Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000275-88.2024.8.26.0589 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000275-88.2024.8.26.0589 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000275-88.2024.8.26.0589 (processo principal 1000727-52.2022.8.26.0589) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Complementação de Benefício/Ferroviário - Júlia Ferreira Ananias - - Rita Vieira de Carvalho Cangussu - - Geraldo da Silva Souto - - Maria Aparecida Euzébio Zampieri - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Nao Padronizados Precatórios Brasil - BACHEGA SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Vistos. Providencie a serventia o cadastramento dos advogados substabelecidos no cadastro de partes e representantes do sistema SAJ. No mais, aguarde-se o pagamento do(s) precatório(s). Int. Sao Simao, 19 de maio de 2026. - ADV: GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), LAUIR JOSE LIMA DO PRADO (OAB 318426/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), MARCOS AUGUSTO BEZERRA DE CARVALHO (OAB 338233/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP)

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000275-88.2024.8.26.0589/02 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Júlia Ferreira Ananias - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Nao Padronizados Precatórios Brasil - Ciência às partes acerca do processamento do presente Ofício Requisitório, conforme informação DEPRE retro. Sao Simao, 01 de outubro de 2025. - ADV: LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP)

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000275-88.2024.8.26.0589/03 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Maria Aparecida Euzébio Zampieri - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Nao Padronizados Precatórios Brasil - Ciência às partes acerca do processamento do presente Ofício Requisitório, conforme informação DEPRE retro. Sao Simao, 12 de setembro de 2025. - ADV: GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP)

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000275-88.2024.8.26.0589/04 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Geraldo da Silva Souto - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Nao Padronizados Precatórios Brasil - Ciência às partes acerca do processamento do presente Ofício Requisitório, conforme informação DEPRE retro. Sao Simao, 12 de setembro de 2025. - ADV: GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP)

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000275-88.2024.8.26.0589/05 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - BACHEGA SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Ciência às partes acerca do processamento do presente Ofício Requisitório, conforme informação DEPRE retro. Sao Simao, 12 de setembro de 2025. - ADV: GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP)

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000275-88.2024.8.26.0589/01 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Rita Vieira de Carvalho Cangussu - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Nao Padronizados Precatórios Brasil - - IC Precatórios Estaduais II Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios – de Responsabilidade Limitada - Ciência às partes acerca do processamento do presente Ofício Requisitório, conforme informação DEPRE retro. Sao Simao, 11 de setembro de 2025. - ADV: LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (OAB 133551/SP), LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), NATÁLIA OLIVEIRA LEITÃO (OAB 519945/SP)

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000275-88.2024.8.26.0589/02 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Júlia Ferreira Ananias - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Nao Padronizados Precatórios Brasil - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Sao Simao,24 de junho de 2025. - ADV: GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP)

25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000275-88.2024.8.26.0589/01 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Rita Vieira de Carvalho Cangussu - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Nao Padronizados Precatórios Brasil - - IC Precatórios Estaduais II Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios – de Responsabilidade Limitada - Vistos. Trata-se de Precatório em que Rita Vieira de Carvalho Cangussu celebrou cessão de crédito para IC PRECATÓRIOS ESTADUAIS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS - DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, no valor correspondente a 70% do total do direito creditório relativo ao presente precatório (f. 390/396). É a síntese do necessário. Decido. Compulsando os autos, observo que a cessão de crédito não prejudicou os honorários advocatícios pactuados, ora observado que anteriormente (nos autos do Cumprimento de Sentença nº 0000275-88.2024.8.26.0589) houve a cessão do valor correspondente (30%) ao FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PRECATÓRIOS BRASIL, que já figura como cessionário no presente incidente, de forma que, do valor a ser depositado, estes devem ser destacados. No mais, considerando que já houve transmissão do Ofício Requisitório, aguarde-se o seu pagamento. Assim, homologo a cessão de crédito de Rita Vieira de Carvalho Cangussu para IC PRECATÓRIOS ESTADUAIS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS - DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, no valor correspondente a 70% do total do direito creditório do Precatório (DEPRE) nº 0176389-18.2025.8.26.0500. Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Int. Sao Simao, 09 de junho de 2025. - ADV: LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (OAB 133551/SP), LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), NATÁLIA OLIVEIRA LEITÃO (OAB 519945/SP)

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000275-88.2024.8.26.0589/01 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Rita Vieira de Carvalho Cangussu - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Nao Padronizados Precatórios Brasil e outro - Vistos. Trata-se de Precatório em que Rita Vieira de Carvalho Cangussu celebrou cessão de crédito para IC PRECATÓRIOS ESTADUAIS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS - DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, no valor correspondente a 70% do total do direito creditório relativo ao presente precatório (f. 390/396). É a síntese do necessário. Decido. Compulsando os autos, observo que a cessão de crédito não prejudicou os honorários advocatícios pactuados, ora observado que anteriormente (nos autos do Cumprimento de Sentença nº 0000275-88.2024.8.26.0589) houve a cessão do valor correspondente (30%) ao FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PRECATÓRIOS BRASIL, que já figura como cessionário no presente incidente, de forma que, do valor a ser depositado, estes devem ser destacados. No mais, considerando que já houve transmissão do Ofício Requisitório, aguarde-se o seu pagamento. Assim, homologo a cessão de crédito de Rita Vieira de Carvalho Cangussu para IC PRECATÓRIOS ESTADUAIS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS - DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, no valor correspondente a 70% do total do direito creditório do Precatório (DEPRE) nº 0176389-18.2025.8.26.0500. Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Int. Sao Simao, 09 de junho de 2025. - ADV: NATÁLIA OLIVEIRA LEITÃO (OAB 519945/SP), LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP)

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000275-88.2024.8.26.0589/02 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Júlia Ferreira Ananias - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Nao Padronizados Precatórios Brasil - Vistos. F. 66: atente-se a parte requerente que o documento faltante constante da certidão de f. 60, na qual consta a imagem da mensagem do sistema SAJ, é o "Laudo médico", ao passo que o documento de f. 17 refere-se à interdição e não comprova a doença grave assinalada quando do cadastramento do presente incidente. Int. Sao Simao, 30 de maio de 2025. - ADV: GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP)

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB 260448/SP), Natália Oliveira Leitão (OAB 519945/SP) Processo 0000275-88.2024.8.26.0589 - Precatório - Reqte: Rita Vieira de Carvalho Cangussu, Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Nao Padronizados Precatórios Brasil - Vistos. Com base no artigo 10, do Código de Processo Civil, vista às partes para eventuais manifestações sobre a petição e documentos de f. 175/397. Int. Sao Simao, 16 de maio de 2025.

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB 260448/SP) Processo 0000275-88.2024.8.26.0589 - Precatório - Reqte: Júlia Ferreira Ananias, Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Nao Padronizados Precatórios Brasil - Vistos. A fim de viabilizar a expedição do ofício requisitório, diante do teor da certidão retro, tendo em vista constar a f. 20/23, com relação à requerente Júlia Ferreira Ananias, que a mesma é portadora de doença grave, providencie a parte requerente a juntada aos autos do presente incidente do laudo médico correspondente. Intime-se. Sao Simao, 21 de maio de 2025.

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB 260448/SP) Processo 0000275-88.2024.8.26.0589 - Precatório - Reqte: BACHEGA SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Sao Simao,21 de maio de 2025.

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB 260448/SP) Processo 0000275-88.2024.8.26.0589 - Precatório - Reqte: Geraldo da Silva Souto, Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Nao Padronizados Precatórios Brasil - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Sao Simao,21 de maio de 2025.

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB 260448/SP) Processo 0000275-88.2024.8.26.0589 - Precatório - Reqte: Maria Aparecida Euzébio Zampieri, Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Nao Padronizados Precatórios Brasil - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Sao Simao,21 de maio de 2025.

23/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000275-88.2024.8.26.0589/01 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Rita Vieira de Carvalho Cangussu - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Nao Padronizados Precatórios Brasil - - IC Precatórios Estaduais II Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios – de Responsabilidade Limitada - Vistos. Trata-se de Precatório em que Rita Vieira de Carvalho Cangussu celebrou cessão de crédito para IC PRECATÓRIOS ESTADUAIS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS - DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, no valor correspondente a 70% do total do direito creditório relativo ao presente precatório (f. 390/396). É a síntese do necessário. Decido. Compulsando os autos, observo que a cessão de crédito não prejudicou os honorários advocatícios pactuados, ora observado que anteriormente (nos autos do Cumprimento de Sentença nº 0000275-88.2024.8.26.0589) houve a cessão do valor correspondente (30%) ao FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PRECATÓRIOS BRASIL, que já figura como cessionário no presente incidente, de forma que, do valor a ser depositado, estes devem ser destacados. No mais, considerando que já houve transmissão do Ofício Requisitório, aguarde-se o seu pagamento. Assim, homologo a cessão de crédito de Rita Vieira de Carvalho Cangussu para IC PRECATÓRIOS ESTADUAIS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS - DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, no valor correspondente a 70% do total do direito creditório do Precatório (DEPRE) nº 0176389-18.2025.8.26.0500. Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Int. Sao Simao, 09 de junho de 2025. - ADV: LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (OAB 133551/SP), LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), NATÁLIA OLIVEIRA LEITÃO (OAB 519945/SP)

18/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(6)

Todas as movimentações(140)

Todos os documentos(20)