Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Interessado: Gago Barbosa e Bossoni Sociedade de Advogado - VOTO 54936 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 2119949-13.2025.8.26.0000/50001 COMARCA: SÃO PAULO FORO CENTRAL CÍVEL JUÍZA DE 1ª INSTÂNCIA: ANA CAROLINA MIRANDA DE OLIVEIRA
EMBARGANTES: FLAVIA PEREIRA LIMA MONTEIRO RANGEL E OUTROS
EMBARGADO: BANCO DAYCOVAL S/A
Nº 2119949-13.2025.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Flavia Pereira Lima Monteiro Rangel - Embargte: Paulo Otavio Monteiro Rangel - Embargte: F P L M Rangel Escrit.contabilidade - Embargdo: Banco Daycoval S/A -
Vistos.
Cuida-se de segundos embargos de declaração opostos contra aresto precedente. Sustentam os embargantes, em síntese, que o v. acórdão é omisso, aduzindo que não foram intimados a apresentar contraminuta, resultando na nulidade do julgamento. Discorre sobre a legislação aplicável ao caso, postulando a atribuição de efeito infringente ao recurso. É o relatório. Foi determinado aos embargantes que esclarecessem o motivo da interposição deste recurso aclaratório, tendo em vista que a interposição do incidente processual n. 2119949-13.2025.8.26.0000/50000. Informaram então os embargantes que, de fato, procederam ao protocolo destes embargos de declaração por equívoco, em razão da instabilidade do sistema SAJ, oportunidade em que requereram o cancelamento da autuação deste incidente (fls. 7/8), resultando assim prejudicada a análise deste recurso aclaratório. Ante o exposto e tendo em vista que cabe ao relator decidir sobre o recurso que haja perdido o seu objeto (artigo 932, III, do Código de Processo Civil), dele não conheço, porque prejudicado o seu exame. Int. São Paulo, 03 de junho de 2025. - Magistrado(a) João Camillo de Almeida Prado Costa - Advs: Fernanda de Queiroz Alves (OAB: 244294/RJ) - Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB: 165046/SP) - Vanessa Bossoni de Souza Leite (OAB: 316036/SP) - 3º Andar