Execução Fiscal 0513615-03.2006.8.26.0224 - TJSP

Execução Fiscal 0513615-03.2006.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2026, 23:57

Conclusão (para decisão)

12/09/2025, 16:00

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 07:01

Publicação

16/05/2025, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Clayton Fredi (OAB 242965/SP) Processo 0513615-03.2006.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Guarulhos - Buscando adotar soluções responsáveis no ajuizamento e tramitação das execuções fiscais e considerando o acordo no protocolo acima citado, int.-se a parte exequente para, no prazo de 120 dias, indicar o CPF/CNPJ da parte executada ou, eventualmente, indicar que se trata de execução de IPTU. Findo o prazo de 120: se houver a indicação do dado, ao Cartório para promover a regularização do cadastro. Após, se já houve deferimento de diligência sem cumprimento, cumpra-se essa; se havia petição aguardando deliberação, voltem para análise. Se houver a indicação de que se trata de cobrança de IPTU, ao Cartório para retificar o assunto principal, fazendo constar especificamente tal tributo. se não houver a indicação do dado ou tal indicação for parcial, voltem para análise. Nos termos do item 3.7.6 do referido acordo de cooperação técnica, identifico o processo como: #CPFCNPJ

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 03:25

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 00:23

Mero expediente

15/05/2025, 00:23

Conclusão (para decisão)

14/05/2025, 13:02

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 10:35

Ato ordinatório

21/02/2025, 00:19

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2024, 10:19

Publicação

01/11/2024, 03:18

Remessa (outros motivos)

31/10/2024, 08:56

Documentos

Intimação

•16/05/2025, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

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