Execução da Pena 0008585-40.2017.8.26.0521 - TJSP

Execução da Pena 0008585-40.2017.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/06/2025, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 16:12

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 16:05

Expedição de documento (Ofício)

26/05/2025, 17:53

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 16:26

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 16:23

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 17:49

Ato ordinatório

20/05/2025, 17:48

Publicação

16/05/2025, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Giuliano Gonçalves da Silva (OAB 446907/SP) Processo 0008585-40.2017.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: Ciro Roberto Correia - Vistos. O(a) sentenciado(a) Ciro Roberto Correia cumpriu integralmente a pena privativa de liberdade que lhe foi imposta nos autos do Proc. nº0001408-92.2013.8.26.0059-Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro/SP, que deu origem a estes autos do PEC nº0008585-40.2017.8.26.0521, cujo término ocorreu em 01/03/2025 (fls. 180/182) e, desde que foi advertido e liberado para o cumprimento no Regime Aberto, em Prisão Albergue Domiciliar em 03/07/2020 (fls.167/168), não mais se envolveu em outros feitos criminais. Quanto à pena de multa cumulativa, a competência para a cobrança é do Juízo do processo de conhecimento, nos termos do Provimento CG nº 5/2022, publicado em 13/05/2022. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a pena privativa de liberdade imposta a(o) sentenciado(a) Ciro Roberto Correia nos autos do Proc. nº0001408-92.2013.8.26.0059-Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro/SP, que deu origem a estes autos do PEC nº0008585-40.2017.8.26.0521, diante do integral cumprimento. Dispensa-se a expedição do Alvará de Soltura, em razão da Ordem de Liberação de fls. 169/171, conforme Art. 409, parágrafo único, das N.S.G.C.J.. Após o trânsito em julgado, proceda-se às devidas comunicações e anotações necessárias, arquivando-se estes autos. Servirá o(a) presente, assinado(a) digitalmente e devidamente instruído(a), como ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. P. R. Int.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 04:02

Cumprimento da Pena

14/05/2025, 17:07

Conclusão (para julgamento)

14/05/2025, 16:25

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 16:51

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 06:09

Documentos

Intimação

•16/05/2025, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Cumprimento da Pena

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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