Execução Fiscal 1575884-12.2016.8.26.0224 - TJSP

Execução Fiscal 1575884-12.2016.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/02/2026, 15:30

Baixa Definitiva

20/02/2026, 15:29

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2026, 15:29

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/02/2026, 06:14

Documento (Certidão)

21/01/2026, 11:25

Publicação

21/01/2026, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1575884-12.2016.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Município de Guarulhos - Tendo em vista a quitação do débito, declaro extinta a execução fiscal, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas (caso ainda não tenham sido pagas), visto que deu causa à propositura da demanda. Se a parte executada já for beneficiária da gratuidade da Justiça, fica suspensa sua exigibilidade, na forma do art. 98, § 3º, do CPC. Se houver custas pendentes e a parte executada não for isenta ou beneficiária da gratuidade da Justiça, ao Cartório para promover a cobrança das custas, na forma do Comunicado n. 484/2023. Se pendente e após apresentação do respectivo formulário adequadamente preenchido, expeça-se MLE em favor da exequente. Desde logo, consigno que eventual baixa do nome da parte executada em cadastro de proteção ao crédito não compete a esse juízo. Isso porque não houve inserção de restrição via sistema SerasaJud ou similar. Assim, realizada a baixa definitiva na distribuição, se há eventual anotação em tal cadastro, ela decorre de consulta própria da empresa, independentemente de ordem judicial e deve ser tratada diretamente com a instituição que realizou o cadastro. Se houve, desde já homologo a desistência do prazo recursal. Oportunamente, arquivem-se, com as anotações necessárias. P., r. e i.. - ADV: MARJORIE NERY PARANZINI (OAB 83188/SP)

21/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/01/2026, 18:41

Expedição de documento (Carta)

20/01/2026, 17:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/01/2026, 16:47

Conclusão (para julgamento)

20/01/2026, 14:53

Petição (Petição (outras))

07/01/2026, 21:55

Petição (Petição (outras))

07/01/2026, 21:46

Ato ordinatório

27/12/2025, 00:40

Ato ordinatório

08/12/2025, 20:54

Documentos

Intimação

•21/01/2026, 00:00

—

Definitivo

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Carta)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Todas as movimentações(76)