Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1505703-92.2024.8.26.0001 - TJSP

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1505703-92.2024.8.26.0001 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1505703-92.2024.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - LUAN GOMES DOS SANTOS - Vistos. Fls. 169: Defiro o solicitado na manifestação Ministerial retro. Nesse rumo, expeça-se o necessário, observando o endereço apontado pelo Parquet. Cumpra-se. - ADV: ALEXANDRE SQUINZARI DE LIMA (OAB 157655/SP)

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1505703-92.2024.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - LUAN GOMES DOS SANTOS - Vistos. Aguarde-se o cumprimento do mandado de intimação expedido. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: ALEXANDRE SQUINZARI DE LIMA (OAB 157655/SP)

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: LUAN GOMES DOS SANTOS - Intimação - ADV: Alexandre Squinzari de Lima (OAB 157655/SP) Processo 1505703-92.2024.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória, para condenar o acusado LUAN GOMES DOS SANTOS, qualificado nos autos, à pena de ADVERTÊNCIA acerca dos efeitos nocivos da droga, com fundamento no inciso I, do artigo 28 da Lei n. 11.343/06, como incurso no artigo 28, caput, da Lei n. 11.343/06. Em razão da infração penal praticada, o réu poderá apelar em liberdade. Sem custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

16/05/2025, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

13/01/2025, 16:21

Documento (Mandado)

13/01/2025, 16:21

Ato ordinatório

10/01/2025, 09:11

Expedição de documento (Mandado)

09/01/2025, 16:33

Evolução da Classe Processual

09/01/2025, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2025, 11:59

Outras Decisões

09/01/2025, 11:59

Conclusão (para decisão)

08/01/2025, 17:53

de Conciliação (designada; Juiz(a))

08/01/2025, 17:41

Conclusão (para despacho)

07/01/2025, 08:33

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 09:49

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2024, 15:52

Documentos

Intimação

•18/08/2025, 00:00

Intimação

—

Mandado (entregue ao destinatário)

Documento (Mandado)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Mandado)

Evolução da Classe Processual

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

de Conciliação (designada; Juiz(a))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

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