Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1523764-48.2024.8.26.0050 - TJSP

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1523764-48.2024.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1523764-48.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Roubo - ALEX EDUARDO GONÇALVES COELHO - Vistos. Não havendo pendências, feitas as comunicações e anotações de praxe, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: CINTHYA MACHADO DA SILVA (OAB 464357/SP)

30/04/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

07/04/2026, 11:24

Expedição de documento (Ofício)

06/04/2026, 16:39

Definitivo

06/04/2026, 09:59

Publicação

06/04/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1523764-48.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Roubo - ALEX EDUARDO GONÇALVES COELHO - Vistos. Fls.442: Ciente o Juízo. Ante a inércia da d. Defensora, mantenho o determinado às fls.396 e decreto o perdimento do objeto apreendido nestes autos. Determino que a Delegacia de Polícia proceda a respectiva destruição, comprovando-se nos autos posteriormente. Intime-se / Cumpra-se. - ADV: CINTHYA MACHADO DA SILVA (OAB 464357/SP)

06/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/04/2026, 18:06

Mero expediente

01/04/2026, 17:25

Conclusão (para despacho)

01/04/2026, 15:48

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 13:32

Documento (Outros documentos)

30/03/2026, 13:31

Documento (Outros documentos)

30/03/2026, 12:30

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 12:28

Publicação

16/03/2026, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1523764-48.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Roubo - ALEX EDUARDO GONÇALVES COELHO - Vistos. Ante o informado às fls.432/433, em derradeira oportunidade, intime-se a Dra Cynthia Machado da Silva (OAB/SP 464.357), pela Imprensa Oficial, a fim de que compareça em sede policial para retirada do aparelho telefônico, no prazo máximo de 10 (dez) dias. Decorrendo o prazo acima assinalado, oficie-se a d. Autoridade Policial, a fim de que informe se houve a entrega do telefone celular à d. Defensora. Em caso negativo, certifique-se e tornem conclusos para decretação de perdimento do bem. Intime-se / Cumpra-se. - ADV: CINTHYA MACHADO DA SILVA (OAB 464357/SP)

16/03/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1523764-48.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Roubo - ALEX EDUARDO GONÇALVES COELHO - Vistos. Ante o trânsito em julgado certificado, cumpra a Serventia o determinado na sentença condenatória proferida nos autos. Considerando que o réu é reincidente, o regime inicial fixado para cumprimento da pena foi o semiaberto. No entanto, compulsando os autos, observo que o réu, atualmente, encontra-se recolhido em estabelecimento prisional. Assim sendo, cumpra-se conforme os termos dos Comunicados CG Nº 67/2025 ("4. Se o sentenciado estiver preso, o Magistrado oficiará à Secretaria da Administração Penitenciária para transferência ao regime semiaberto. Caso informada a não existência de vaga ou se houver demora na inserção, o juízo analisará a viabilidade de substituição da privação de liberdade por forma alternativa de cumprimento, como a monitoração eletrônica e a prisão domiciliar"; "será dispensada a expedição de ofício à SAP no juízo de conhecimento se o sentenciado estiver preso por ordem proferida em outro(s) processo(s), expedindo-se a guia de recolhimento, e o necessário mandado de prisão que irá instruí-la"). Nesse rumo, expeça-se mandado de prisão, encaminhando-se à unidade prisional para o devido cumprimento. Após cumprido o aludido mandado, expeça-se guia de recolhimento definitiva ao Juízo de Execuções. Quanto à pena de multa, inexistindo o recolhimento de fiança que possibilite eventual abatimento, nos termos do Provimento CG nº 05/2022, que deu nova redação aos artigos 479, 479-A e parágrafos e 480 e parágrafos das NSCGJ, expeça-se certidão da sentença, de acordo com os modelos disponibilizados e, na sequência, abra-se vista ao Ministério Público para providências. Fls. 17: abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: CINTHYA MACHADO DA SILVA (OAB 464357/SP)

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Valdir Aparecido Celidonio (OAB 336590/SP) Processo 1523764-48.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Averiguado: ALEX EDUARDO GONÇALVES COELHO - Vistos. Fls. 188/190: os elementos coligidos até o momento não permitem concluir pela incidência de causas excludentes da ilicitude do fato ou da culpabilidade do agente. Paralelamente, não se verifica extinta a punibilidade do agente. Assim, a hipótese não comporta a absolvição sumária. Outrossim, a exordial acusatória cumpre os requisitos elencados no artigo 41 do Código de Processo Penal. Por fim, o fato narrado na denúncia, em tese, constitui crime. Os argumentos tecidos pela defesa confundem-se com o mérito, que será analisado oportunamente. Por tais motivos, recebo a denúncia. Designo o dia 25 de junho de 2025, às 14 horas e 15 minutos para a audiência MISTA de instrução, interrogatório, debates e julgamento. Quanto ao réu, deverá ser expedido mandado de intimação, a fim de que preferencialmente compareça de forma presencial ao recinto do Fórum para participação à audiência designada. No entanto, na mesma oportunidade, o sr. Oficial de justiça deverá colher o e-mail e telefone de contato do réu, bem como questioná-lo acerca da possibilidade de participar de futura audiência virtual, através do software de comunicação Microsoft Teams, devendo esclarecer se possuí os meios necessários para participação ao ato, quais sejam, dispositivos eletrônicos e acesso à internet. Deverá o sr. oficial de justiça alertar o acusado de que o não comparecimento injustificado ao recinto do Fórum ou o não ingresso ao ato de forma virtual, acarretará a decretação de sua revelia e o prosseguimento do feito. Sem prejuízo, intime-se o d. defensor, pela Imprensa Oficial, a fim de que esclareça se deseja participar do ato de forma virtual. Em caso positivo, deverá confirmar/informar os dados necessários (e-mail e telefone de contato) para envio do link de acesso ao ato. Prazo: 05 dias. Nesse rumo, ao i. representante do Ministério Público e à d. defesa fica facultada a possibilidade de participarem do ato através do software de comunicação Microsoft Teams, considerando a natureza híbrida da audiência. Anoto que a ausência de manifestação do d. Defensor denotará a sua vontade de participar da audiência de maneira presencial. Fica consignado que, quanto ao endereço eletrônico dos policiais militares/civis, deverá a Serventia diligenciar nesse sentido, certificando nos autos, uma vez que a colheita de seus depoimentos igualmente ocorrerá de forma virtual, através do Microsoft Teams. EXPEÇA-SE OFÍCIO. Do mesmo modo, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para informe os dados da testemunha civil arrolada. Oportunamente será encaminhado pela serventia, nos endereços eletrônicos indicados, o link para acesso dos participantes à audiência, em conjunto com as principais instruções para realização da sessão. Dê-se ciência as partes, publicando-se a presente decisão.Intime-se / Cumpra-se.

20/05/2025, 00:00

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