Ação Penal - Procedimento Sumário 1528465-37.2023.8.26.0228 - TJSP

Ação Penal - Procedimento Sumário 1528465-37.2023.8.26.0228 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1528465-37.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - JULIANA FREITAS DE SOUSA - Vistos. Ante o trânsito em julgado certificado, cumpra a Serventia o determinado no v. Acórdão proferido nos autos. Elabore-se o cálculo das penas impostas, certificando-se, inclusive, acerca da existência de fiança recolhida nos autos. Tendo em vista a fixação do regime aberto para cumprimento da pena, sem substituição, cumpra-se conforme o Comunicado 612/2024 (1.1. Se o sentenciado estiver preso por outro processo deverá ser expedido mandado de prisão com encaminhamento ao estabelecimento prisional para cumprimento e posterior emissão da guia de execução; 1.2. Se o sentenciado estiver em liberdade não será expedido mandado de prisão, procedendo-se imediatamente à emissão da guia de execução.) Nesse rumo, estando a ré solta, expeça-se guia de recolhimento definitiva ao Juízo de Execuções. Após, certifique a z. Serventia se a guia de recolhimento foi devidamente recebida e registrada junto à Vara de Execução Criminal. Sem prejuízo, oficie-se ao IIRGD e ao TRE, bem como expeça-se certidão de honorários. Por fim, não havendo pendências, feitas as comunicações e anotações de praxe, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se / Cumpra-se. - ADV: MARIÂNGELA TEIXEIRA LOPES LEÃO (OAB 179244/SP), JUDITE FERREIRA DOS SANTOS IZIQUIEL (OAB 179600/SP)

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mariângela Teixeira Lopes Leão (OAB 179244/SP), Judite Ferreira dos Santos Iziquiel (OAB 179600/SP) Processo 1528465-37.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ré: JULIANA FREITAS DE SOUSA - Vistos. Fls. 546: Defiro o solicitado na manifestação da patrona. Nesse rumo, expeça-se mandado de intimação, observando-se o endereço constante nos autos. Intima-se. Cumpra-se.

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mariângela Teixeira Lopes Leão (OAB 179244/SP), Judite Ferreira dos Santos Iziquiel (OAB 179600/SP) Processo 1528465-37.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ré: JULIANA FREITAS DE SOUSA - Vistos. Ante o retorno dos autos da Instância Superior, intime-se a defesa dativa para ciência do v. Acórdão, da qual fluirá prazo para interposição de eventuais embargos ou recursos. Intime-se. Cumpra-se.

14/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 16:50

Ato ordinatório

31/01/2025, 16:49

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 14:09

Outras Decisões

31/01/2025, 14:09

Conclusão (para decisão)

31/01/2025, 10:28

Conclusão (para despacho)

30/01/2025, 09:38

Mandado (entregue ao destinatário)

07/01/2025, 10:38

Documento (Mandado)

07/01/2025, 10:38

Documento (Mandado)

06/01/2025, 18:00

Documento (Outros documentos)

05/12/2024, 11:57

Documento (Outros documentos)

19/11/2024, 12:09

Documento (Outros documentos)

30/10/2024, 12:56

Documentos

Intimação

•18/07/2025, 00:00

Intimação

—

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Mandado (entregue ao destinatário)

Documento (Mandado)

Documento (Mandado)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

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