Execução Fiscal 1516713-56.2018.8.26.0224 - TJSP

Execução Fiscal 1516713-56.2018.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

08/02/2026, 00:36

Ato ordinatório

28/12/2025, 01:14

Ato ordinatório

07/12/2025, 10:23

Ato ordinatório

13/10/2025, 04:25

Ato ordinatório

21/09/2025, 21:36

Publicação

16/05/2025, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Flavia Carvalho de Oliveira (OAB 259123/SP) Processo 1516713-56.2018.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Guarulhos - Trata-se de execução fiscal proposta por Município de Guarulhos em face de Phiotec Isolamentos Termicos Ltda Me. Na data de sua distribuição, o valor da presente ação era igual a R$ 9.973,80. A Fazenda Pública informou a realização de protesto extrajudicial. É o breve relatório. O item 3.6 do Protocolo de Execução do Acordo de Cooperação Técnica realizado entre o Poder Judiciário, o Governo do Estado de São Paulo, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e o Município de Guarulhos prevê a possibilidade de protesto extrajudiciais de execuções fiscais em andamento. Deve-se buscar adotar soluções responsáveis no ajuizamento e tramitação das execuções fiscais. Também é preciso aguardar se o protesto atingirá o fim de coagir o executado ao pagamento. Assim, suspendo o processo pelo prazo de seis meses, a contar da data dessa decisão. Findo o prazo de seis meses, se já houve deferimento de diligência sem cumprimento, cumpra-se essa; se havia petição aguardando deliberação, voltem para análise.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 03:24

Por decisão judicial

14/05/2025, 20:30

Conclusão (para decisão)

14/05/2025, 12:03

Conclusão (para decisão)

17/03/2025, 14:41

Ato ordinatório

14/02/2025, 23:06

Ato ordinatório

15/12/2024, 01:39

Publicação

30/11/2024, 02:31

Remessa (outros motivos)

29/11/2024, 03:01

Documentos

Intimação

•16/05/2025, 00:00

—

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

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