Execução Fiscal 1574588-18.2017.8.26.0224 - TJSP

Execução Fiscal 1574588-18.2017.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

07/02/2026, 22:45

Ato ordinatório

28/12/2025, 00:06

Ato ordinatório

07/12/2025, 09:03

Ato ordinatório

13/10/2025, 03:37

Ato ordinatório

21/09/2025, 20:12

Publicação

16/05/2025, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Mario Maiolino Croce (OAB 172938/SP), Flavio Nery Coutinho Santos Cruz (OAB 51879/MG), Felipe Palhares Guerra Silva (OAB 84632/MG) Processo 1574588-18.2017.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Guarulhos - Exectdo: Igreja Mundial do Poder de Deus - Trata-se de execução fiscal proposta por Município de Guarulhos em face de Igreja Mundial do Poder de Deus. Na data de sua distribuição, o valor da presente ação era igual a R$ 1.422,68. A Fazenda Pública informou a realização de protesto extrajudicial. É o breve relatório. O item 3.6 do Protocolo de Execução do Acordo de Cooperação Técnica realizado entre o Poder Judiciário, o Governo do Estado de São Paulo, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e o Município de Guarulhos prevê a possibilidade de protesto extrajudiciais de execuções fiscais em andamento. Deve-se buscar adotar soluções responsáveis no ajuizamento e tramitação das execuções fiscais. Também é preciso aguardar se o protesto atingirá o fim de coagir o executado ao pagamento. Assim, suspendo o processo pelo prazo de seis meses, a contar da data dessa decisão. Findo o prazo de seis meses, se já houve deferimento de diligência sem cumprimento, cumpra-se essa; se havia petição aguardando deliberação, voltem para análise.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 03:24

Por decisão judicial

14/05/2025, 20:05

Conclusão (para decisão)

13/05/2025, 21:38

Conclusão (para decisão)

14/03/2025, 16:20

Publicação

04/02/2025, 01:47

Remessa (outros motivos)

03/02/2025, 02:46

Por decisão judicial

01/02/2025, 03:22

Conclusão (para decisão)

31/01/2025, 14:48

Documentos

Intimação

•16/05/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

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