Execução Fiscal 0003108-28.2008.8.26.0076 - TJSP | JusConsulta

Execução Fiscal 0003108-28.2008.8.26.0076 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003108-28.2008.8.26.0076 (076.01.2008.003108) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Bilac - Clovis Soares de Camargo - BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A. - Vistos. Fls. 545: Atentando-se que não houve impugnação acerca do bloqueio realizado a fls. 223/227, conforme certificado a fls. 228, expeça-se mandado de levantamento em favor da exequente, atentando-se ao formulário MLE de fls. 546. No mais, esclareça a parte autora sua atual pretensão nos autos, apresentando o valor atualizado do débito, eis que o montante apresentado a fls. 547 se encontra ilegível. Int. - ADV: MARILCE AMARAL CAMARGO (OAB 427292/SP), CLEBER SERAFIM DOS SANTOS (OAB 136518/SP), ARIOSMAR NERIS (OAB 232751/SP), EMERSON CLAIRTON DOS SANTOS (OAB 268611/SP)

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003108-28.2008.8.26.0076 (076.01.2008.003108) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Bilac - Clovis Soares de Camargo - BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A. - Vistos. Certidão de fls. 426: Diante da existência de saldo remanescente depositado em juízo nos presentes autos, oriundos de bloqueio judicial não impugnado pelo executado, determino que a Municipalidade se manifeste esclarecendo sua atual pretensão nos autos, no prazo de 05 dias. Em caso de prosseguimento, proceda à conversão do presente feito em digital, devendo a Municipalidade providenciar a digitalização das peças para o devido prosseguimento eletrônico. Int. - ADV: EMERSON CLAIRTON DOS SANTOS (OAB 268611/SP), CLEBER SERAFIM DOS SANTOS (OAB 136518/SP), MARILCE AMARAL CAMARGO (OAB 427292/SP), ARIOSMAR NERIS (OAB 232751/SP)

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003108-28.2008.8.26.0076 (076.01.2008.003108) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Bilac - Clovis Soares de Camargo - BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A. - Vistos. Conforme informação do Banco Mercantil S/A, a fls. 287 e 299, foi bloqueado e transferido em conta judicial o valor de R$ 15.942,17, nos autos n.º 0001842-16.2002.8.26.0076, o qual foi extinto pela ocorrência da prescrição intercorrente em 12/2022, transitado em julgado em 03/2023, encontrando-se arquivado, conforme se denota nas peças de fls. 402/406. Tal informação veio aos presentes autos pelo executado, que solicitou, a fls. 238, a localização do referido bloqueio, juntando o extrato positivo do Banco Mercantil S/A (fls. 240), já que pelas pesquisas on line realizadas no presente feito e na execução supra referida, resultaram negativas. Intimada do referido depósito, a Municipalidade pleiteou pelo levantamento a seu favor nos presentes autos, a fim de amortizar o débito aqui executado, eis que o valor atualizado para 09/09/2025 é de R$ 22.624,27. Considerando que a execução fiscal n.º 0001842-16.2002.8.26.0076, na qual foi realizado o bloqueio, se encontra extinta pela prescrição intercorrente sem que tenha havido o pagamento do valor devido, nada mais justo que o Município levante em seu favor referida quantia, ainda que não venha quitar o débito em sua integralidade. Diante disso, indefiro o pedido do executado de fls. 308 e determino o levantamento da quantia depositada em favor da exequente, devendo por ela ser apresentado o respectivo formulário MLE e, nessa mesma ocasião, deverá esclarecer sua atual pretensão nos autos em relação ao débito remanescente. Int. - ADV: EMERSON CLAIRTON DOS SANTOS (OAB 268611/SP), MARILCE AMARAL CAMARGO (OAB 427292/SP), ARIOSMAR NERIS (OAB 232751/SP), CLEBER SERAFIM DOS SANTOS (OAB 136518/SP)

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003108-28.2008.8.26.0076 (076.01.2008.003108) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Bilac - Clovis Soares de Camargo - BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A. - Vistos. Atentando-se às comunicações do Banco Mercantil constantes nos autos, bem como pela notícia da existência de bloqueio em ativos financeiros do executado e posterior depósito judicial, conforme se denota a fls. 299, abra-se vista dos autos à exequente para manifestar-se, voltando, após, os autos conclusos. Int. Bilac, 02 de setembro de 2025. - ADV: ARIOSMAR NERIS (OAB 232751/SP), CLEBER SERAFIM DOS SANTOS (OAB 136518/SP), MARILCE AMARAL CAMARGO (OAB 427292/SP), EMERSON CLAIRTON DOS SANTOS (OAB 268611/SP)

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003108-28.2008.8.26.0076 (076.01.2008.003108) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Bilac - Clovis Soares de Camargo - BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A. - NOTA DE CARTÓRIO: Ficam o executado e o terceiro interessado, intimados a se manifestar sobre o ofício juntado do Banco Mercantil de fls. 297/302. Advogados(s): Cleber Serafim dos Santos (OAB 136518/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Emerson Clairton dos Santos (OAB 268611/SP), Marilce Amaral Camargo (OAB 427292/SP) - ADV: EMERSON CLAIRTON DOS SANTOS (OAB 268611/SP), MARILCE AMARAL CAMARGO (OAB 427292/SP), CLEBER SERAFIM DOS SANTOS (OAB 136518/SP), ARIOSMAR NERIS (OAB 232751/SP) - ADV: EMERSON CLAIRTON DOS SANTOS (OAB 268611/SP), ARIOSMAR NERIS (OAB 232751/SP), CLEBER SERAFIM DOS SANTOS (OAB 136518/SP), MARILCE AMARAL CAMARGO (OAB 427292/SP)

23/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003108-28.2008.8.26.0076 (076.01.2008.003108) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Bilac - Clovis Soares de Camargo - BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A. - Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: Ficam o executado e o terceiro interessado, intimados a se manifestar sobre o ofício juntado do Banco Mercantil de fls. 297/302. Advogados(s): Cleber Serafim dos Santos (OAB 136518/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Emerson Clairton dos Santos (OAB 268611/SP), Marilce Amaral Camargo (OAB 427292/SP) - ADV: EMERSON CLAIRTON DOS SANTOS (OAB 268611/SP), MARILCE AMARAL CAMARGO (OAB 427292/SP), CLEBER SERAFIM DOS SANTOS (OAB 136518/SP), ARIOSMAR NERIS (OAB 232751/SP)

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cleber Serafim dos Santos (OAB 136518/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Emerson Clairton dos Santos (OAB 268611/SP), Marilce Amaral Camargo (OAB 427292/SP) Processo 0003108-28.2008.8.26.0076 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Bilac - Exectdo: Clovis Soares de Camargo - NOTA DE CARTÓRIO: Ficam o executado e o terceiro interessado, intimados a se manifestar sobre o ofício juntado do Banco Mercantil de fls. 297/302. Advogados(s): Cleber Serafim dos Santos (OAB 136518/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Emerson Clairton dos Santos (OAB 268611/SP), Marilce Amaral Camargo (OAB 427292/SP)

16/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

05/12/2024, 12:55

Publicação

03/12/2024, 22:30

Remessa (outros motivos)

03/12/2024, 00:16

Outras Decisões

02/12/2024, 16:57

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 09:47

Publicação

06/11/2024, 22:15

Remessa (outros motivos)

06/11/2024, 09:02

Outras Decisões

06/11/2024, 07:12

Documentos

•18/12/2025, 00:00