Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1505849-36.2024.8.26.0001 - TJSP | JusConsulta

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AmeaçaAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSPJEEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02 Criminal de Santana

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Autor

ILANA BEATRIZ SANTOS BENEVIDES DE MOURA

Reu

ZILDA LIMA CONSTANTINO

Reu

Advogados / Representantes

CLELIA PIRES LEITE

OAB/SP 362087·CPF·Representa: Autor

LEONARDO BUDA

OAB/SP 271954·CPF·Representa: Réu

CLELIA PIRES LEITE

OAB/SP 362087·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mandado (não entregue ao destinatário)

23/02/2026, 09:39

Definitivo

05/02/2026, 10:13

Documento (Outros documentos)

05/02/2026, 10:10

Documento (Outros documentos)

30/01/2026, 09:54

Publicação

30/01/2026, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1505849-36.2024.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - ZILDA LIMA CONSTANTINO - ILANA BEATRIZ SANTOS BENEVIDES DE MOURA - Vistos. Fls. 257: expeça-se MLE de acordo com os dados fornecidos. Após, não havendo pendências, feitas as comunicações e anotações de praxe, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: LEONARDO BUDA (OAB 271954/SP), CLELIA PIRES LEITE (OAB 362087/SP), LEONARDO BUDA (OAB 271954/SP)

30/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/01/2026, 16:15

Mero expediente

29/01/2026, 15:13

Conclusão (para despacho)

29/01/2026, 10:54

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 12:20

Publicação

27/01/2026, 01:29

Expedição de documento (Mandado)

26/01/2026, 14:27

Documento (Outros documentos)

26/01/2026, 10:20

Documento (Outros documentos)

26/01/2026, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1505849-36.2024.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - ZILDA LIMA CONSTANTINO - Vistos. Intime-se a vítima, por mandado, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se quanto ao levantamento do valor de fls. 216, providenciando-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: CLELIA PIRES LEITE (OAB 362087/SP)

26/01/2026, 00:00

Todas as movimentações(190)

Mandado (não entregue ao destinatário)

23/02/2026, 09:39

Definitivo

05/02/2026, 10:13

Documento (Outros documentos)

05/02/2026, 10:10

Documento (Outros documentos)

30/01/2026, 09:54

Publicação

30/01/2026, 01:16

Documentos

•30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1505849-36.2024.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - ZILDA LIMA CONSTANTINO - ILANA BEATRIZ SANTOS BENEVIDES DE MOURA - Vistos. Fls. 257: expeça-se MLE de acordo com os dados fornecidos. Após, não havendo pendências, feitas as comunicações e anotações de praxe, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: LEONARDO BUDA (OAB 271954/SP), CLELIA PIRES LEITE (OAB 362087/SP), LEONARDO BUDA (OAB 271954/SP)

30/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/01/2026, 16:15

Mero expediente

29/01/2026, 15:13

Conclusão (para despacho)

29/01/2026, 10:54

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 12:20

Publicação

27/01/2026, 01:29

Expedição de documento (Mandado)

26/01/2026, 14:27

Documento (Outros documentos)

26/01/2026, 10:20

Documento (Outros documentos)

26/01/2026, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1505849-36.2024.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - ZILDA LIMA CONSTANTINO - Vistos. Intime-se a vítima, por mandado, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se quanto ao levantamento do valor de fls. 216, providenciando-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: CLELIA PIRES LEITE (OAB 362087/SP)

26/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/01/2026, 17:12

Mero expediente

23/01/2026, 16:56

Conclusão (para despacho)

23/01/2026, 15:17

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 17:12

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2026, 10:10

Ato ordinatório

22/01/2026, 10:09

Ato ordinatório

22/01/2026, 01:38

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/01/2026, 15:00

Documento (Outros documentos)

14/01/2026, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2025, 11:51

Ato ordinatório

17/12/2025, 11:51

Documento (Outros documentos)

17/12/2025, 11:49

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2025, 11:44

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2025, 11:43

Ato ordinatório

15/12/2025, 09:32

Ato ordinatório

05/12/2025, 16:23

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2025, 16:13

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2025, 10:08

Documento (Outros documentos)

04/12/2025, 09:49

Documento (Outros documentos)

04/12/2025, 09:48

Documento (Certidão)

03/12/2025, 04:05

Expedição de documento (Ofício)

02/12/2025, 11:38

Expedição de documento (Ofício)

02/12/2025, 11:38

Documento (Outros documentos)

02/12/2025, 10:03

Documento (Outros documentos)

02/12/2025, 10:03

Documento (Outros documentos)

02/12/2025, 10:03

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2025, 09:53

Documento (Outros documentos)

02/12/2025, 09:44

Trânsito em julgado

02/12/2025, 09:43

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2025, 09:42

Expedição de documento (Carta)

02/12/2025, 09:37

Publicação

28/11/2025, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1505849-36.2024.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - ZILDA LIMA CONSTANTINO - Vistos. Ante o trânsito em julgado certificado, cumpra a Serventia o determinado no v. Acórdão condenatório proferido nos autos. Elabore-se o cálculo das penas impostas, certificando-se, inclusive, acerca da existência de fiança recolhida nos autos. Considerando a fixação de pena restritiva de direitos, expeça-se guia de recolhimento definitiva ao Juízo de Execuções. Após, certifique a z. Serventia se a guia de recolhimento foi devidamente recebida e registrada junto à Vara de Execução Criminal. Por fim, não havendo pendências, feitas as comunicações e anotações de praxe, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: CLELIA PIRES LEITE (OAB 362087/SP)

28/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/11/2025, 16:11

Mero expediente

27/11/2025, 16:02

Conclusão (para despacho)

27/11/2025, 10:49

Conclusão (para despacho)

26/11/2025, 16:44

Recebimento

26/11/2025, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelada: ZILDA LIMA CONSTANTINO - Magistrado(a) ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ - Deram provimento ao recurso. V. U. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Clelia Pires Leite (OAB: 362087/SP) - 16º Andar, Sala 1607 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1505849-36.2024.8.26.0001 - Processo Digital - Apelação Criminal - São Paulo -

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelada: ZILDA LIMA CONSTANTINO; Advogada: Clelia Pires Leite (OAB: 362087/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1505849-36.2024.8.26.0001; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ; Fórum Regional de Santana; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1505849-36.2024.8.26.0001; Ameaça;

25/06/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

18/06/2025, 15:31

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2025, 15:27

Publicação

18/06/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1505849-36.2024.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - ZILDA LIMA CONSTANTINO - Fica intimada a Defesa da disponibilidade para impressão da certidão de honorários. - ADV: CLELIA PIRES LEITE (OAB 362087/SP)

18/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/06/2025, 14:04

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2025, 13:51

Ato ordinatório

17/06/2025, 13:50

Publicação

17/06/2025, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1505849-36.2024.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - ZILDA LIMA CONSTANTINO - Vistos. Anoto contrarrazões da defesa. Subam os autos ao Egrégio Colégio Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: CLELIA PIRES LEITE (OAB 362087/SP)

17/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/06/2025, 19:07

Mero expediente

16/06/2025, 18:51

Conclusão (para despacho)

16/06/2025, 14:39

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 13:31

Publicação

09/06/2025, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1505849-36.2024.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - ZILDA LIMA CONSTANTINO - Vistos. Recebo o recurso interposto pelo representante do Ministério Público, em seus regulares efeitos. Processe-se. Diante disso, intime-se a(s) d. Defesa(s) para apresentar(em) as devidas contrarrazões no prazo legal. Certifique-se conforme artigo 1275, §1º das Normas de Serviços da Corregedoria Geral de Justiça. Após, subam os autos ao E. Colégio Recursal, com as nossas homenagens. Cumpra-se. - ADV: CLELIA PIRES LEITE (OAB 362087/SP)

09/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/06/2025, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2025, 12:25

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2025, 12:25

Sem efeito suspensivo

06/06/2025, 12:24

Conclusão (para decisão)

06/06/2025, 05:28

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 11:26

Improcedência

03/06/2025, 16:18

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/05/2025, 10:29

Publicação

16/05/2025, 05:14

Publicação

16/05/2025, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Clelia Pires Leite (OAB 362087/SP) Processo 1505849-36.2024.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Averiguada: ZILDA LIMA CONSTANTINO - Vistos. Fls. 150: anotem-se os dados para oportuno envio do link de acesso à audiência. Consigo que a ré foi devidamente intimada da data da audiência. Assim, aguarde-se a realização do aludido ato. Intime-se. Cumpra-se.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 03:33

Mero expediente

14/05/2025, 17:42

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 12:55

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 19:32

Documento (Outros documentos)

06/05/2025, 15:42

Publicação

01/05/2025, 12:03

Expedição de documento (Ofício)

01/05/2025, 10:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/04/2025, 14:48

Documento (Outros documentos)

30/04/2025, 14:44

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2025, 14:43

Remessa (outros motivos)

30/04/2025, 08:12

Expedição de documento (Mandado)

29/04/2025, 17:01

Ato ordinatório

29/04/2025, 10:26

Outras Decisões

28/04/2025, 22:04

Conclusão (para decisão)

28/04/2025, 11:57

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

28/04/2025, 11:44

Publicação

28/04/2025, 06:13

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 16:21

Remessa (outros motivos)

25/04/2025, 01:06

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2025, 15:39

Mero expediente

24/04/2025, 15:38

Conclusão (para despacho)

24/04/2025, 13:13

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 17:42

Publicação

15/04/2025, 13:13

Remessa (outros motivos)

14/04/2025, 13:39

Remessa (outros motivos)

14/04/2025, 12:41

Publicação

02/04/2025, 06:54

Remessa (outros motivos)

01/04/2025, 01:53

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2025, 14:57

Ato ordinatório

31/03/2025, 14:56

Documento (Ofício)

31/03/2025, 14:52

Mero expediente

31/03/2025, 12:47

Conclusão (para despacho)

31/03/2025, 11:04

Petição (Petição (outras))

29/03/2025, 12:26

Documento (Mandado)

27/03/2025, 11:22

Mandado (entregue ao destinatário)

27/03/2025, 11:22

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 15:42

Ato ordinatório

24/03/2025, 15:41

Documento (Outros documentos)

24/03/2025, 15:39

Documento (Outros documentos)

24/03/2025, 15:39

Expedição de documento (Mandado)

20/02/2025, 17:09

Mero expediente

19/02/2025, 12:51

Conclusão (para despacho)

19/02/2025, 07:19

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 21:43

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 12:59

Ato ordinatório

18/02/2025, 12:58

Documento (Outros documentos)

18/02/2025, 12:57

Documento (Outros documentos)

31/01/2025, 14:59

Documento (Outros documentos)

14/01/2025, 10:53

Documento (Outros documentos)

14/01/2025, 10:51

Documento (Outros documentos)

09/12/2024, 12:07

Documento (Outros documentos)

09/12/2024, 12:07

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2024, 16:03

Documento (Outros documentos)

08/11/2024, 16:03

Documento (Outros documentos)

08/11/2024, 14:50

Expedição de documento (Ofício)

07/11/2024, 16:11

Suspensão Condicional do Processo

06/11/2024, 21:46

Mandado (entregue ao destinatário)

05/11/2024, 10:32

Documento (Mandado)

05/11/2024, 10:32

Documento (Outros documentos)

01/11/2024, 16:06

Documento (Outros documentos)

01/11/2024, 16:06

Expedição de documento (Mandado)

01/10/2024, 16:58

Documento (Certidão)

01/10/2024, 15:13

Documento (Outros documentos)

01/10/2024, 15:12

Documento (Outros documentos)

01/10/2024, 15:11

Evolução da Classe Processual

01/10/2024, 15:04

Ato ordinatório

30/09/2024, 11:07

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2024, 15:47

Outras Decisões

27/09/2024, 15:47

Conclusão (para decisão)

27/09/2024, 15:35

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

27/09/2024, 15:33

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 11:35

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2024, 10:04

Ato ordinatório

27/09/2024, 10:03

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2024, 09:19

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2024, 16:28

Mandado (entregue ao destinatário)

03/09/2024, 09:54

Documento (Mandado)

03/09/2024, 09:54

Documento (Mandado)

29/08/2024, 09:46

Mandado (entregue ao destinatário)

29/08/2024, 09:46

Expedição de documento (Mandado)

19/08/2024, 16:21

Expedição de documento (Mandado)

19/08/2024, 16:21

Ato ordinatório

19/08/2024, 09:21

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2024, 22:14

Mero expediente

18/08/2024, 22:14

Conclusão (para despacho)

18/08/2024, 18:06

Preliminar (realizada; Juiz(a))

18/08/2024, 17:16

Conclusão (para despacho)

18/08/2024, 16:27

Documento (Outros documentos)

16/08/2024, 13:23

Documento (Outros documentos)

16/08/2024, 09:46

Expedição de documento (Ofício)

15/08/2024, 20:13

Petição (Petição (outras))

15/08/2024, 17:05

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2024, 15:07

Ato ordinatório

15/08/2024, 15:06

Documento (Outros documentos)

15/08/2024, 15:01

Documento (Outros documentos)

15/08/2024, 15:01

Mero expediente

15/08/2024, 14:12

Conclusão (para despacho)

14/08/2024, 16:03

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 19:21

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2024, 16:42

Ato ordinatório

08/08/2024, 16:41

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2024, 10:36

Ato ordinatório

07/08/2024, 09:30

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 21:55

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2024, 16:44

Ato ordinatório

06/08/2024, 16:44

Documento (Outros documentos)

06/08/2024, 16:14

Distribuição (sorteio)

06/08/2024, 15:57

Intimação

•26/01/2026, 00:00

•28/11/2025, 00:00

Intimação de acórdão

•10/10/2025, 00:00

Distribuídos

•25/06/2025, 00:00

•18/06/2025, 00:00

•17/06/2025, 00:00

•09/06/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00