Execução da Pena 0000427-14.2023.8.26.0156 - TJSP

Execução da Pena 0000427-14.2023.8.26.0156 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Arthur dos Santos Tavares (OAB 128320/PR) Processo 0000427-14.2023.8.26.0156 - Execução da Pena - Exectdo: Francisco de Paula Silva - Vistos. Inicialmente, promova a serventia a verificação e regularização de eventuais pendências existentes nos autos, se for o caso. Após, considerando que a reprimenda deve ser cumprida em meio aberto, no qual os processos "demandam proximidade com o local de domicílio do executado, inclusive mediante integração com a comunidade e órgãos locais de atendimento", em conformidade com Resolução do Órgão Especial n.º 783/2017 e do Comunicado CG n.º 1.591/2017, e não sendo a a competência deste juízo, à vista do endereço declarado, com fundamento no art. 530, das NSCGJ, determino a imediata remessa destes autos e eventuais apensos ao Cartório Distribuidor desta Comarca, o qual providenciará o encaminhamento à Vara de Execuções Criminais da comarca de Tamboara-PR. Int.

16/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta precatória)

31/01/2025, 09:37

Ato ordinatório

03/12/2024, 15:50

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2024, 16:49

Ato ordinatório

25/11/2024, 16:48

Mandado (não entregue ao destinatário)

22/11/2024, 11:54

Expedição de documento (Mandado)

18/11/2024, 22:45

Ato ordinatório

27/10/2024, 05:27

Ato ordinatório

31/07/2023, 23:05

Petição (Petição (outras))

30/07/2023, 19:01

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2023, 08:25

Ato ordinatório

27/07/2023, 08:25

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/06/2023, 13:15

Expedição de documento (Mandado)

25/05/2023, 14:27

Documentos

Intimação

•16/05/2025, 00:00

—

Expedição de documento (Carta precatória)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Mandado (não entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Mandado)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Mandado (não entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Mandado)

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