Ação Penal - Procedimento Sumário 0005932-82.2015.8.26.0635 - TJSP | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02 Criminal de Santana

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Penal - Procedimento Sumário · 02 Criminal de Santana 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Newton de Oliveira Neves

Partes do Processo

CLAYTON VIANA GARCIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO MEROLA

OAB/SP 372427·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

04/06/2025, 14:30

Documento (Outros documentos)

04/06/2025, 14:24

Expedição de documento (Ofício)

03/06/2025, 16:40

Expedição de documento (Ofício)

03/06/2025, 16:40

Definitivo

03/06/2025, 10:27

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2025, 10:21

Publicação

28/05/2025, 22:52

Publicação

28/05/2025, 22:52

Publicação

28/05/2025, 22:52

Publicação

28/05/2025, 22:52

Publicação

28/05/2025, 22:52

Publicação

28/05/2025, 22:52

Publicação

28/05/2025, 22:52

Publicação

28/05/2025, 22:52

Publicação

28/05/2025, 22:52

Todas as movimentações(230)

Documento (Outros documentos)

04/06/2025, 14:30

Documento (Outros documentos)

04/06/2025, 14:24

Expedição de documento (Ofício)

03/06/2025, 16:40

Expedição de documento (Ofício)

03/06/2025, 16:40

Definitivo

03/06/2025, 10:27

Documentos

•27/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2025, 10:21

Publicação

28/05/2025, 22:52

Publicação

28/05/2025, 22:52

Publicação

28/05/2025, 22:52

Publicação

28/05/2025, 22:52

Publicação

28/05/2025, 22:52

Publicação

28/05/2025, 22:52

Publicação

28/05/2025, 22:52

Publicação

28/05/2025, 22:52

Publicação

28/05/2025, 22:52

Publicação

28/05/2025, 22:52

Publicação

28/05/2025, 22:52

Publicação

28/05/2025, 22:52

Publicação

28/05/2025, 22:52

Publicação

28/05/2025, 22:52

Publicação

28/05/2025, 22:52

Publicação

28/05/2025, 22:52

Publicação

28/05/2025, 22:52

Publicação

28/05/2025, 22:52

Publicação

28/05/2025, 22:52

Publicação

28/05/2025, 22:52

Publicação

28/05/2025, 22:52

Publicação

28/05/2025, 22:52

Publicação

28/05/2025, 22:52

Publicação

28/05/2025, 22:52

Publicação

28/05/2025, 22:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: CLAYTON VIANA GARCIA - Intimação - ADV: Rodrigo Merola (OAB 372427/SP) Processo 0005932-82.2015.8.26.0635 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Vistos. Chamo o feito à ordem. Verifico que a sentença de fls. 425 contém erro material, uma vez que extinguiu a punibilidade do agente com base na decadência, e não na prescrição, de modo que lanço a presente com a finalidade de corrigi-lá. Assim, nos termos da d. Manifestação Ministerial de fls. 422/423, que acolho, quanto à pena de multa, julgo extinta a punibilidade de CLAYTON VIANA GARCIA, qualificado nos autos, com fulcro no art. 107, inciso IV, c.c. Art. 109, inciso VI e art. 110 e 112, I, todos do Código Penal. Feitas as anotações e comunicações de praxe, ao arquivo. P.R.I.C.

27/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/05/2025, 15:50

Remessa (outros motivos)

26/05/2025, 12:07

Documento (Outros documentos)

22/05/2025, 11:19

Publicação

16/05/2025, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: CLAYTON VIANA GARCIA - Intimação - ADV: Rodrigo Merola (OAB 372427/SP) Processo 0005932-82.2015.8.26.0635 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Vistos. Chamo o feito à ordem. Verifico que a sentença de fls. 425 contém erro material, uma vez que extinguiu a punibilidade do agente com base na decadência, e não na prescrição, de modo que lanço a presente com a finalidade de corrigi-lá. Assim, nos termos da d. Manifestação Ministerial de fls. 422/423, que acolho, quanto à pena de multa, julgo extinta a punibilidade de CLAYTON VIANA GARCIA, qualificado nos autos, com fulcro no art. 107, inciso IV, c.c. Art. 109, inciso VI e art. 110 e 112, I, todos do Código Penal. Feitas as anotações e comunicações de praxe, ao arquivo. P.R.I.C.

16/05/2025, 00:00

Publicação

15/05/2025, 18:56

Publicação

15/05/2025, 18:56

Publicação

15/05/2025, 18:51

Publicação

15/05/2025, 18:51

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: CLAYTON VIANA GARCIA - Intimação - ADV: Rodrigo Merola (OAB 372427/SP) Processo 0005932-82.2015.8.26.0635 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Vistos. Nos termos da d. Manifestação Ministerial de fls. 422/423, que acolho, julgo extinta a punibilidade de CLAYTON VIANA GARCIA, qualificado nos autos, com fulcro no art. 107, inciso IV, c.c art. 103, ambos do Código Penal. Feitas as anotações e comunicações de praxe, ao arquivo. P.R.I.C.

15/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 18:27

Prescrição

14/05/2025, 18:26

Conclusão (para julgamento)

14/05/2025, 14:07

Remessa (outros motivos)

14/05/2025, 02:26

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 17:45

Decadência ou perempção

13/05/2025, 17:45

Conclusão (para julgamento)

13/05/2025, 12:23

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 09:25

Documento (Outros documentos)

09/05/2025, 10:39

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2025, 16:09

Expedição de documento (Ofício)

08/05/2025, 16:09

Ato ordinatório

08/05/2025, 16:08

Documento (Certidão)

08/05/2025, 15:52

Documento (Outros documentos)

08/05/2025, 15:50

Documento (Outros documentos)

07/05/2025, 16:59

Publicação

07/05/2025, 11:25

Remessa (outros motivos)

06/05/2025, 02:48

Mero expediente

05/05/2025, 17:31

Conclusão (para despacho)

03/05/2025, 11:28

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 18:20

Publicação

28/04/2025, 06:14

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2025, 16:23

Ato ordinatório

25/04/2025, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2025, 16:21

Remessa (outros motivos)

25/04/2025, 13:39

Mero expediente

25/04/2025, 12:57

Conclusão (para despacho)

25/04/2025, 12:51

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 18:14

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2025, 13:19

Ato ordinatório

22/04/2025, 13:18

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2025, 13:17

Documento (Ofício)

11/10/2022, 16:04

Documento (Ofício)

11/10/2022, 16:03

Documento (Certidão)

11/09/2019, 18:11

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2019, 16:59

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2019, 16:51

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2019, 11:12

Ato ordinatório

01/09/2019, 11:11

Documento (Ofício)

01/09/2019, 11:10

Ato ordinatório

16/08/2019, 23:32

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2019, 11:23

Publicação

06/08/2019, 11:11

Remessa (outros motivos)

05/08/2019, 11:29

Ato ordinatório

01/08/2019, 16:49

Mero expediente

01/08/2019, 14:50

Conclusão (para despacho)

01/08/2019, 14:46

Conclusão (para despacho)

01/08/2019, 10:44

Petição (Petição (outras))

31/07/2019, 11:39

Definitivo (outros motivos)

24/06/2019, 17:42

Ato ordinatório

19/06/2019, 12:35

Ato ordinatório

19/06/2019, 11:05

Ato ordinatório

18/06/2019, 13:06

Ato ordinatório

18/06/2019, 12:34

Ato ordinatório

12/06/2019, 12:44

Expedição de documento (Ofício)

12/06/2019, 11:33

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2019, 14:06

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2019, 12:27

Expedição de documento (Ofício)

11/06/2019, 12:26

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2019, 12:06

Procedência

11/06/2019, 11:58

Ato ordinatório

11/06/2019, 11:41

Mero expediente

10/06/2019, 15:41

Conclusão (para despacho)

10/06/2019, 07:36

Conclusão (para despacho)

10/06/2019, 07:35

Conclusão (para despacho)

07/06/2019, 18:29

Petição (Petição (outras))

07/06/2019, 17:00

Mero expediente

07/06/2019, 15:04

Conclusão (para despacho)

07/06/2019, 11:37

Conclusão (para despacho)

07/06/2019, 10:07

Petição (Petição (outras))

06/06/2019, 17:07

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2019, 16:33

Documento (Mandado)

31/05/2019, 19:06

Documento (Outros documentos)

30/05/2019, 18:20

Documento (Mandado)

29/05/2019, 18:44

Documento (Mandado)

29/05/2019, 18:44

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2019, 19:27

Ato ordinatório

09/05/2019, 03:32

Documento (Outros documentos)

22/04/2019, 16:00

Expedição de documento (Mandado)

08/04/2019, 16:54

Publicação

03/04/2019, 11:13

Remessa (outros motivos)

02/04/2019, 14:37

Ato ordinatório

01/04/2019, 16:21

Expedição de documento (Ofício)

18/03/2019, 10:28

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2019, 19:16

Mero expediente

22/02/2019, 15:50

Conclusão (para despacho)

22/02/2019, 12:14

Conclusão (para despacho)

22/02/2019, 11:50

Conclusão (para despacho)

21/02/2019, 16:05

Petição (Petição (outras))

20/02/2019, 18:07

Recebimento

06/02/2019, 15:20

Documento (Outros documentos)

19/12/2018, 19:15

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2018, 16:48

Remessa (em grau de recurso)

05/09/2018, 16:28

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2018, 13:11

Outras Decisões

13/07/2018, 13:11

Conclusão (para decisão)

13/07/2018, 11:47

Petição (Petição (outras))

12/07/2018, 18:25

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2018, 07:01

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2018, 10:44

Ato ordinatório

29/06/2018, 10:44

Petição (Petição (outras))

29/06/2018, 09:58

Publicação

28/06/2018, 15:00

Remessa (outros motivos)

27/06/2018, 08:35

Remessa (outros motivos)

19/06/2018, 16:30

Documento (Certidão)

19/06/2018, 16:27

Documento (Mandado)

19/06/2018, 16:26

Petição (Petição (outras))

04/04/2018, 19:11

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2018, 17:17

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2018, 13:34

Outras Decisões

19/03/2018, 13:34

Conclusão (para despacho)

19/03/2018, 11:30

Petição (Petição (outras))

19/03/2018, 09:15

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2018, 12:38

Audiência (realizada; Juiz(a))

16/03/2018, 12:37

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2018, 12:37

Documento (Outros documentos)

14/03/2018, 16:13

Mandado (entregue ao destinatário)

14/03/2018, 16:13

Expedição de documento (Ofício)

05/03/2018, 12:31

Documento (Outros documentos)

02/03/2018, 13:21

Documento (Outros documentos)

02/03/2018, 13:17

Expedição de documento (Mandado)

02/03/2018, 13:12

Expedição de documento (Ofício)

02/03/2018, 09:28

Remessa (outros motivos)

01/03/2018, 14:40

Audiência (realizada; Juiz(a))

15/12/2017, 13:38

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2017, 13:38

Audiência (instrução e julgamento; realizada; Juiz(a))

15/12/2017, 10:59

Mandado (entregue ao destinatário)

12/12/2017, 10:37

Mandado (não entregue ao destinatário)

12/12/2017, 10:37

Publicação

09/11/2017, 13:01

Remessa (outros motivos)

08/11/2017, 12:38

Documento (Outros documentos)

01/11/2017, 13:59

Expedição de documento (Ofício)

01/11/2017, 12:54

Outras Decisões

05/10/2017, 17:32

Audiência (instrução e julgamento; realizada; Juiz(a))

05/10/2017, 11:36

Conclusão (para decisão)

03/10/2017, 15:22

Petição (Petição (outras))

21/08/2017, 17:57

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2017, 16:15

Ato ordinatório

15/08/2017, 16:14

Petição (Petição (outras))

14/08/2017, 11:36

Expedição de documento (Mandado)

22/05/2017, 10:41

Expedição de documento (Ofício)

22/05/2017, 10:39

Expedição de documento (Mandado)

22/05/2017, 10:38

Mudança de Classe Processual

10/05/2017, 15:09

Ato ordinatório

24/08/2016, 17:28

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2016, 16:27

Denúncia

08/08/2016, 16:27

Conclusão (para despacho)

05/08/2016, 17:45

Ato ordinatório

04/08/2016, 18:49

Petição (Petição (outras))

16/03/2016, 22:01

Expedição de documento (Ofício)

01/03/2016, 16:05

Expedição de documento (Ofício)

01/03/2016, 16:05

Documento (Outros documentos)

25/02/2016, 14:18

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2016, 15:49

Ato ordinatório

24/02/2016, 15:49

Documento (Outros documentos)

24/02/2016, 15:43

Ato ordinatório

21/02/2016, 02:51

Mandado (não entregue ao destinatário)

07/01/2016, 10:17

Ato ordinatório

02/01/2016, 03:10

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2015, 10:38

Documento (Outros documentos)

14/12/2015, 15:31

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

11/12/2015, 14:16

Ato ordinatório

26/11/2015, 10:56

Expedição de documento (Mandado)

24/11/2015, 18:45

Ato ordinatório

11/11/2015, 14:10

Ato ordinatório

09/10/2015, 17:21

Ato ordinatório

05/10/2015, 12:03

Recebimento

29/09/2015, 14:37

Entrega em carga/vista

18/09/2015, 09:46

Entrega em carga/vista

17/09/2015, 17:37

Ato ordinatório

17/09/2015, 16:26

Recebimento

14/09/2015, 12:55

Entrega em carga/vista

26/08/2015, 09:57

Entrega em carga/vista

25/08/2015, 16:12

Recebimento

25/08/2015, 16:11

Remessa (outros motivos)

25/08/2015, 14:07

Recebimento

25/08/2015, 14:03

Ato ordinatório

25/08/2015, 13:35

Recebimento

25/08/2015, 13:35

Remessa (outros motivos)

25/08/2015, 13:35

Recebimento

25/08/2015, 13:35

Remessa (outros motivos)

23/08/2015, 10:07

Recebimento

23/08/2015, 10:01

Remessa (outros motivos)

22/08/2015, 14:48

Outras Decisões

22/08/2015, 11:24

Recebimento

22/08/2015, 10:46

Remessa (outros motivos)

22/08/2015, 10:39

Distribuição (sorteio)

22/08/2015, 10:13

Intimação

•16/05/2025, 00:00

•15/05/2025, 00:00