Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1001784-83.2024.8.26.0606 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Desenvolve Sp - Agência de Fomento do Estadp de São Paulo S.a. -
Vistos. 1) Para satisfação do crédito exequendo, à luz do princípio da patrimonialidade (artigo 789 do Código de Processo Civil), possível a tentativa de localização dos bens da parte executada por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - SNIPER. Dessa forma, defiro a realização de pesquisa por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos SNIPER, para tentativa de localização de bens da parte executada, nos termos do Comunicado Conjunto nº 680/2022, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e da Corregedoria Geral da Justiça. Ressalvado o beneficiário da gratuidade de justiça, observe-se a necessidade de recolhimento da despesa correlata, correspondente a 1 (uma) UFESP por consulta, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDT (Código 434-1). Caso ainda não recolhida, providencie a parte exequente o recolhimento da despesa processual correlata, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de a realização da diligência remanescer prejudicada. 2) Diligências necessárias. Intimem-se. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)