Execução Fiscal 1518104-46.2018.8.26.0224 - TJSP

Execução Fiscal 1518104-46.2018.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Sueli Felix dos Santos da Silva Brandi (OAB 213584/SP), Mohamad Ali Khatib (OAB 255221/SP) Processo 1518104-46.2018.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Guarulhos - Exectdo: Friotec Tecnologia do Frio Industria e Comercio Ltda Me - Trata-se de execução fiscal proposta por Município de Guarulhos em face de Friotec Tecnologia do Frio Industria e Comercio Ltda Me. Na data de sua distribuição, o valor da presente ação era igual a R$ 46.163,51. A Fazenda Pública informou a realização de protesto extrajudicial. É o breve relatório. O item 3.6 do Protocolo de Execução do Acordo de Cooperação Técnica realizado entre o Poder Judiciário, o Governo do Estado de São Paulo, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e o Município de Guarulhos prevê a possibilidade de protesto extrajudiciais de execuções fiscais em andamento. Deve-se buscar adotar soluções responsáveis no ajuizamento e tramitação das execuções fiscais. Também é preciso aguardar se o protesto atingirá o fim de coagir o executado ao pagamento. Assim, suspendo o processo pelo prazo de seis meses, a contar da data dessa decisão. Findo o prazo de seis meses, se já houve deferimento de diligência sem cumprimento, cumpra-se essa; se havia petição aguardando deliberação, voltem para análise.

16/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/12/2024, 01:47

Publicação

30/11/2024, 02:31

Remessa (outros motivos)

29/11/2024, 03:01

Por decisão judicial

28/11/2024, 17:30

Conclusão (para decisão)

28/11/2024, 00:45

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 18:06

Ato ordinatório

29/10/2024, 00:25

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 17:42

Publicação

28/05/2024, 07:41

Remessa (outros motivos)

27/05/2024, 09:05

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2024, 20:38

Por decisão judicial

24/05/2024, 20:38

Conclusão (para decisão)

23/05/2024, 11:45

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 11:29

Documentos

Intimação

•16/05/2025, 00:00

—

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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