Execução da Pena 0021568-90.2016.8.26.0041 - TJSP

Execução da Pena 0021568-90.2016.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0021568-90.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Luiz Henrique dos Santos Paim - Isto posto, com fundamento no artigo 2º, XIV do Decreto nº 11.846/2023 e artigo 107, II do Código Penal, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extintas as penas privativas de liberdade impostas em relação aos processos 0000004-22.2016.8.26.0537, da 1ª Vara Criminal e 0006696-42.2015.8.26.0191, da 2ª Vara do Foro de Ferraz de Vasconcelos/SP. O indulto ora concedido alcança eventual pena de multa cumulativamente aplicada, na forma do artigo 8º do Decreto 11.846/2023. - ADV: FABÍULA DA SILVA BARONI (OAB 414546/SP), MARIANA MOREIRA SANTANA (OAB 484019/SP)

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Luiz Henrique dos Santos Paim - Abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste quanto pág. 463. Intimação - ADV: Fabíula da Silva Baroni (OAB 414546/SP) Processo 0021568-90.2016.8.26.0041 - Execução da Pena -

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Luiz Henrique dos Santos Paim - Intimação - ADV: Fabíula da Silva Baroni (OAB 414546/SP) Processo 0021568-90.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Vistos. Concedo prazo de 30 dias para que a Defesa tente localizar o sentenciado. Intime-se por edital. Decorridos e certificada a inexistência de documentos a serem juntados nos autos, tornem conclusos. Ciência.

16/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/10/2024, 00:47

Ato ordinatório

10/04/2024, 22:00

Ato ordinatório

14/03/2024, 21:09

Recebimento

13/01/2023, 12:37

Remessa (outros motivos)

10/01/2023, 15:11

Remessa (outros motivos)

09/01/2023, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2023, 15:45

Mero expediente

08/12/2022, 18:57

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2022, 16:48

Conclusão (para despacho)

31/08/2022, 16:14

Publicação

30/08/2022, 01:16

Remessa (outros motivos)

29/08/2022, 09:56

Documentos

Intimação

•02/07/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Luiz Henrique dos Santos Paim - Abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste quanto pág. 463. Intimação - ADV: Fabíula da Silva Baroni (OAB 414546/SP) Processo 0021568-90.2016.8.26.0041 - Execução da Pena -

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

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Mero expediente

Expedição de documento (Certidão)

Conclusão (para despacho)

Publicação

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