Execução da Pena 7000332-13.2019.8.26.0637 - TJSP

Execução da Pena 7000332-13.2019.8.26.0637 - TJSP | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000332-13.2019.8.26.0637 - Execução da Pena - Livramento Condicional - NERY WILL FEITOZA - Isto posto, com fundamento no artigo 9º, VIII, do Decreto nº 12.338/2024 e artigo 107, II do Código Penal, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extinta a pena privativa de liberdade imposta em relação aos processos 0001680-53.2017.826.0542, da 3ª VARA CRIMINAL de Osasco/SP; 0038713-60.2001.8.26.0050, da 27ª Vara Criminal da Capital/SP; 0095720-44.2000.8.26.0050, da 25ª Vara Criminal da Capital/SP; 0036176-78.2003.8.26.0161, da 3ª Vara Criminal de Diadema/SP; 0006821-29.2009.8.26.0576, da 2ª Vara Criminal de São José do Rio Preto/SP; 0000773-34.2009.8.26.0615, da 1ª Vara da Comarca de Tanabi/SP; 0035105-47.2009.8.26.0576, da 2ª Vara Criminal de São José do Rio Preto/SP e 0047519-21.2006.8.26.0564, da 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo/SP. O indulto ora concedido alcança eventual pena de multa cumulativamente aplicada, na forma do artigo 4º, do Decreto 12.338/2024. - ADV: ITAMARA DE ARAÚJO BISPO (OAB 300673/SP)

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: NERY WILL FEITOZA - Salvo melhor análise, o sentenciado preenche o requisito do inciso VIII, tendo em vista a pena remanescente inferior a 04 anos, observada a reincidência. Abra-se nova vista ao Ministério Público. Intimação - ADV: Itamara de Araújo Bispo (OAB 300673/SP) Processo 7000332-13.2019.8.26.0637 - Execução da Pena -

16/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/01/2025, 14:31

Redistribuição (competência exclusiva)

10/01/2025, 15:12

Remessa (outros motivos)

17/12/2024, 10:27

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2024, 10:24

Mero expediente

16/12/2024, 18:07

Conclusão (para despacho)

13/12/2024, 19:05

Conclusão (para decisão)

10/12/2024, 13:18

Petição (Petição (outras))

14/09/2024, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2024, 16:14

Ato ordinatório

10/09/2024, 16:14

Documento (Outros documentos)

15/08/2024, 10:58

Ato ordinatório

13/08/2024, 00:19

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 13:05

Documentos

Intimação

•30/06/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Redistribuição (competência exclusiva)

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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