ferreira. Na data de sua distribuição, o valor da presente ação era igual a R$ 7.073,38. A Fazenda Pública informou a realização de protesto extrajudicial. É o breve relatório. O item 3.6 do Protocolo de Execução do Acordo de Cooperação Técnica realizado entre o Poder Judiciário, o Governo do Estado de São Paulo, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e o Município de Guarulhos prevê a possibilidade de protesto extrajudiciais de execuções fiscais em andamento. Deve-se buscar adotar soluções responsáveis no ajuizamento e tramitação das execuções fiscais. Também é preciso aguardar se o protesto atingirá o fim de coagir o executado ao pagamento. Assim, suspendo o processo pelo prazo de seis meses, a contar da data dessa decisão. Findo o prazo de seis meses, se já houve deferimento de diligência sem cumprimento, cumpra-se essa; se havia petição aguardando deliberação, voltem para análise.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 03:22

Por decisão judicial

14/05/2025, 18:58

Conclusão (para decisão)

13/05/2025, 22:03

Conclusão (para decisão)

15/03/2025, 21:13

Publicação

23/11/2024, 01:41

Remessa (outros motivos)

22/11/2024, 02:30

Por decisão judicial

21/11/2024, 18:35

Documentos

Intimação

•16/05/2025, 00:00

—

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Publicação

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Remessa (outros motivos)

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para decisão)

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Remessa (outros motivos)

Por decisão judicial

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