Execução da Pena 7000081-06.2015.8.26.0129 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

ODIMAR FERNANDO SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOHANN GALDINO RÉ

OAB/SP 394381·CPF·

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Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 11:43

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 11:43

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 11:43

Outras Decisões

30/03/2026, 11:42

Conclusão (para decisão)

30/03/2026, 10:16

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 10:16

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 10:11

Recebimento

27/03/2026, 15:11

Recebimento

27/03/2026, 15:11

Remessa (outros motivos)

27/03/2026, 11:29

Remessa (outros motivos)

25/03/2026, 13:38

Outras Decisões

13/03/2026, 21:29

Conclusão (para decisão)

13/03/2026, 15:04

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 10:20

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2026, 21:55

Todas as movimentações(309)

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 11:43

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 11:43

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 11:43

Outras Decisões

30/03/2026, 11:42

Conclusão (para decisão)

30/03/2026, 10:16

Documentos

•20/10/2025, 00:00

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30/03/2026, 10:16

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 10:11

Recebimento

27/03/2026, 15:11

Recebimento

27/03/2026, 15:11

Remessa (outros motivos)

27/03/2026, 11:29

Remessa (outros motivos)

25/03/2026, 13:38

Outras Decisões

13/03/2026, 21:29

Conclusão (para decisão)

13/03/2026, 15:04

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 10:20

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2026, 21:55

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2026, 21:54

Outras Decisões

04/03/2026, 21:54

Conclusão (para decisão)

04/03/2026, 15:49

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2026, 15:31

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2026, 05:00

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2026, 13:25

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2026, 13:25

Progressão de regime

28/01/2026, 13:25

Conclusão (para decisão)

27/01/2026, 11:02

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 13:56

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2026, 10:41

Ato ordinatório

26/01/2026, 10:38

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 10:37

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2026, 11:12

Ato ordinatório

23/01/2026, 11:09

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2025, 14:03

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2025, 16:48

Publicação

20/10/2025, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000081-06.2015.8.26.0129 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ODIMAR FERNANDO SOARES - Nomeio a Defensoria Pública para defender os interesses do(a) sentenciado(a). Providencie-se o necessário. - ADV: JOHANN GALDINO RÉ (OAB 394381/SP)

20/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/10/2025, 13:02

Mero expediente

17/10/2025, 12:19

Conclusão (para despacho)

15/10/2025, 16:20

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 09:42

Publicação

10/09/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000081-06.2015.8.26.0129 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ODIMAR FERNANDO SOARES - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado ODIMAR FERNANDO SOARES, Penitenciária "João Batista de Arruda Sampaio" - Itirapina II + Anexo Penitenciá. Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se. - ADV: JOHANN GALDINO RÉ (OAB 394381/SP)

10/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/09/2025, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2025, 13:47

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2025, 13:47

Outras Decisões

09/09/2025, 13:47

Conclusão (para decisão)

09/09/2025, 11:06

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2025, 10:57

Publicação

01/09/2025, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000081-06.2015.8.26.0129 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ODIMAR FERNANDO SOARES - Vista à defesa - ADV: JOHANN GALDINO RÉ (OAB 394381/SP)

01/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 13:38

Remessa (outros motivos)

29/08/2025, 10:01

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2025, 10:00

Ato ordinatório

29/08/2025, 10:00

Ato ordinatório

29/08/2025, 09:57

Recebimento

21/08/2025, 10:40

Remessa (outros motivos)

19/08/2025, 10:43

Remessa (outros motivos)

19/08/2025, 10:33

Documento (Outros documentos)

19/08/2025, 10:31

Publicação

19/08/2025, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000081-06.2015.8.26.0129 (831321/4) - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - ODIMAR FERNANDO SOARES - Vistos. O reeducando encontra-se em cumprimento da pena privativa de liberdade em regime fechado. Ante o exposto, cessada competência deste Juízo, remetam-se os autos ao Juízo de Direito do DEECRIM de Campinas para prosseguimento. - ADV: JOHANN GALDINO RÉ (OAB 394381/SP)

19/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/08/2025, 18:10

Mero expediente

18/08/2025, 17:37

Conclusão (para despacho)

12/08/2025, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2025, 16:08

Documento (Outros documentos)

07/08/2025, 15:42

Apensamento

07/08/2025, 15:39

Desapensamento

07/08/2025, 11:02

Desapensamento

07/08/2025, 11:01

Desapensamento

07/08/2025, 11:01

Desapensamento

07/08/2025, 11:01

Documento (Outros documentos)

07/08/2025, 10:17

Documento (Outros documentos)

06/08/2025, 15:32

Documento (Outros documentos)

05/08/2025, 14:41

Documento (Outros documentos)

05/08/2025, 14:32

Documento (Alvará)

05/08/2025, 14:29

Documento (Outros documentos)

05/08/2025, 14:22

Publicação

04/08/2025, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000081-06.2015.8.26.0129 (831321/4) - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - ODIMAR FERNANDO SOARES - Vistos. Fls. 167: ao cálculo. Após, remeta-se cópia da ficha do réu à 1ª Vara de Execuções Criminais de Bauru para instruir o processo de execução de pena de multa 1016673-32.2023.8.26.0071, lá em trâmite. No mais, providencie a zelosa Serventia, o acerto no histórico de partes. Int. - ADV: JOHANN GALDINO RÉ (OAB 394381/SP)

04/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/08/2025, 19:02

Mero expediente

01/08/2025, 18:53

Conclusão (para despacho)

01/08/2025, 14:21

Documento (Outros documentos)

01/08/2025, 14:21

Publicação

16/05/2025, 08:46

Publicação

16/05/2025, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ODIMAR FERNANDO SOARES - Intimação - ADV: Johann Galdino Ré (OAB 394381/SP) Processo 7000081-06.2015.8.26.0129 - Execução da Pena - Vistos, Conforme fls. 160, o reeducando resgata pena no regime fechado da Penitenciária I de Itirapina, desde 22/08/2023. O reeducando alcançará o lapso temporal necessário para progressão de regime em 15/12/2025. Oportunamente, providencie o acerto do histórico de partes e cálculo para posterior remessa ao Deecrim de Campinas para prosseguimento.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 04:03

Mero expediente

14/05/2025, 16:59

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 14:31

Documento (Outros documentos)

14/05/2025, 14:24

Ato ordinatório

28/04/2024, 05:31

Expedição de documento (Certidão)

18/01/2024, 11:12

Ato ordinatório

18/01/2024, 11:12

Documento (Outros documentos)

18/01/2024, 11:09

Apensamento

15/01/2024, 14:54

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 11:48

Publicação

15/12/2023, 00:49

Remessa (outros motivos)

14/12/2023, 00:27

Outras Decisões

13/12/2023, 16:59

Apensamento

13/12/2023, 16:50

Conclusão (para decisão)

13/12/2023, 15:05

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 14:56

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

23/11/2023, 09:15

Reativação

23/11/2023, 09:07

Baixa Definitiva

03/11/2023, 12:34

Documento (Outros documentos)

12/09/2023, 00:00

Ato ordinatório

21/08/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

07/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

18/07/2023, 00:00

Recebimento

05/07/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

26/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

07/06/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

02/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/05/2023, 00:00

Destinação Parcial

11/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

31/01/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

26/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

26/10/2022, 00:00

Recebimento

18/02/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

08/02/2022, 00:00

Ato ordinatório

13/01/2022, 00:00

Ato ordinatório

10/01/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

07/12/2021, 00:00

Ato ordinatório

28/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

20/10/2021, 00:00

Documento (Outros documentos)

03/11/2020, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/10/2020, 00:00

Recebimento

11/09/2020, 00:00

Entrega em carga/vista

10/09/2020, 00:00

Documento (Outros documentos)

04/09/2020, 00:00

Documento (Outros documentos)

11/08/2020, 00:00

Documento (Outros documentos)

22/05/2020, 00:00

Conclusão (para decisão)

13/03/2020, 00:00

Recebimento

14/02/2020, 00:00

Entrega em carga/vista

13/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

09/12/2019, 00:00

Recebimento

03/12/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

02/12/2019, 00:00

Recebimento

22/11/2019, 00:00

Conclusão (para decisão)

13/11/2019, 00:00

Recebimento

25/10/2019, 00:00

Conclusão (para decisão)

24/10/2019, 00:00

Recebimento

15/10/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

11/10/2019, 00:00

Recebimento

10/10/2019, 00:00

Conclusão (para decisão)

07/10/2019, 00:00

Recebimento

02/10/2019, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2019, 00:00

Documento (Outros documentos)

02/07/2019, 00:00

Recebimento

17/06/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

13/06/2019, 00:00

Recebimento

12/06/2019, 00:00

Conclusão (para decisão)

30/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/05/2019, 00:00

Recebimento

16/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

03/05/2019, 00:00

Recebimento

25/04/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

22/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2019, 00:00

Recebimento

03/04/2019, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/03/2019, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/03/2019, 00:00

Recebimento

20/09/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

19/09/2018, 00:00

Recebimento

31/08/2018, 00:00

Recebimento

30/08/2018, 00:00

Recebimento

29/08/2018, 00:00

Documento (Outros documentos)

28/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

23/08/2018, 00:00

Recebimento

10/08/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

08/08/2018, 00:00

Recebimento

27/07/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

26/07/2018, 00:00

Recebimento

25/07/2018, 00:00

Conclusão (para decisão)

19/07/2018, 00:00

Recebimento

12/07/2018, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

22/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2018, 00:00

Recebimento

25/05/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

24/05/2018, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2018, 00:00

Recebimento

09/05/2018, 00:00

Documento (Outros documentos)

07/05/2018, 00:00

Conclusão (para julgamento)

20/04/2018, 00:00

Conclusão (para julgamento)

18/04/2018, 00:00

Recebimento

16/04/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

09/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2018, 00:00

Recebimento

28/03/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

27/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

09/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

31/01/2018, 00:00

Conclusão (para julgamento)

30/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

21/02/2017, 00:00

Recebimento

08/02/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

06/02/2017, 00:00

Recebimento

03/02/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

02/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

01/02/2017, 00:00

Recebimento

31/01/2017, 00:00

Documento (Outros documentos)

30/01/2017, 00:00

Conclusão (para julgamento)

09/01/2017, 00:00

Conclusão (para decisão)

16/12/2016, 00:00

Recebimento

12/12/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

05/12/2016, 00:00

Recebimento

01/12/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

30/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2016, 00:00

Documento (Outros documentos)

22/11/2016, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

09/09/2016, 00:00

Recebimento

17/08/2016, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

20/07/2016, 00:00

Recebimento

19/07/2016, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/07/2016, 00:00

Conclusão (para decisão)

15/07/2016, 00:00

Recebimento

14/07/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

13/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

12/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

08/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

28/06/2016, 00:00

Recebimento

17/05/2016, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/05/2016, 00:00

Recebimento

20/04/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

18/04/2016, 00:00

Recebimento

31/03/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

22/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

25/02/2016, 00:00

Recebimento

11/12/2015, 00:00

Entrega em carga/vista

12/11/2015, 00:00

Ato ordinatório

06/11/2015, 00:00

Distribuição (sorteio)

22/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

02/12/2014, 00:00

Ato ordinatório

08/10/2014, 00:00

Ato ordinatório

24/07/2014, 00:00

Ato ordinatório

11/07/2014, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2014, 00:00

Documento (Outros documentos)

26/06/2013, 00:00

Ato ordinatório

31/10/2012, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

11/10/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

05/10/2012, 00:00

Recebimento

03/07/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

28/06/2012, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2012, 00:00

Ato ordinatório

04/06/2012, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/05/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

21/05/2012, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2012, 00:00

Ato ordinatório

10/05/2012, 00:00

Recebimento

26/04/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

25/04/2012, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2012, 00:00

Recebimento

20/03/2012, 00:00

Remessa (em diligência)

05/03/2012, 00:00

Recebimento

30/11/2011, 00:00

Remessa (em diligência)

22/11/2011, 00:00

Documento (Outros documentos)

14/09/2011, 00:00

Ato ordinatório

12/09/2011, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/09/2011, 00:00

Ato ordinatório

02/09/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

29/08/2011, 00:00

Ato ordinatório

07/07/2011, 00:00

Ato ordinatório

29/06/2011, 00:00

Ato ordinatório

04/03/2011, 00:00

Ato ordinatório

03/03/2011, 00:00

Ato ordinatório

26/10/2010, 00:00

Ato ordinatório

20/10/2010, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/10/2010, 00:00

Ato ordinatório

09/09/2010, 00:00

Remessa (em diligência)

01/09/2010, 00:00

Decurso de Prazo

28/07/2010, 00:00

Documento (Outros documentos)

12/03/2010, 00:00

Documento (Outros documentos)

11/02/2010, 00:00

Documento (Outros documentos)

01/02/2010, 00:00

Ato ordinatório

18/01/2010, 00:00

Documento (Outros documentos)

04/01/2010, 00:00

Ato ordinatório

14/10/2009, 00:00

Ato ordinatório

18/09/2009, 00:00

Decurso de Prazo

16/09/2009, 00:00

Recebimento

11/09/2009, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2009, 00:00

Remessa (em diligência)

01/09/2009, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/06/2009, 00:00

Ato ordinatório

18/06/2009, 00:00

Ato ordinatório

17/06/2009, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2009, 00:00

Ato ordinatório

01/06/2009, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2009, 00:00

Documento (Outros documentos)

28/05/2009, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2009, 00:00

Ato ordinatório

26/05/2009, 00:00

Entrega em carga/vista

22/05/2009, 00:00

Entrega em carga/vista

20/05/2009, 00:00

Ato ordinatório

12/05/2009, 00:00

Ato ordinatório

11/05/2009, 00:00

Entrega em carga/vista

04/05/2009, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2009, 00:00

Documento (Outros documentos)

13/10/2007, 00:00

Intimação

•10/09/2025, 00:00

Intimação

•01/09/2025, 00:00

Intimação

•19/08/2025, 00:00

Intimação

•04/08/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00