Embargos de Declaração Cível 2139655-79.2025.8.26.0000 - TJSP

Embargos de Declaração Cível 2139655-79.2025.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

13/04/2026, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2026, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2139655-79.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Raphael Wanderley D'amaro - Embargda: Isadora da Silva Whyte - Magistrado(a) João Camillo de Almeida Prado Costa - - ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Olga Amelia Gonzaga Vieira (OAB: 402771/SP) - Vinicius Azevedo Coelho (OAB: 389051/SP) - Fábio Neves Natividade (OAB: 97628/RJ) - 3º andar

13/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2026, 17:07

Remessa (outros motivos)

10/04/2026, 16:51

Julgamento

10/04/2026, 16:39

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/04/2026, 01:30

Conclusão (para decisão)

26/03/2026, 11:44

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2026, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 2139655-79.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Raphael Wanderley D'amaro - Embargda: Isadora da Silva Whyte - Embargos de Declaração Cível Processo nº 2139655-79.2025.8.26.0000/50000 Relator(a): JOÃO CAMILLO DE ALMEIDA PRADO COSTA Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 08/04/2026 às 00:01 Número da pauta: 70 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferidos pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 23 de março de 2026. KLEITON BORGES M367252 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Olga Amelia Gonzaga Vieira (OAB: 402771/SP) - Vinicius Azevedo Coelho (OAB: 389051/SP) - Fábio Neves Natividade (OAB: 97628/RJ) - 3º andar

25/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 19:38

Inclusão em pauta

19/03/2026, 18:25

Pedido de inclusão

12/03/2026, 17:16

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 17:14

Conclusão (para decisão)

12/03/2026, 11:00

Documentos

Intimação de acórdão

•13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Isadora da Silva Whyte - Réu: Raphael Wanderley D'amaro - Magistrado(a) João Camillo de Almeida Prado Costa - Julgaram procedente a ação rescisória. V. U. - AÇÃO RESCISÓRIA. 1. PLEITO DE RESCISÓRIO COM FUNDAMENTO EM NULIDADE DA CITAÇÃO EFETIVADA NOS AUTOS DA AÇÃO MONITÓRIA. ADMISSIBILIDADE DA AÇÃO RESCISÓRIA PARA ANÁLISE DA QUERELA NULLITATIS INSANABILIS. INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO. PRELIMINAR REJEITADA. 2. CITAÇÃO POSTAL. CARTA CITATÓRIA DIRIGIDA A ENDEREÇO LOCALIZADO EM CONDOMÍNIO EDILÍCIO E RECEBIDA, SEM RESSALVA, POR TERCEIRO IDENTIFICADO. CONSIDERAÇÃO, CONTUDO, DE QUE A ORA AUTORA (RÉ DA MONITÓRIA) COMPROVOU QUE ESTAVA EM PAÍS ESTRANGEIRO NA DATA DO RECEBIMENTO DA CARTA CITATÓRIA E RETORNOU AO BRASIL QUANDO JÁ ESGOTADO O PRAZO PARA DEFESA. AFASTAMENTO DA PRESUNÇÃO RELATIVA DE VALIDADE DA CITAÇÃO A QUE ALUDE O ART. 248, § 4º, DO CPC. OCORRÊNCIA DE VÍCIO INSANÁVEL. RECONHECIMENTO DE NULIDADE DA CITAÇÃO E DE TODOS OS ATOS PROCESSUAIS SUBSEQUENTES. PEDIDO INICIAL JULGADO PROCEDENTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fábio Neves Natividade (OAB: 97628/RJ) - Vinicius Azevedo Coelho (OAB: 389051/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2139655-79.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - São Paulo -

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Isadora da Silva Whyte - Réu: Raphael Wanderley D'amaro - Nº 2139655-79.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - São Paulo - Vistos. Postulou a autora a concessão de gratuidade da justiça ao fundamento de que não possui capacidade financeira para arcar com as custas processuais sem prejudicar o seu próprio sustento. Mas, emergindo fundada dúvida acerca da real precariedade econômico-financeira da parte ativa, foi lhe concedido o prazo de cinco dias para apresentasse no feito cópias de sua última declaração de bens e rendimentos [remetida à Receita Federal], de extratos bancários e faturas de cartões de crédito dos últimos noventa dias, bem assim dos seus três últimos holerites (ou comprovante de rendimentos, caso aufira com exclusividade recursos de natureza diversa), sob pena de indeferimento do pedido de concessão da assistência judiciária gratuita (fls. 67). Entretanto, não cumpriu a autora a determinação na forma delineada, pois exibiu tão somente o recibo de entrega da Declaração Anual do SIMEI e dados cadastrais da pessoa jurídica, Isadora da Silva Whyte-ME, CNPJ n. 53.504.985/0001-59 (fls. 72/76), mas não apresentou documento pertinente à pessoa física (Isadora da Silva Whyte, CPF n. 130.279.237-73), que propôs a presente demanda, o que indica a sua pretensão de ocultar a sua real situação econômica, a par disso a relação contratual estabelecida pelas partes se consubstanciou em prestação de serviços pra realização de procedimentos odontológicos de cunho estético no valor de R$ 54.250,00 (fls. 21/23), o que denota a sua capacidade financeira, sendo, portanto, de rigor o indeferimento da benesse em cotejo. Ressalte-se ainda que o valor da causa não é elevado [R$ 7.911,21 (fls. 13)], resultando em custas de valores módicos. Ora, a regra geral que emana do artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil, é no sentido de que, mediante simples afirmação de hipossuficiência, gozará a parte dos benefícios da assistência judiciária, competindo ao juiz, no entanto, analisando caso a caso, acolher o pedido, ressalvada a hipótese em que haja fundadas razões para indeferir o pedido e desde que tenha sido concedido ao postulante a oportunidade para comprovar a alegada hipossuficiência (artigo 99, § 2º, do mesmo diploma legal), como se dá na espécie. Assim sendo, porque a parte ativa não faz jus ao benefício da assistência judiciária gratuita, concedo-lhe prazo de cinco dias para que comprove o recolhimento das custas iniciais, bem como do depósito premonitório a que alude o artigo 968, II, do Código de Processo Civil, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. Int.. São Paulo, 14 de maio de 2025. - Magistrado(a) João Camillo de Almeida Prado Costa - Advs: Fábio Neves Natividade (OAB: 97628/RJ) - 3º Andar

16/05/2025, 00:00

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Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Julgamento

Pedido de inclusão em pauta virtual

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Pedido de inclusão

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

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