Execução Fiscal 1600323-53.2017.8.26.0224 - TJSP

Execução Fiscal 1600323-53.2017.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Flavia Carvalho de Oliveira (OAB 259123/SP) Processo 1600323-53.2017.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Guarulhos - Trata-se de execução fiscal proposta por Município de Guarulhos em face de Kiro Truck Recuperadora de Caminhoes Ltda Epp. Na data de sua distribuição, o valor da presente ação era igual a R$ 23.029,88. A Fazenda Pública informou a realização de protesto extrajudicial. É o breve relatório. O item 3.6 do Protocolo de Execução do Acordo de Cooperação Técnica realizado entre o Poder Judiciário, o Governo do Estado de São Paulo, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e o Município de Guarulhos prevê a possibilidade de protesto extrajudiciais de execuções fiscais em andamento. Deve-se buscar adotar soluções responsáveis no ajuizamento e tramitação das execuções fiscais. Também é preciso aguardar se o protesto atingirá o fim de coagir o executado ao pagamento. Assim, suspendo o processo pelo prazo de seis meses, a contar da data dessa decisão. Findo o prazo de seis meses, se já houve deferimento de diligência sem cumprimento, cumpra-se essa; se havia petição aguardando deliberação, voltem para análise.

16/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/12/2024, 05:04

Ato ordinatório

28/10/2024, 04:35

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2024, 17:35

Publicação

25/05/2024, 02:27

Remessa (outros motivos)

24/05/2024, 09:24

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2024, 07:48

Por decisão judicial

24/05/2024, 07:40

Conclusão (para decisão)

22/05/2024, 20:56

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 12:05

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2024, 07:40

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2024, 14:02

Ato ordinatório

18/03/2024, 14:01

Protocolo de Petição

18/03/2024, 09:24

Conclusão (para decisão)

02/08/2022, 12:19

Documentos

Intimação

•16/05/2025, 00:00

—

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Protocolo de Petição

Conclusão (para decisão)

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