Execução de Título Extrajudicial 1001815-62.2024.8.26.0070 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001815-62.2024.8.26.0070 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

24/06/2026, 02:43

Mandado

10/06/2026, 16:43

Expedição de documento (Mandado)

10/06/2026, 16:02

Publicação

09/06/2026, 09:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2026, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1001815-62.2024.8.26.0070/SP EXEQUENTE: 30.056.438 LAURA MELLO MARCHEZAM ADVOGADO(A): MARIANA DEL TOSO (OAB SP412904) SENTENÇA Diante da informação lançada no Evento210, julgo extinto o processo com base no artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. Arquive-se, procedendo-se as anotações necessárias. Publique-se e Intimem-se. Batatais, 02/06/2026.

08/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

02/06/2026, 22:51

Conclusão (para julgamento)

02/06/2026, 11:56

Decurso de Prazo

30/05/2026, 01:05

Publicação

14/04/2026, 04:06

Decurso de Prazo

14/04/2026, 02:47

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/04/2026, 12:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1001815-62.2024.8.26.0070/SP EXEQUENTE: 30.056.438 LAURA MELLO MARCHEZAM ADVOGADO(A): MARIANA DEL TOSO (OAB SP412904) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido formulado no Evento202, por força do que dispõe o artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95, que disciplina a extinção do processo quando não localizados bens penhoráveis. Confira-se: RECURSO INOMINADO - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 53, §4º, DA LEI 9.099/95 – AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR – INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA PROMOVER O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO – AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE BENS À PENHORA E NOVAS DILIGÊNCIAS – INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 921, INCISO III, DO CPC – DESNECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO ARTIGO 485, §1º, DO CPC – SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DISTINTO DAQUELE REGRADO PELO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - ENUNCIADO 75 DO FONAJE - Sentença mantida por seus próprios fundamentos, sem fixação de verba honorária. (TJSP; Recurso Inominado Cível 0009567-82.2019.8.26.0004; Relator (a): Paulo Henrique Ribeiro Garcia; Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal Cível; Foro Regional IV - Lapa - 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Data do Julgamento: 05/07/2023; Data de Registro: 05/07/2023). AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução. Ausência de bens. Ônus do exequente em promover a execução e indicar bens passíveis de penhora. Lei do Juizado Especial. Rito Especial. Inaplicabilidade das normas do CPC. Impossibilidade de suspensão. Agravo não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 0100027-22.2022.8.26.9022; Relator (a): Guilherme Augusto de Oliveira Barna; Órgão Julgador: 3ª Turma Cível; Foro de Araraquara - Vara do Juizado Especial Cível; Data do Julgamento: 23/06/2022; Data de Registro: 23/06/2022). Concedo a empresa exequente o prazo de 30 (trinta) dias para indicação de bens suscetíveis de penhora, sob pena de extinção do processo. Intime-se. Batatais, 09.04.2026.

13/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

09/04/2026, 17:38

Documentos

Sentença

•08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1001815-62.2024.8.26.0070/SP EXEQUENTE: 30.056.438 LAURA MELLO MARCHEZAM ADVOGADO(A): MARIANA DEL TOSO (OAB SP412904) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido formulado no Evento202, por força do que dispõe o artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95, que disciplina a extinção do processo quando não localizados bens penhoráveis. Confira-se: RECURSO INOMINADO - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 53, §4º, DA LEI 9.099/95 – AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR – INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA PROMOVER O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO – AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE BENS À PENHORA E NOVAS DILIGÊNCIAS – INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 921, INCISO III, DO CPC – DESNECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO ARTIGO 485, §1º, DO CPC – SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DISTINTO DAQUELE REGRADO PELO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - ENUNCIADO 75 DO FONAJE - Sentença mantida por seus próprios fundamentos, sem fixação de verba honorária. (TJSP; Recurso Inominado Cível 0009567-82.2019.8.26.0004; Relator (a): Paulo Henrique Ribeiro Garcia; Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal Cível; Foro Regional IV - Lapa - 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Data do Julgamento: 05/07/2023; Data de Registro: 05/07/2023). AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução. Ausência de bens. Ônus do exequente em promover a execução e indicar bens passíveis de penhora. Lei do Juizado Especial. Rito Especial. Inaplicabilidade das normas do CPC. Impossibilidade de suspensão. Agravo não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 0100027-22.2022.8.26.9022; Relator (a): Guilherme Augusto de Oliveira Barna; Órgão Julgador: 3ª Turma Cível; Foro de Araraquara - Vara do Juizado Especial Cível; Data do Julgamento: 23/06/2022; Data de Registro: 23/06/2022). Concedo a empresa exequente o prazo de 30 (trinta) dias para indicação de bens suscetíveis de penhora, sob pena de extinção do processo. Intime-se. Batatais, 09.04.2026.

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1001815-62.2024.8.26.0070 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Laura Mello Marchezam Me - Vistos. Fl. 159: defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. Homologo a avaliação de fl. 23. O leilão deverá ser efetivado em uma única etapa com prazo mínimo de 90 dias, por valor não inferior a 70% da última avaliação atualizada. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Marilaine Borges de Paula, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. [o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação] - até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art. 895, do Código de Processo Civil. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, pela via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Expeça-se mandado de constatação, devendo o oficial de justiça disponibilizar imagens detalhadas do bem penhorado nos autos para viabilização do leilão eletrônico. Intimem-se. - ADV: MARIANA DEL TOSO (OAB 412904/SP)

30/07/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Publicação

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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