Execução de Título Extrajudicial 1003975-64.2025.8.26.0704 - TJSP | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 1003975-64.2025.8.26.0704 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003975-64.2025.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Tiago Soares Campos - Tendo o exequente direcionado a ação para o Juizado Especial Cível (fl. 1), o qual já adotou a plataforma EPROC e dada a impossibilidade de redistribuição de processos distribuídos pela plataforma SAJ para a EPROC, na esteira do Comunicado nº 435/2025 da E Presidência do TJSP, determino o cancelamento da distribuição desta ação movida por Tiago Soares Campos contra Murilo Alonso Andrade, devendo o exequente propor novamente a ação pelo sistema EPROC para o Juizado Especial Cível, como inicialmente pretendia fazer. - ADV: TIAGO SOARES CAMPOS (OAB 452930/SP)

07/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2025, 22:19

Publicação

16/05/2025, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tiago Soares Campos (OAB 452930/SP) Processo 1003975-64.2025.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Tiago Soares Campos, Tiago Soares Campos - Vistos. De acordo com a certidão de fls. 33, o endereço do exequente indicado na petição inicial não está nos limites deste Foro Regional XV-Butantã, mas do Foro Regional de Pinheiros, de forma que este Juízo não é competente para processamento da presente ação. Trata-se de regra de competência absoluta, que deve, assim, ser observada de ofício pelo Magistrado. Nesse sentido, aliás, tem-se posicionado o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, estabelecendo ser absoluta a competência dos Foros Regionais porque as regras visando à distribuição de serviços entre órgãos jurisdicionais de uma mesma Comarca, referem-se à competência de juízo, ditadas pelas normas de organização judiciária, que têm por objetivo atender ao interesse público. Assim, determino a redistribuição da presente a uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Pinheiros. Feitas as devidas anotações, providencie a Serventia a remessa dos autos, observadas as formalidades legais e com as cautelas de estilo. Intime-se.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 03:42

Incompetência

14/05/2025, 17:34

Conclusão (para decisão)

14/05/2025, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 15:56

Distribuição (sorteio)

14/05/2025, 11:01

Documentos

•07/07/2025, 00:00