Execução da Pena 7000794-55.2010.8.26.0161 - TJSP

Execução da Pena 7000794-55.2010.8.26.0161 - TJSP | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000794-55.2010.8.26.0161 (599045/3) - Execução da Pena - Livramento Condicional - Kleber Gregorio da Silva - Ante o exposto, e à míngua de causas suspensivas ou interruptivas, reconheço a ocorrência da prescrição da pretensão executória estatal nos termos do artigo 114, II, e 115 do Código Penal e DECLARO EXTINTA a pena de multa imposta no processo nº 0044811-75.2012.8.26.0050, da 13ª Vara Criminal de São Paulo/SP, com fundamento no artigo 107, inciso IV, primeira modalidade, do Código Penal. - ADV: VILMAR FRANCISCO SILVA MELO (OAB 262172/SP), SERGIO ALESSANDRO PEREIRA (OAB 234560/SP)

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Kleber Gregorio da Silva - Fica intimada a defesa para se manifestar sobre a cota Ministerial. Intimação - ADV: Sergio Alessandro Pereira (OAB 234560/SP), Vilmar Francisco Silva Melo (OAB 262172/SP) Processo 7000794-55.2010.8.26.0161 - Execução da Pena -

16/05/2025, 00:00

Publicação

20/12/2024, 08:37

Remessa (outros motivos)

18/12/2024, 10:46

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2024, 14:06

Cumprimento da Pena

16/12/2024, 14:06

Conclusão (para julgamento)

16/12/2024, 11:56

Conclusão (para despacho)

13/12/2024, 16:58

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 18:35

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2024, 11:40

Ato ordinatório

09/12/2024, 11:40

Documento (Outros documentos)

05/12/2024, 14:08

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 12:25

Documento (Outros documentos)

07/10/2024, 12:28

Evolução da Classe Processual

20/08/2024, 10:57

Documentos

Intimação

•07/07/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Kleber Gregorio da Silva - Fica intimada a defesa para se manifestar sobre a cota Ministerial. Intimação - ADV: Sergio Alessandro Pereira (OAB 234560/SP), Vilmar Francisco Silva Melo (OAB 262172/SP) Processo 7000794-55.2010.8.26.0161 - Execução da Pena -

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Cumprimento da Pena

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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Ato ordinatório

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