Execução Fiscal 1560701-64.2017.8.26.0224 - TJSP

Execução Fiscal 1560701-64.2017.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

07/02/2026, 22:01

Ato ordinatório

27/12/2025, 23:41

Ato ordinatório

07/12/2025, 08:36

Ato ordinatório

13/10/2025, 03:23

Ato ordinatório

21/09/2025, 19:48

Publicação

16/05/2025, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Reinaldo Arantes da Silva (OAB 265866/SP), Renan Mendonça Piva (OAB 321528/SP) Processo 1560701-64.2017.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Guarulhos - Exectdo: Casinox Comercio de Artefatos de Inox Ltda Epp - Trata-se de execução fiscal proposta por Município de Guarulhos em face de Casinox Comercio de Artefatos de Inox Ltda Epp. Na data de sua distribuição, o valor da presente ação era igual a R$ 2.926,76. A Fazenda Pública informou a realização de protesto extrajudicial. É o breve relatório. O item 3.6 do Protocolo de Execução do Acordo de Cooperação Técnica realizado entre o Poder Judiciário, o Governo do Estado de São Paulo, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e o Município de Guarulhos prevê a possibilidade de protesto extrajudiciais de execuções fiscais em andamento. Deve-se buscar adotar soluções responsáveis no ajuizamento e tramitação das execuções fiscais. Também é preciso aguardar se o protesto atingirá o fim de coagir o executado ao pagamento. Assim, suspendo o processo pelo prazo de seis meses, a contar da data dessa decisão. Findo o prazo de seis meses, se já houve deferimento de diligência sem cumprimento, cumpra-se essa; se havia petição aguardando deliberação, voltem para análise.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 03:24

Por decisão judicial

14/05/2025, 20:03

Conclusão (para decisão)

14/05/2025, 11:39

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 14:17

Conclusão (para decisão)

18/03/2025, 15:37

Ato ordinatório

14/02/2025, 04:01

Ato ordinatório

14/12/2024, 03:30

Ato ordinatório

28/10/2024, 02:28

Documentos

Intimação

•16/05/2025, 00:00

—

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

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