Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelado: Mapfre Seguros Gerais S/A -
Apelado: Brasilseg Companhia de Seguros - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) recorrida(s) para que apresente(m) contrarrazões ao(s) recurso(s). - Advs: Guilherme Custódio de Lima (OAB: 202107/SP) - Darcio Jose da Mota (OAB: 67669/SP) - Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB: 132994/SP) - Keila Christian Zanatta Manangao Rodrigues (OAB: 84676/RJ) - Daniel Matias Schmitt Silva (OAB: 200759/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar
VISTA - VISTA Nº 1018021-42.2023.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília - Apte/Apda: Alexandra Fernandes Ribeiro (Justiça Gratuita) - Apte/Apdo: Jonathan Fernandes Ribeiro (Justiça Gratuita) - Apte/Apda: Rafaela Fernandes Ribeiro (Menor(es) representado(s)) - Apte/Apda: Geovana Fernandes Ribeiro (Menor(es) representado(s)) - Apte/Apdo: Espólio de Robson Teodoro da Silva - Apdo/Apte: Banco do Brasil Seguros - Apelada: Bradesco Vida e Previdência S.a. -
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelado: Mapfre Seguros Gerais S/A -
Apelado: Brasilseg Companhia de Seguros - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) recorrida(s) para que apresente(m) contrarrazões ao(s) recurso(s). - Advs: Guilherme Custódio de Lima (OAB: 202107/SP) - Darcio Jose da Mota (OAB: 67669/SP) - Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB: 132994/SP) - Keila Christian Zanatta Manangao Rodrigues (OAB: 84676/RJ) - Daniel Matias Schmitt Silva (OAB: 200759/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar
VISTA - VISTA Nº 1018021-42.2023.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília - Apte/Apda: Alexandra Fernandes Ribeiro (Justiça Gratuita) - Apte/Apdo: Jonathan Fernandes Ribeiro (Justiça Gratuita) - Apte/Apda: Rafaela Fernandes Ribeiro (Menor(es) representado(s)) - Apte/Apda: Geovana Fernandes Ribeiro (Menor(es) representado(s)) - Apte/Apdo: Espólio de Robson Teodoro da Silva - Apdo/Apte: Banco do Brasil Seguros - Apelada: Bradesco Vida e Previdência S.a. -
11/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
10/03/2026, 11:54
Remessa (outros motivos)
09/03/2026, 13:26
Petição (Petição (outras))
06/03/2026, 19:20
Expedição de documento (Outros documentos)
06/03/2026, 19:20
Petição (Petição (outras))
04/03/2026, 17:27
Expedição de documento (Outros documentos)
04/03/2026, 17:27
Petição (Petição (outras))
04/03/2026, 11:47
Expedição de documento (Outros documentos)
04/03/2026, 11:47
Ato ordinatório
10/02/2026, 12:52
Confirmada
10/02/2026, 11:54
Expedição de documento (Certidão)
10/02/2026, 09:34
Expedida/certificada
10/02/2026, 09:34
Expedição de documento (Certidão)
10/02/2026, 09:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelado: Mapfre Seguros Gerais S/A -
Apelado: Brasilseg Companhia de Seguros - Magistrado(a) Ana Catarina Strauch - Deram provimento em parte ao recurso dos autores e negaram provimento ao recurso da ré. V. U. - APELAÇÃO - SEGURO DE VIDA EM GRUPO COM CAPITAL SEGURADO GLOBAL - FALECIMENTO DO BENEFICIÁRIO, FUNCIONÁRIO DA PESSOA JURÍDICA ESTIPULANTE - PRETENSÃO DOS HERDEIROS PELO RECEBIMENTO DO VALOR INTEGRAL DO CAPITAL SEGURADO GLOBAL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL - ACORDO EXTRAJUDICIAL FORMALIZADO PERANTE UMA DAS SEGURADORAS RÉS - HOMOLOGAÇÃO - EXTINÇÃO - INSURGÊNCIA RECURSAL DOS AUTORES E DE UM DAS SEGURADORAS RÉS - PRELIMINARES - ILEGITIMIDADE PASSIVA - INOCORRÊNCIA - RETIFICAÇÃO - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL - MÉRITO - RELAÇÃO TRABALHISTA ENTRE O “DE CUJUS” E A PESSOA JURÍDICA ESTIPULANTE DOS SEGUROS - CICLO DE CONTRATAÇÃO A REVELAR ESTIPULAÇÃO PRÓPRIA DE SEGURO EM GRUPO - PREPONDERÂNCIA DO CARÁTER COLETIVO DAS APÓLICES - APLICABILIDADE DA TESE FIRMADA PELO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM SEDE DE RECURSOS REPETITIVOS (TEMA 1112): CABE EXCLUSIVAMENTE À ESTIPULANTE, MANDATÁRIA LEGAL E ÚNICO SUJEITO QUE POSSUI VÍNCULO ANTERIOR COM OS MEMBROS DO GRUPO SEGURÁVEL, A OBRIGAÇÃO DE PRESTAR INFORMAÇÕES PRÉVIAS AOS POTENCIAIS SEGURADOS ACERCA DAS CONDIÇÕES CONTRATUAIS QUANDO DA FORMALIZAÇÃO DA ADESÃO, INCLUÍDAS AS CLÁUSULAS LIMITATIVAS E RESTRITIVAS DE DIREITO PREVISTAS NA APÓLICE MESTRE - INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS SEGUROS QUE PODERIAM SER OBTIDAS A QUALQUER MOMENTO PELOS AUTORES, JUNTO ÀS SEGURADORAS RÉS - AUSÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO NESSE SENTIDO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RECUSA DAS SEGURADORAS EM PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE OS SEGUROS - CAPITAL SEGURADO QUE DEVERÁ SER PAGO COM OBSERVÂNCIA À DIVISÃO PELO NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA ESTIPULANTE - INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE AS DATAS DE CONTRATAÇÃO DAS APÓLICES (SÚMULA 632, DO C. STJ) - MODIFICAÇÃO DA PROPORÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL - SENTENÇA PONTUALMENTE REFORMADA - RECURSO DOS AUTORES PROVIDO EM PARTE, DESPROVIDO O APELO DA RÉ. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Custódio de Lima (OAB: 202107/SP) - Darcio Jose da Mota (OAB: 67669/SP) - Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB: 132994/SP) - Keila Christian Zanatta Manangao Rodrigues (OAB: 84676/RJ) - Daniel Matias Schmitt Silva (OAB: 200759/SP) - 5º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018021-42.2023.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília - Apte/Apda: Alexandra Fernandes Ribeiro (Justiça Gratuita) e outros - Apdo/Apte: Banco do Brasil Seguros - Apelada: Bradesco Vida e Previdência S.a. -
10/02/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
09/02/2026, 11:22
Ato ordinatório
06/02/2026, 21:01
Julgamento
06/02/2026, 19:09
Pedido de inclusão em pauta virtual
02/02/2026, 07:27
Petição (Petição (outras))
27/01/2026, 14:47
Expedição de documento (Outros documentos)
27/01/2026, 14:47
Petição (Petição (outras))
22/01/2026, 21:20
Expedição de documento (Outros documentos)
22/01/2026, 21:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelado: Mapfre Seguros Gerais S/A -
Apelado: Brasilseg Companhia de Seguros - Apelação Cível Processo nº 1018021-42.2023.8.26.0344 Relator(a): ANA CATARINA STRAUCH Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 02/02/2026 às 00:01 Número da pauta: 172 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 19 de janeiro de 2026. Everton Carvalho Bonfim Lima 372.887 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Guilherme Custódio de Lima (OAB: 202107/SP) - Darcio Jose da Mota (OAB: 67669/SP) - Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB: 132994/SP) - Keila Christian Zanatta Manangao Rodrigues (OAB: 84676/RJ) - Daniel Matias Schmitt Silva (OAB: 200759/SP) - 5º andar
Nº 1018021-42.2023.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília - Apte/Apda: Alexandra Fernandes Ribeiro (Justiça Gratuita) - Apte/Apdo: Jonathan Fernandes Ribeiro (Justiça Gratuita) - Apte/Apda: Rafaela Fernandes Ribeiro (Menor(es) representado(s)) - Apte/Apda: Geovana Fernandes Ribeiro (Menor(es) representado(s)) - Apte/Apdo: Robson Teodoro da Silva (Espólio) - Apdo/Apte: Banco do Brasil Seguros - Apelada: Bradesco Vida e Previdência S.a. -
21/01/2026, 00:00
Conclusão (para decisão)
20/01/2026, 12:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2026, 13:48
Inclusão em pauta
12/12/2025, 13:35
Pedido de inclusão
26/11/2025, 10:48
Pedido de inclusão
25/11/2025, 11:53
Conclusão (para decisão)
15/09/2025, 16:22
Recebimento
15/09/2025, 16:20
Petição (Petição (outras))
12/09/2025, 12:19
Expedição de documento (Outros documentos)
12/09/2025, 12:19
Expedição de documento (Outros documentos)
12/09/2025, 12:19
Expedição de documento (Outros documentos)
12/09/2025, 12:19
Petição (Petição (outras))
10/09/2025, 18:02
Expedição de documento (Outros documentos)
10/09/2025, 18:02
Expedição de documento (Outros documentos)
10/09/2025, 18:02
Expedição de documento (Outros documentos)
10/09/2025, 18:02
Conclusão (para decisão)
04/09/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
02/09/2025, 18:48
Expedida/certificada
02/09/2025, 18:47
Entrega em carga/vista
02/09/2025, 18:35
Distribuição (sorteio)
02/09/2025, 12:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelado: Mapfre Seguros Gerais S/A -
Apelado: Brasilseg Companhia de Seguros - Fls. 1065/1071 e 1074/1080: Distribua-se. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Guilherme Custódio de Lima (OAB: 202107/SP) - Darcio Jose da Mota (OAB: 67669/SP) - Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB: 132994/SP) - Keila Christian Zanatta Manangao Rodrigues (OAB: 84676/RJ) - Daniel Matias Schmitt Silva (OAB: 200759/SP)
Nº 1018021-42.2023.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília - Apte/Apda: Alexandra Fernandes Ribeiro (Justiça Gratuita) - Apte/Apdo: Jonathan Fernandes Ribeiro (Justiça Gratuita) - Apte/Apda: Rafaela Fernandes Ribeiro (Menor(es) representado(s)) - Apte/Apda: Geovana Fernandes Ribeiro (Menor(es) representado(s)) - Apte/Apdo: Robson Teodoro da Silva (Espólio) - Apdo/Apte: Banco do Brasil Seguros - Apelada: Bradesco Vida e Previdência S.a. -
08/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1018021-42.2023.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Alexandra Fernandes Ribeiro - Jonathan Fernandes Ribeiro - - Geovana Fernandes Ribeiro - - Rafaela Fernandes Ribeiro - Mapfre Seguros - - Bradesco Vida e Previdencia - - Banco do Brasil Seguros - Brasilseg Companhia de Seguros -
Vistos. Proceda a serventia a verificação da regularidade dos autos, nos termos do artigo 102 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, certificando-se. Desapense-se, se necessário. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, no prazo e com as cautelas de praxe. Certifique-se a inexistência de mídia a ser enviada à 2ª Instância. Int. - ADV: GUILHERME CUSTÓDIO DE LIMA (OAB 202107/SP), GUILHERME CUSTÓDIO DE LIMA (OAB 202107/SP), GUILHERME CUSTÓDIO DE LIMA (OAB 202107/SP), GUILHERME CUSTÓDIO DE LIMA (OAB 202107/SP), DANIEL SCHIMITT (OAB 200479A/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (OAB 327408/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP)
26/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1018021-42.2023.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Alexandra Fernandes Ribeiro - Jonathan Fernandes Ribeiro - - Geovana Fernandes Ribeiro - - Rafaela Fernandes Ribeiro - Mapfre Seguros - - Bradesco Vida e Previdencia - - Banco do Brasil Seguros - Brasilseg Companhia de Seguros -
Vistos. Diante da apelação apresentada, fica o apelado intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do §1º do art. 1.010 do CPC. Int. - ADV: GUILHERME CUSTÓDIO DE LIMA (OAB 202107/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), GUILHERME CUSTÓDIO DE LIMA (OAB 202107/SP), DANIEL SCHIMITT (OAB 200479A/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (OAB 327408/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), GUILHERME CUSTÓDIO DE LIMA (OAB 202107/SP), GUILHERME CUSTÓDIO DE LIMA (OAB 202107/SP)
09/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Guilherme Custódio de Lima (OAB 202107/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 327408/SP), DANIEL SCHIMITT (OAB 200479A/SP) Processo 1018021-42.2023.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alexandra Fernandes Ribeiro, Jonathan Fernandes Ribeiro, Geovana Fernandes Ribeiro, Rafaela Fernandes Ribeiro - Reqdo: Mapfre Seguros, Bradesco Vida e Previdencia, Banco do Brasil Seguros -
Vistos. Diante da apelação apresentada, fica o apelado intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do §1º do art. 1.010 do CPC. Int.