Execução Fiscal 1524665-23.2017.8.26.0224 - TJSP

Execução Fiscal 1524665-23.2017.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

07/02/2026, 19:33

Ato ordinatório

27/12/2025, 22:07

Ato ordinatório

07/12/2025, 07:04

Ato ordinatório

13/10/2025, 02:29

Ato ordinatório

21/09/2025, 18:07

Publicação

16/05/2025, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Pâmala Ferreira de Andrade (OAB 364280/SP) Processo 1524665-23.2017.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exectdo: Escola de Educ Inf Amigos de Noe S/c Ltda Me - Trata-se de execução fiscal proposta por Município de Guarulhos em face de Escola de Educ Inf Amigos de Noe S/c Ltda Me. Na data de sua distribuição, o valor da presente ação era igual a R$ 4.433,77. A Fazenda Pública informou a realização de protesto extrajudicial. É o breve relatório. O item 3.6 do Protocolo de Execução do Acordo de Cooperação Técnica realizado entre o Poder Judiciário, o Governo do Estado de São Paulo, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e o Município de Guarulhos prevê a possibilidade de protesto extrajudiciais de execuções fiscais em andamento. Deve-se buscar adotar soluções responsáveis no ajuizamento e tramitação das execuções fiscais. Também é preciso aguardar se o protesto atingirá o fim de coagir o executado ao pagamento. Assim, suspendo o processo pelo prazo de seis meses, a contar da data dessa decisão. Findo o prazo de seis meses, se já houve deferimento de diligência sem cumprimento, cumpra-se essa; se havia petição aguardando deliberação, voltem para análise.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 03:22

Por decisão judicial

14/05/2025, 19:38

Conclusão (para decisão)

14/05/2025, 11:11

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 11:56

Conclusão (para decisão)

18/03/2025, 20:26

Ato ordinatório

14/02/2025, 02:27

Ato ordinatório

14/12/2024, 01:25

Ato ordinatório

27/10/2024, 23:35

Documentos

Intimação

•16/05/2025, 00:00

—

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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