Execução Fiscal 0521789-98.2006.8.26.0224 - TJSP

Execução Fiscal 0521789-98.2006.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

17/02/2026, 00:48

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2026, 09:04

Ato ordinatório

01/01/2026, 01:48

Ato ordinatório

24/10/2025, 03:37

Ato ordinatório

27/09/2025, 03:04

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2025, 08:09

Publicação

24/06/2025, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0521789-98.2006.8.26.0224 (224.01.2006.521789) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Município de Guarulhos - A/c Rita A Oliva Villela - Buscando adotar soluções responsáveis no ajuizamento e tramitação das execuções fiscais e considerando o acordo no protocolo acima citado, int.-se a parte exequente para, no prazo de 120 dias, indicar o CPF/CNPJ da parte executada ou, eventualmente, indicar que se trata de execução de IPTU. Findo o prazo de 120: se houver a indicação do dado, ao Cartório para promover a regularização do cadastro. Após, se já houve deferimento de diligência sem cumprimento, cumpra-se essa; se havia petição aguardando deliberação, voltem para análise. Se houver a indicação de que se trata de cobrança de IPTU, ao Cartório para retificar o assunto principal, fazendo constar especificamente tal tributo. se não houver a indicação do dado ou tal indicação for parcial, voltem para análise. Nos termos do item 3.7.6 do referido acordo de cooperação técnica, identifico o processo como: CPFCNPJ - ADV: PAULO ROGERIO FERREIRA SANTOS (OAB 196344/SP), CARLOS ALBERTO FRANZOLIN (OAB 71170/SP)

24/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/06/2025, 20:43

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2025, 19:15

Mero expediente

23/06/2025, 19:15

Conclusão (para decisão)

23/06/2025, 17:00

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 19:26

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 10:06

Publicação

09/06/2025, 14:28

Documentos

Intimação

•24/06/2025, 00:00

—

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Todas as movimentações(63)