Ação Penal - Procedimento Sumário 1503588-89.2022.8.26.0156 - TJSP

Ação Penal - Procedimento Sumário 1503588-89.2022.8.26.0156 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1503588-89.2022.8.26.0156 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - Wesley Thiago da Silva - Vistos. 1. Cumpra-se o v. Acórdão. 2. Intime-se o(a) Defensor(a) Dativo(a) acerca do V. acórdão, certificando-se eventual decurso de prazo para apresentação de recurso. 3. Após, oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, comunicando-se. 4. Certificados os trânsitos em julgado (fls. 173, 235 e item 02 acima), tendo em vista que o sentenciado Carlos Eduardo dos Santos, que deverá cumprir a pena que lhe foi imposta no regime semiaberto (fls. 151/152 e 230), determino que, nos termos do Comunicado CG nº 67/2025, proceda-se à inserção do evento Cód. 113 - Regime Semiaberto - Resol. CNJ 474/2022 no Histórico de Partes destes autos expeça-se a Guia de Recolhimento Definitiva em relação a ele. Após, diante do que consta a fls. 239, nos termos do item 6.1-Tabela de Competência 1-Sim, do Comunicado CG nº 455/2025, proceda-se à remessa da Guia de Recolhimento Definitiva à Vara das Execuções Criminais desta Comarca de Cruzeiro/SP, competente para a execução da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado. 5. Expeça-se a certidão de honorários, nos termos do Convênio em vigor. 6. Com o trânsito em julgado, nos termos do Provimento CG nº 5/2022, publicado em 13/05/2022, expeça-se certidão de sentença em relação a pena de multa cumulativa imposta ao sentenciado, dando-se vista ao Dr.Promotor de Justiça. 7. Caso haja objeto apreendido e não reclamado pelo proprietário, autorizo sua incineração ou inutilização, nos termos das N.S.C.G.J., e, se houver valores, armas ou veículos, certifique-se e dê vista ao Ministério Público para manifestação sobre sua destinação. 8. Int. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: PATRÍCIA GONÇALVES VASQUES VASCONCELLOS (OAB 240657/SP)

05/12/2025, 00:00

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